Ata da 33ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 29/06/2022
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Interessado(s): |
Viveiros, Cláudio Portugal de, Ministro.
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Data de assinatura: |
30/06/2022
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Data de Publicação: |
01/07/2022
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 133, § 2º - RECONHECIDA, PRELIMINARMENTE, A RELEVÂNCIA DA ARGUIÇÃO, O RELATOR, COM INTIMAÇÃO DAS PARTES, MARCARÁ DIA E HORA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, SEGUINDO-SE O JULGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE MAIS ALEGAÇÕES.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 108, 01 de julho de 2022.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Ata 33-2022 Sessão de Julgamento ...
- Tamanho:
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- application/pdf