| 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Brasília (DF), dezembro, 2017. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [2] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [3] |
| 1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), correição, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| 1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), Conselho Especial de Justiça, oitiva, realização, Jundiaí (SP), 2011. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [3] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [8] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [3] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), videoconferência. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), visita, registro, junho, 2017. [1] |
| 1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência, restabelecimento. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), juiz-auditor, cargo público, criação, legislação, publicação, março, 2012. [1] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [2] |
| 2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [8] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, maio, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), inspeção, realização, maio, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), ministro presidente, visita, registro, 2019. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, determinação. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de competência. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita oficial, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), Conselho Permanente de Justiça, julgamento, 2011. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [4] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz federal da justiça militar, designação. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), juiz-auditor substituto, promoção, junho, 2012. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [6] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), acórdão, descumprimento, apuração. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), sentença nula. [1] |
| 3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [3] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), inauguração, 2022. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), sede do juízo, inauguração, agosto, 2018. [1] |
| 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [4] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [2] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão monocrática, anulação. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ministro presidente, visita técnica, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [2] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos. [1] |
| 4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), visita, maio, 2021. [1] |
| 6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1] |
| 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1] |
| 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1] |
| Abandono de posto, absolvição, manutenção. [2] |
| Abandono de posto, absolvição. [11] |
| Abandono de posto, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3] |
| Abandono de posto, agente semi-imputável, unificação de penas. [1] |
| Abandono de posto, apelação criminal, recebimento, determinação. [1] |
| Abandono de posto, arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [1] |
| Abandono de posto, aumento da pena. [3] |
| Abandono de posto, coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Abandono de posto, concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, concurso de crimes, condenação. [2] |
| Abandono de posto, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Abandono de posto, concurso de crimes. [1] |
| Abandono de posto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [6] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Abandono de posto, condenação, circunstância atenuante. [4] |
| Abandono de posto, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
| Abandono de posto, condenação, manutenção. [26] |
| Abandono de posto, condenação, pena restritiva de direitos. [1] |
| Abandono de posto, condenação, recurso protelatório. [1] |
| Abandono de posto, condenação, sursis, concessão. [1] |
| Abandono de posto, condenação. [104] |
| Abandono de posto, condenado, execução penal. [1] |
| Abandono de posto, condenado, sursis, concessão. [5] |
| Abandono de posto, correição parcial, perda do objeto. [1] |
| Abandono de posto, crime continuado, absolvição. [1] |
| Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1] |
| Abandono de posto, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. [2] |
| Abandono de posto, denúncia, recebimento. [20] |
| Abandono de posto, denúncia, rejeição. [3] |
| Abandono de posto, denúncia. [2] |
| Abandono de posto, desclassificação do crime. [1] |
| Abandono de posto, diminuição da pena. [5] |
| Abandono de posto, embargos de declaração, rejeição. [2] |
| Abandono de posto, error in procedendo. [1] |
| Abandono de posto, estado de necessidade. [1] |
| Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Abandono de posto, extinção da punibilidade. [38] |
| Abandono de posto, indulto, cassação. [4] |
| Abandono de posto, indulto, negação. [5] |
| Abandono de posto, julgamento, competência. [3] |
| Abandono de posto, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1] |
| Abandono de posto, julgamento, pedido de vista. [5] |
| Abandono de posto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Abandono de posto, julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1] |
| Abandono de posto, pedido de vista. [1] |
| Abandono de posto, pena de detenção, fixação. [1] |
| Abandono de posto, pena de detenção, manutenção. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, cassação. [1] |
| Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. [23] |
| Abandono de posto, prescrição intercorrente. [2] |
| Abandono de posto, prescrição retroativa. [5] |
| Abandono de posto, recurso protelatório. [1] |
| Abandono de posto, sentença, nulidade. [2] |
| Abandono de posto, sursis, concessão, condição, alteração. [3] |
| Abandono de posto, sursis, concessão. [15] |
| Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. [1] |
| Abandono de posto, sursis, negação. [1] |
| Abandono de posto, sursis, período, cumprimento. [1] |
| Abandono de posto. [1] |
| Abuso de autoridade, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1] |
| Abuso de autoridade, inquérito policial militar. [1] |
| Abuso de autoridade, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2] |
| Abuso de autoridade, trancamento da ação penal. [1] |
| Abuso de confiança ou boa-fé, condenação. [1] |
| Abuso de confiança ou boa-fé, sursis, concessão. [1] |
| Abuso de pessoa, absolvição. [1] |
| Academia Mineira de Direito Militar. [2] |
| Acadêmicos do “National Defense University – NDU. [1] |
| Acareação, pedido, deferimento. [1] |
| Acidente aéreo da Chapecoense. [1] |
| Acidente de trânsito, julgamento, competência. [1] |
| Acidente de trânsito, lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [3] |
| Acordo de Cooperação Técnica. [1] |
| Acordo de cooperação técnica. [1] |
| Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). [1] |
| Acordo de não persecução penal (ANPP). [2] |
| Acordo de Não Persecução Penal, aplicação, vedação. [1] |
| Acordo de Não Persecução Penal. [1] |
| Acordo de não persecução penal. [3] |
| Acórdão, anulação. [1] |
| Acórdão, nulidade, declaração. [1] |
| Acórdão, nulidade, pedido, descabimento. [1] |
| Acórdão, omissão, ausência. [1] |
| Acumulação remunerada, julgamento, competência. [1] |
| Acusado, interrogatório, declaração de nulidade, pedido, rejeição. [1] |
| Acusado, interrogatório, nulidade. [1] |
| Acusado, qualificação, ausência, denúncia, rejeição. [1] |
| Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1] |
| Ação penal militar, anulação. [1] |
| Ação penal militar, arquivamento, determinação. [1] |
| Ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1] |
| Ação penal militar, denúncia, aditamento, rejeição. [1] |
| Ação penal militar, desaforamento, deferimento. [2] |
| Ação penal militar, desaforamento, indeferimento. [1] |
| Ação penal militar, desaforamento, pedido de vista. [1] |
| Ação penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1] |
| Ação penal militar, desaforamento. [4] |
| Ação penal militar, julgamento, desaforamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Ação penal militar, julgamento, extinção. [1] |
| Ação penal militar, julgamento, nulidade. [1] |
| Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1] |
| Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2] |
| Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1] |
| Ação penal militar, suspensão, pedido de vista. [1] |
| Ação penal militar, trancamento, denegação. [1] |
| Ação penal militar, trancamento, liminar, denegação. [1] |
| Ação penal militar, trancamento, pedido, concessão. [1] |
| Ação penal militar, trancamento, pedido, denegação. [1] |
| Ação penal militar, trancamento, pedido, indeferimento. [2] |
| Ação penal originária, embargos, quorum, questionamento. [1] |
| Adido militar, visita, registro, setembro, 2018. [1] |
| Advocacia, exercício, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Advocacia, exercício, suspensão, medida cautelar, manutenção. [1] |
| Advogado da União, mandado de segurança, perda do objeto. [1] |
| Advogado da União, visita, registro, junho, 2019. [1] |
| Aeronave, crime militar, julgamento, competência. [1] |
| Aeronáutica, evento, Brasília (DF), fevereiro, 2016. [1] |
| Aeronáutica, infantaria, homenagem, discurso. [1] |
| Aeronáutica, serviço de saúde, homenagem, discurso, dezembro, 2019. [1] |
| Afastamento da sede do serviço. [8] |
| Agente inimputável, laudo médico, apresentação, periodicidade, alteração. [1] |
| Agente inimputável, medida de segurança, rejeição. [1] |
| Agente inimputável, periculosidade, ausência. [1] |
| Agente inimputável, separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Agente inimputável. [1] |
| Agente semi-imputável, condenação. [2] |
| Agente semi-imputável, diminuição da pena. [2] |
| Agente semi-imputável, extinção da punibilidade. [1] |
| Agente semiimputável. [1] |
| Agravo em recurso extraordinário, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1] |
| Agravo interno, julgamento, anulação, pedido, rejeição. [1] |
| Agravo interno, pedido de vista. [1] |
| Alegações escritas, nulidade. [1] |
| Alegações finais, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Alegações finais, rito processual, nulidade, rejeição. [1] |
| Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, denúncia, rejeição. [1] |
| Alta distinção, medalha, entrega, agosto, 2011. [1] |
| Alteração não autorizada de sistema de informações, absolvição, manutenção. [1] |
| Alteração não autorizada de sistema de informações, denúncia, recebimento. [1] |
| Alteração não autorizada de sistema de informações, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Alvará de soltura, expedição, decisão liminar, concessão. [1] |
| Alvará de soltura, expedição, determinação. [1] |
| Alvará de soltura, expedição, liminar, concessão. [1] |
| Alvará de soltura, expedição, negação. [1] |
| Alvará de soltura, expedição. [2] |
| Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Ameaça (DPM), absolvição, manutenção. [2] |
| Ameaça (DPM), absolvição. [9] |
| Ameaça (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Ameaça (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Ameaça (DPM), aumento da pena. [2] |
| Ameaça (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Ameaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena. [2] |
| Ameaça (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Ameaça (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, manutenção. [5] |
| Ameaça (DPM), condenação, prescrição, desprovimento. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação, prescrição. [1] |
| Ameaça (DPM), condenação. [15] |
| Ameaça (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. [3] |
| Ameaça (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Ameaça (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [8] |
| Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Ameaça (DPM), execução penal, determinação. [1] |
| Ameaça (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1] |
| Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [8] |
| Ameaça (DPM), julgamento, apelação criminal, recebimento, pedido. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Ameaça (DPM), julgamento, pedido de vista. [2] |
| Ameaça (DPM), julgamento. [1] |
| Ameaça (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Ameaça (DPM), prescrição retroativa. [2] |
| Ameaça (DPM), prisão preventiva, revogação. [1] |
| Ameaça (DPM), separação de processos, determinação. [1] |
| Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Ameaça (DPM), sursis, concessão. [3] |
| Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Ameaça, absolvição, manutenção. [1] |
| Ameaça, absolvição. [1] |
| Ameaça, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Ameaça, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1] |
| Ameaça, aumento da pena. [1] |
| Ameaça, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Ameaça, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Ameaça, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Ameaça, condenação, manutenção. [5] |
| Ameaça, condenação. [2] |
| Ameaça, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1] |
| Ameaça, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1] |
| Ameaça, diminuição da pena. [2] |
| Ameaça, extinção da punibilidade. [2] |
| Ameaça, pena de detenção, fixação. [1] |
| Ameaça, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Ameaça, sursis, concessão. [1] |
| Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1] |
| Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [3] |
| Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1] |
| Aniversário da Tomada de Monte Castello. [1] |
| Aniversário de criação do Ministério da Defesa. [1] |
| Aniversário de Criação do Terceiro Comando Aéreo Regional. [1] |
| Aniversário do Ministério da Defesa. [1] |
| Aniversário, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
| Ano judiciário, abertura, discurso, 2018. [1] |
| Ano judiciário, abertura, discurso, fevereiro, 2019. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, dezembro, 2019. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, discurso, 2017. [1] |
| Ano judiciário, encerramento, evento, planejamento, 2021. [1] |
| Anteprojeto de lei. [1] |
| Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1] |
| Apelação criminal, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1] |
| Apelação criminal, recebimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Apelação criminal, recebimento, princípio da fungibilidade, aplicação, pedido de vista. [1] |
| Aperfeiçoamento de magistrado, Mendoza (Argentina), maio, 2013. [1] |
| Aplicação do Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). [2] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, absolvição, manutenção. [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, extinção da punibilidade. [1] |
| Apologia de fato criminoso ou do seu autor, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Apreciação de reclamação disciplinar. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), absolvição. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [2] |
| Apropriação de coisa achada, condenação. [1] |
| Apropriação de coisa achada, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade. [1] |
| Apropriação de coisa achada, prescrição retroativa. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, manutenção. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [6] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, acusado, citação por edital, nulidade. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, manutenção. [6] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, prescrição. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [10] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenado, sursis, condição, cumprimento. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, decisão monocrática, anulação. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [5] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, desclassificação do crime, impossibilidade. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, diminuição da pena. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [13] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, indulto, negação. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, competência. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade. [2] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, vício. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. [6] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição intercorrente. [1] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição retroativa. [3] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, concessão. [4] |
| Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, condição, exclusão. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), absolvição. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação, pedido de vista. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), condenação. [8] |
| Apropriação indébita (DPM), condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), crime continuado. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
| Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
| Apropriação indébita (DPM), embargos infringentes, rejeição. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), prisão domiciliar, determinação. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), recurso extraordinário, indeferimento. [1] |
| Apropriação indébita (DPM), sursis, concessão. [3] |
| Apropriação indébita (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Apropriação indébita simples, absolvição, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita simples, concurso formal, condenação, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita simples, condenação, agravamento da pena, manutenção. [2] |
| Apropriação indébita simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
| Apropriação indébita simples, condenação. [2] |
| Apropriação indébita simples, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Apropriação indébita simples, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Apropriação indébita simples, desclassificação do crime. [1] |
| Apropriação indébita simples, extinção da punibilidade. [1] |
| Apropriação indébita simples, prescrição retroativa. [1] |
| Apropriação indébita simples, sursis, concessão. [1] |
| Aprovação da confecção de placa de ferro. [1] |
| Aprovação da licença compensatória. [1] |
| Arguição de impedimento, rejeição. [1] |
| Arguição de incompetência, rejeição. [1] |
| Arguição de incompetência. [1] |
| Arguição de litispendência, rejeição. [1] |
| Arguição de suspeição, apreciação. [1] |
| Arguição de suspeição, desconhecimento. [1] |
| Arguição de suspeição, intempestividade. [1] |
| Arma de fogo, exame pericial, determinação. [1] |
| Arma de fogo, restituição. [1] |
| Arma de uso permitido, condenação, manutenção. [1] |
| Arma, entrega, indeferimento. [1] |
| Armamento militar, restituição. [1] |
| Asilo político. [1] |
| Assentamento funcional, interdição, averbação, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Assentamento funcional, interdição, averbação. [1] |
| Assessoria de Cerimonial da Presidência (ASCEP), servidor, homenagem, registro. [1] |
| Assédio sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1] |
| Assédio sexual, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Assédio sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Assédio sexual, condenação, manutenção. [4] |
| Assédio sexual, condenação. [3] |
| Assédio sexual, condenado, sursis, concessão. [2] |
| Assédio sexual, crime continuado, condenação. [2] |
| Assédio sexual, decisão embargada, julgamento. [1] |
| Assédio sexual, sursis, concessão. [3] |
| Assistente Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1] |
| Assistência jurídica gratuita, negação. [1] |
| Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1] |
| Associação criminosa, absolvição, manutenção. [1] |
| Associação criminosa, condenação, decisão embargada, julgamento. [1] |
| Associação criminosa, condenação. [1] |
| Associação criminosa, condenado, pena, fixação. [1] |
| Associação criminosa, crime continuado, condenação. [1] |
| Associação criminosa, denúncia, recebimento. [1] |
| Associação criminosa, extinção da punibilidade. [1] |
| Associação criminosa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1] |
| Ata de inspeção de saúde, juntada, indeferimento. [1] |
| Ata de inspeção de saúde, nulidade, rejeição. [1] |
| Atentado contra a segurança de transporte aéreo, julgamento, competência. [1] |
| Atentado violento ao pudor, abolitio criminis, descaracterização. [1] |
| Atentado violento ao pudor, absolvição. [1] |
| Atentado violento ao pudor, aumento da pena. [2] |
| Atentado violento ao pudor, circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
| Atentado violento ao pudor, condenação, manutenção. [4] |
| Atentado violento ao pudor, condenação. [2] |
| Atentado violento ao pudor, condenado, regime fechado, fixação. [1] |
| Atentado violento ao pudor, condenado, sursis, vedação. [1] |
| Atentado violento ao pudor, crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Atentado violento ao pudor, crime continuado, circunstância agravante. [1] |
| Atentado violento ao pudor, diminuição da pena. [1] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Atentado violento ao pudor, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Atentado violento ao pudor, sursis, concessão. [1] |
| Ato administrativo, nulidade, rejeição. [1] |
| Ato jurídico perfeito, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1] |
| Ato jurídico perfeito, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Ato libidinoso, absolvição, manutenção. [2] |
| Ato libidinoso, absolvição. [1] |
| Ato libidinoso, ação penal militar, arquivamento, manutenção. [1] |
| Ato libidinoso, agente semi-imputável, diminuição da pena. [1] |
| Ato libidinoso, aumento da pena. [1] |
| Ato libidinoso, coautoria. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Ato libidinoso, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Ato libidinoso, condenação, manutenção. [4] |
| Ato libidinoso, condenação, prescrição. [1] |
| Ato libidinoso, condenação. [6] |
| Ato libidinoso, condenado, sursis, negação. [1] |
| Ato libidinoso, crime continuado. [1] |
| Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1] |
| Ato libidinoso, denúncia, rejeição. [1] |
| Ato libidinoso, diminuição da pena. [1] |
| Ato libidinoso, ementa, correção. [1] |
| Ato libidinoso, extinção da punibilidade. [5] |
| Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Ato libidinoso, prescrição retroativa. [2] |
| Ato libidinoso, processo, remessa. [1] |
| Ato libidinoso, sursis, concessão. [2] |
| Ato obsceno (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Ato obsceno (DPM), condenação. [2] |
| Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Ato obsceno, absolvição, manutenção. [1] |
| Ato obsceno, condenação, manutenção. [1] |
| Ato processual, realização. [1] |
| Audiência admonitória, antecipação, legalidade, discussão. [1] |
| Audiência admonitória, defensor dativo, ato processual, nulidade, impossibilidade. [1] |
| Audiência admonitória, Natal (RN), 2013. [1] |
| Audiência de instrução e julgamento, error in procedendo. [2] |
| Audiência de instrução e julgamento, vista dos autos, abertura, determinação. [1] |
| Audiência Pública, realização, maio, 2016. [1] |
| Auditora da 4ª CJM (AUD4CJM). [1] |
| Auditora da 7ª CJM (AUD7CJM). [3] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, novembro, 2016. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), competência, determinação. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [2] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, 2012. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita técnica, março, 2012. [1] |
| Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), visita, registro, Fortaleza (CE), outubro, 2017. [1] |
| Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), correição, período, novembro, 2011. [1] |
| Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), Conselho Permanente de Justiça, oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [3] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [4] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), visita técnica, agosto, 2012. [1] |
| Auditoria da 2ª CJM (AUD2CJM), ministro presidente, visita, outubro, 2023. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [2] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [2] |
| Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [3] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [4] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Curitiba (PR), maio, 2018. [1] |
| Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM). [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), conflito negativo de competência, conhecimento. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), correição geral ordinária, realização, maio, 2022. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [4] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), inspeção, outubro, 2011. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), julgamento, competência. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita técnica, outubro, 2011. [1] |
| Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), ação penal militar, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), apelação criminal, recebimento, rejeição, pedido de vista. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), apelação criminal, recebimento, rejeição. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [2] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [8] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [5] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, Recife (PE), maio, 2018. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, abril, 2012. [1] |
| Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, agosto, 2013. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [3] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), ministro presidente, visita técnica, setembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [1] |
| Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), tramitação processual, suspensão, portaria, anulação. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, outubro, 2015. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [2] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [5] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro presidente, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), ministro, visita técnica, Campo Grande (MS), novembro, 2013. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Campo Grande (MS), março, 2018. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, junho, 2012. [1] |
| Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), visita técnica, realização, junho, 2012. [1] |
| Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, 2022. [1] |
| Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, Porto Velho (RO). [1] |
| Auditoria da justiça militar, homenagem, planejamento, 2021. [1] |
| Auditoria da justiça militar, visita oficial, 2013. [1] |
| Auto de prisão em flagrante, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [2] |
| Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. [2] |
| Autoacusação falsa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Autoacusação falsa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Autoacusação falsa, absolvição. [1] |
| Autoacusação falsa, prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1] |
| Autoacusação falsa, prescrição da pretensão punitiva, impossibilidade. [1] |
| Autodefesa, destituição, liminar, cassação. [1] |
| Autos findos, arquivamento, formalidade, error in procedendo. [1] |
| Autos findos, revisão, inadmissibilidade. [1] |
| Auxílio-alimentação, pagamento, 2012. [1] |
| Aviação naval, aniversário, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Batalha Naval do Riachuelo. [1] |
| Bem público, dano simples, absolvição, manutenção. [1] |
| Bem público, dano simples, condenação. [1] |
| Busca e apreensão, pedido, apreciação, competência. [1] |
| Calamidade pública, Rio Grande do Sul, 2024. [2] |
| Calendário de visitas. [1] |
| Calúnia (DPM) prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Calúnia (DPM), absolvição. [1] |
| Calúnia (DPM), aumento da pena. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Calúnia (DPM), condenação. [3] |
| Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Calúnia (DPM), defesa técnica, ausência. [1] |
| Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Calúnia (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Calúnia (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Calúnia, absolvição, decisão judicial, alteração. [1] |
| Calúnia, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Calúnia, absolvição, fundamentação, manutenção. [1] |
| Calúnia, absolvição, manutenção. [1] |
| Calúnia, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2] |
| Calúnia, ação penal militar, prosseguimento, pedido de vista. [1] |
| Calúnia, ação penal militar, trancamento. [1] |
| Calúnia, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Calúnia, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Calúnia, crime continuado, pena, alteração. [1] |
| Calúnia, denúncia, recebimento. [2] |
| Calúnia, denúncia, rejeição. [1] |
| Calúnia, extinção da punibilidade. [1] |
| Calúnia, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Calúnia, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Calúnia, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Candidato (concurso público), inclusão. [1] |
| Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2] |
| Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [2] |
| Candidato (concurso público), nomeação, pedido, deferimento. [1] |
| Candidato (concurso público), nomeação, pedido, indeferimento. [1] |
| Candidato (concurso público), pedido, deferimento. [2] |
| Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1] |
| Candidato (concurso público), pedido, desconhecimento. [1] |
| Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [5] |
| Candidato (concurso público), pedido, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Candidato (concurso público), pedido, rejeição. [1] |
| Candidato (concurso público), reclamação, improcedência. [1] |
| Candidato (concurso público). [1] |
| Cargo efetivo, criação, projeto de lei, andamento. [2] |
| Cargo efetivo, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1] |
| Cargo efetivo, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1] |
| Cargo em comissão, criação, projeto de lei, andamento. [1] |
| Cargo em comissão, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1] |
| Cargo em comissão, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1] |
| Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1] |
| Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1] |
| Cargo público, criação, projeto de lei, apreciação. [1] |
| Carta precatória, composição. [1] |
| Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1] |
| Carta precatória, expedição. [1] |
| CASNAV. [1] |
| Cavalaria, evento, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1] |
| Celeridade processual. [1] |
| Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1] |
| Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV). [1] |
| Cerceamento de defesa, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Cerimônia militar, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Cerimônia militar, junho, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro presidente, participação, Salvador (BA), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro, participação, Ilha das Cobras (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, ministro, participação, registro, 2019. [1] |
| Cerimônia militar, ministro, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), outubro, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Pirassununga (SP), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [5] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [2] |
| Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Borja (RS), agosto, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2012. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), maio, 2017. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1] |
| Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2] |
| Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, extinção da punibilidade. [1] |
| Certidão ou atestado ideologicamente falso, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Certidão ou atestado ideológicamente falso, extinção da punibilidade. [1] |
| Certidão ou atestado ideológicamente falso, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Certificado QUALIS. [1] |
| Chantagem (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Chantagem (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Chantagem (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Chantagem (DPM), sentença, nulidade. [1] |
| Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem, outubro, 2022. [1] |
| Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem. [1] |
| Citação por edital, ausência, processo, nulidade. [1] |
| Citação por edital, revelia, decretação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Citação por edital, suspensão do processo, inaplicabilidade. [1] |
| Citação, nulidade, alegação, rejeição. [1] |
| Citação, nulidade, prazo prescricional, suspensão, impossibilidade. [1] |
| Citação, nulidade, suspensão do processo, impossibilidade. [1] |
| Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Civil, absolvição, manutenção. [3] |
| Civil, absolvição. [124] |
| Civil, ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Civil, ação penal militar, trancamento, pedido, rejeição. [1] |
| Civil, assédio sexual, denúncia, recebimento. [1] |
| Civil, aumento da pena. [1] |
| Civil, citação por edital, determinação. [1] |
| Civil, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Civil, condenação, competência. [1] |
| Civil, condenação, manutenção. [15] |
| Civil, condenação, prescrição. [1] |
| Civil, condenação, revisão criminal. [1] |
| Civil, condenação. [292] |
| Civil, denúncia, arquivamento. [1] |
| Civil, denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Civil, denúncia, nulidade. [1] |
| Civil, denúncia, recebimento. [86] |
| Civil, denúncia, rejeição. [25] |
| Civil, desmembramento do processo. [1] |
| Civil, diminuição da pena. [11] |
| Civil, execução penal, carta de guia, expedição. [1] |
| Civil, execução penal, justiça militar, competência. [1] |
| Civil, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1] |
| Civil, extinção da punibilidade. [52] |
| Civil, habeas corpus, denegação, manutenção. [1] |
| Civil, indulto, cassação. [2] |
| Civil, indulto, negação. [1] |
| Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1] |
| Civil, interrogatório, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1] |
| Civil, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
| Civil, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Civil, julgamento, competência, confirmação. [2] |
| Civil, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Civil, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Civil, julgamento, competência, perda do objeto. [1] |
| Civil, julgamento, competência. [18] |
| Civil, julgamento, decisão monocrática, cassação. [1] |
| Civil, julgamento, estudo, grupo de trabalho, composição, 2015. [1] |
| Civil, julgamento, incompetência. [2] |
| Civil, julgamento, juízo incompetente. [1] |
| Civil, julgamento, juízo monocrático, incompetência. [1] |
| Civil, julgamento, justiça militar, competência. [1] |
| Civil, julgamento, nulidade. [2] |
| Civil, julgamento, pedido de vista. [5] |
| Civil, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Civil, julgamento. [10] |
| Civil, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Civil, processo judicial, nulidade. [1] |
| Civil, revelia, julgamento. [1] |
| Civil, sentença condenatória, anulação. [1] |
| Civil, sentença nula. [2] |
| Civil, separação de processos, determinação. [1] |
| Civil, separação de processos. [1] |
| Civil, sursis, concessão. [2] |
| Civil, sursis, revogação. [1] |
| Civil. condenação. [1] |
| Coação, condenação, manutenção. [2] |
| Coação, sursis, concessão. [1] |
| Coautoria do crime, atenuação da pena. [1] |
| Coautoria do crime. [3] |
| Coautoria, absolvição. [1] |
| Coisa julgada, existência, reconhecimento. [1] |
| Coisa julgada, reconhecimento. [1] |
| Coisa julgada, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1] |
| Coisa julgada, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Colaboração premiada, pena restritiva de direitos, aplicação. [1] |
| Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista. [1] |
| Colégio Anglo-Brasileiro de Salvador (BA). [1] |
| Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1] |
| Comando da 7ª Região Militar. [1] |
| Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1] |
| Comando da Aeronáutica, homenagem, outubro, 2023. [1] |
| Comando, palestra, Porto Alegre (RS), agosto, 2012. [1] |
| Comenda, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1] |
| Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1] |
| Comenda, recebimento. [1] |
| Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, manutenção. [2] |
| Comissão da verdade. [1] |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. [1] |
| Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1] |
| Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1] |
| Comissão de Jurisprudência, publicação periódica, divulgação, fevereiro, 2024. [1] |
| Comissão de Promoções de Oficiais. [1] |
| Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1] |
| Comissão Estratégica do Prêmio CNJ de Qualidade. [1] |
| Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), criação. [1] |
| Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), premiação. [1] |
| Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1] |
| Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1] |
| Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar. [1] |
| Comissão temporária, composição, 2024. [1] |
| Comissão temporária, ministro, indicação. [1] |
| Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição, alteração. [1] |
| Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), ministro, designação. [1] |
| Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc), criação. [1] |
| Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO (Memory of the World – MoW). [1] |
| Comitiva do STM. [1] |
| Competência por prevenção. [2] |
| Composição da Comissão de Gestão de Pessoal. [1] |
| Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1] |
| Comunicação falsa de crime, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Comunicação falsa de crime, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Comunicação falsa de crime, sursis, concessão. [1] |
| Concurso de agentes, absolvição. [1] |
| Concurso de agentes. [8] |
| Concurso de crimes, absolvição. [1] |
| Concurso de crimes, unificação de penas. [1] |
| Concurso de crimes. [23] |
| Concurso literário. [1] |
| Concurso material. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1] |
| Concurso público de provas e títulos, realização, ratificação. [1] |
| Concurso público, classificação. [1] |
| Concurso público, homologação, suspensão, liminar, concessão. [1] |
| Concurso público, organização, 2017. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Concurso público, prazo de validade, suspensão, mandando de segurança, conhecimento. [1] |
| Concussão (DPM), absolvição. [1] |
| Concussão (DPM), apelação criminal, recebimento, determinação. [1] |
| Concussão (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Concussão (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Concussão (DPM), condenação, crime continuado. [1] |
| Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), condenação. [2] |
| Concussão (DPM), condenado, regime aberto, condição, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3] |
| Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Concussão (DPM), crime continuado. [1] |
| Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Concussão (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Concussão (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Concussão (DPM), documento, juntada, indeferimento. [1] |
| Concussão (DPM), execução penal, competência, determinação. [1] |
| Concussão (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Concussão (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Concussão (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Concussão (DPM), julgamento. [1] |
| Concussão (DPM), pedido de vista. [1] |
| Concussão (DPM), prova testemunhal, pedido, indeferimento. [1] |
| Concussão (DPM), recurso em sentido estrito, efeito suspensivo. [1] |
| Concussão (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Concussão (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Concussão, absolvição, manutenção. [2] |
| Concussão, absolvição. [1] |
| Concussão, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Concussão, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Concussão, condenação. [1] |
| Concussão, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Concussão, crime continuado, condenação. [1] |
| Concussão, extinção da punibilidade. [1] |
| Condecoração militar, junho, 2017. [1] |
| Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Condenado, afastamento, orientação. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), queixa, rejeição. [1] |
| Condescendência criminosa (DPM), trancamento da ação penal, liminar. [1] |
| Condescendência criminosa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Condescendência criminosa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Confederação do Equador. [1] |
| Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1] |
| Conferência (evento), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2012. [1] |
| Conferência (evento), participação, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1] |
| Conferência (evento), participação, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1] |
| Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1] |
| Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1] |
| Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1] |
| Conferência (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
| Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1] |
| Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1] |
| Confissão espontânea, circunstância atenuante, aplicação, rejeição. [1] |
| Conflito de competência, julgamento, 2021. [1] |
| Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1] |
| Conflito de competência. [2] |
| Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Conflito negativo de competência, julgamento. [1] |
| Conflito negativo de competência. [18] |
| Conflito negativo de jurisdição. [1] |
| Conflito positivo de competência. [1] |
| Confraternização, evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
| Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1] |
| Congresso (evento), data, alteração, Praga (República Checa), abril, 2015. [1] |
| Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1] |
| Congresso (evento), participação, Belém (PA), novembro, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1] |
| Congresso (evento), participação, Braga (Portugal), maio, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, cancelamento, Escócia, maio, junho, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, cancelamento, Inglaterra, maio, junho, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1] |
| Congresso (evento), participação, Curitiba (PR), maio, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, João Pessoa (PB), abril, maio, 2012. [1] |
| Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2] |
| Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2] |
| Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1] |
| Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1] |
| Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1] |
| Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1] |
| Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1] |
| Conselho de Administração, composição, 2013. [1] |
| Conselho de Justificação, anulação, petição inicial, indeferimento. [1] |
| Conselho de Justificação, ato processual, declaração de nulidade. [1] |
| Conselho de Justificação, decisão judicial, anulação. [1] |
| Conselho de Justificação, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Conselho de Justificação, decisão judicial. [5] |
| Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. [6] |
| Conselho de justificação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Conselho de Justificação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Conselho de Justificação, julgamento. [4] |
| Conselho de justificação, julgamento. [3] |
| Conselho de Justificação, manutenção, decisão judicial. [1] |
| Conselho de Justificação, nulidade, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Conselho de justificação, pedido de vista. [1] |
| Conselho de justificação, processo judicial, arquivamento. [1] |
| Conselho de Justificação, processo, nulidade. [1] |
| Conselho de justificação. [2] |
| Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1] |
| Conselho Especial de Justiça, competência, determinação. [2] |
| Conselho Especial de Justiça, competência, manutenção. [1] |
| Conselho Especial de Justiça, sorteio, nulidade, inocorrência. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composição, alteração, proposta. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composição, alteração. [2] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correição geral ordinária, aprovação. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, Brasília (DF), maio, 2016. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justiça militar, seminário, organização, 2023. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), meta estratégica, cumprimento, 2023. [1] |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ), premiação. [1] |
| Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ação penal militar, inquirição de testemunha, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Aracaju (SE), julho, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Montes Claros (MG), setembro, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Natal (RN), julho, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), abril, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, São Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Sonora (MS), outubro, 2015. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), agosto, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, ato processual, realização, Teresina (PI), novembro, 2016. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência, declaração. [3] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência, determinação. [28] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência, manutenção. [2] |
| Conselho Permanente de Justiça, competência. [5] |
| Conselho Permanente de Justiça, composição, sorteio, anulação, pedido, denegação. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, composição, sorteio, irregularidade. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, convocação, obrigatoriedade. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Alegrete (RS). [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Itaqui (RS). [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, inquirição de testemunha, autorização, Uruguaiana (RS). [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, julgamento, nulidade. [1] |
| Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [7] |
| Conselho Permanente de Justiça. [3] |
| Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), decisão judicial, nulidade. [2] |
| Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Constrangimento ilegal, absolvição. [1] |
| Constrangimento ilegal, condenação, manutenção. [2] |
| Constrangimento ilegal, condenado, sursis, manutenção. [1] |
| Constrangimento ilegal, extinção da punibilidade. [2] |
| Constrangimento ilegal, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Constrangimento ilegal, prescrição retroativa. [1] |
| Consulta processual, modernização. [1] |
| Contra-almirante, denúncia, recebimento. [1] |
| Conversão do julgamento em diligência. [4] |
| Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1] |
| Corpo de Fuzileiros Navais, aniversário, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1] |
| Corpo de Intendentes da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1] |
| Corpo de Saúde da Marinha, aniversário, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Corregedoria da Justiça Militar da União, composição. [1] |
| Corregedoria da Justiça Militar da União, criação. [1] |
| Corregedoria da Justiça Militar da União, instituição. [1] |
| Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1] |
| Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1] |
| Correição geral ordinária, período, alteração. [1] |
| Correição geral ordinária, prorrogação, 2015. [1] |
| Correição parcial, acórdão, embargos infringentes, descabimento. [1] |
| Correição parcial, efeito suspensivo. [2] |
| Correição parcial, sobrestamento. [1] |
| Corrução ativa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Corrução passiva (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), ação penal militar, prosseguimento. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), alegações escritas, intempestividade. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), cerceamento de defesa, julgamento. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), condenação. [10] |
| Corrupção ativa (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3] |
| Corrupção ativa (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), extinção da punibilidade. [5] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, jurisdição. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), julgamento. [1] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Corrupção ativa (DPM), prescrição retroativa. [3] |
| Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [4] |
| Corrupção ativa (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Corrupção ativa de testemunha, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Corrupção ativa, absolvição, manutenção. [5] |
| Corrupção ativa, aumento da pena. [1] |
| Corrupção ativa, condenação manutenção. [1] |
| Corrupção ativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Corrupção ativa, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa, condenação, decisão embargada, julgamento. [1] |
| Corrupção ativa, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa, condenação, manutenção. [5] |
| Corrupção ativa, condenação. [3] |
| Corrupção ativa, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Corrupção ativa, crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Corrupção ativa, crime continuado, condenação. [4] |
| Corrupção ativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Corrupção ativa, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1] |
| Corrupção ativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Corrupção ativa, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Corrupção ativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Corrupção ativa, sursis, concessão. [1] |
| Corrupção ativa, sursis, revogação, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Corrupção de menores, absolvição. [1] |
| Corrupção de menores, denúncia, recebimento. [1] |
| Corrupção passiva (CPM), restituição de coisa apreendida. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), absolvição. [4] |
| Corrupção passiva (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), condenação. [9] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), extinção da punibilidade. [3] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), julgamento. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Corrupção passiva (DPM), prescrição retroativa. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Corrupção passiva (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Corrupção passiva, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Corrupção passiva, absolvição, manutenção. [5] |
| Corrupção passiva, aumento da pena. [3] |
| Corrupção passiva, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Corrupção passiva, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, aumento da pena, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, decisão embargada, julgamento. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, manutenção. [7] |
| Corrupção passiva, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Corrupção passiva, condenação, revisão criminal, improcedência. [1] |
| Corrupção passiva, condenação. [4] |
| Corrupção passiva, condenado, execução penal, incompetência. [1] |
| Corrupção passiva, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Corrupção passiva, condenado, sursis, vedação. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, condenação, manutenção. [2] |
| Corrupção passiva, crime continuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, condenação. [3] |
| Corrupção passiva, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Corrupção passiva, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Corrupção passiva, denúncia, recebimento. [2] |
| Corrupção passiva, erro material, retificação, acórdão embargado, alteração. [1] |
| Corrupção passiva, extinção da punibilidade. [2] |
| Corrupção passiva, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Corrupção passiva, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Corrupção passiva, nulidade, preliminar, rejeição. [1] |
| Corrupção passiva, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Corrupção passiva, prescrição retroativa. [1] |
| Corrupção passiva, sursis, concessão. [1] |
| Corrupção, condenação, cerceamento de defesa, julgamento, recurso protelatório. [1] |
| Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz, posse, evento, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Corte Interamericana de Direitos Humanos. [1] |
| Cota racial. [1] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. [2] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei. [1] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, proposta, andamento, 2023. [1] |
| Código de Processo Penal Militar (1969), projeto de lei, alteração, novembro, 2021. [1] |
| Código de processo penal, analogia, descabimento. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, grupo de trabalho, criação, dezembro, 2014. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei, aprovação. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, projeto de lei. [2] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, proposta. [1] |
| Código Penal Militar (1969), alteração, seminário, planejamento, registro, fevereiro, 2019. [1] |
| Código penal militar (1969), atualização. [1] |
| Código Penal, alteração, grupo de trabalho, ministro, indicação. [1] |
| Código penal, alteração. [1] |
| Código penal, dispositivo legal, aplicação. [1] |
| Código Penal, prescrição retroativa, contagem, alteração. [1] |
| Criação da 2ª Auditoria da 12ª CJM (2AUD12CJM). [1] |
| Criação da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1] |
| Criação do Conselho Editorial. [1] |
| Crime ambiental, condenação. [1] |
| Crime ambiental, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Crime ambiental, extinção da punibilidade. [1] |
| Crime assimilado ao de moeda falsa, julgamento, competência. [1] |
| Crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Crime continuado. [10] |
| Crime contra a fauna, condenação, manutenção. [1] |
| Crime contra a flora, condenação, manutenção. [1] |
| Crime contra a ordem política e social, notitia criminis, arquivamento. [2] |
| Crime contra a segurança nacional, representação criminal, arquivamento. [1] |
| Crime contra o sistema financeiro, julgamento, competência. [1] |
| Crime de associação criminosa, absolvição. [1] |
| Crime de associação criminosa, extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
| Crime de discriminação ou preconceito de raça, petição, desconhecimento. [1] |
| Crime de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, denúncia, recebimento. [2] |
| Crime de lavagem ou ocultação de bens, direito e valores, possibilidade. [1] |
| Crime eletrônico, seminário, novembro, 2021. [1] |
| Crime ou contravenção contra adolescente. [1] |
| Crime ou contravenção contra criança. [1] |
| Currículo, encaminhamento, prazo. [1] |
| Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1] |
| Curso de aperfeiçoamento de oficiais e de sargentos (Aeronáutica), evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [1] |
| Curso de Direito da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Florianópolis (SC). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Anhanguera (DF). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana (SP). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro de Salvador (BA). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Cenecista - CNEC, de Unaí (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade CNEC, de Unaí (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Macapá (AP). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade de Olinda (PE). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense de Guaratuba (PR). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas (AL). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade FAAR – Faculdades Associadas de Ariquemes, de Rondônia (RO). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, de Joinville (SC). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Kennedy, de Belo Horizonte (MG). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade LA SALLE (MT). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade La Salle, de Lucas do Rio Verde (MT). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho, de Sete Lagoas (MG). [2] |
| Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [3] |
| Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB (BA). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Social da Bahia (BA). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade UNIRB, de Arapiraca (AL). [1] |
| Curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Curso de Direito da FAE - Centro Universitário de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito da FAE de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, de Santa Rosa (RS). [1] |
| Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Toledo (PR). [1] |
| Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). [1] |
| Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social – UPIS (DF). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Anhanguera, de São Paulo (SP). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS). [3] |
| Curso de Direito da Universidade do Contestado de Rio Negrinho (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Sul - Unisul, de Santa Catarina (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, de Florianópolis (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, de Florianópolis (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (SC). [2] |
| Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, de Campus Tijucas (SC). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), de Santa Maria (RS). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA/RS, de Guaíba (RS). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [3] |
| Curso de Direito da Universidade Potiguar (RN). [1] |
| Curso de Direito da Universidade Salvador (BA). [1] |
| Curso de Direito da Universidade UniToledo de Araçatuba (SP). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (RO). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas de Taquara (RS). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz – FARESC, de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, de Porto Alegre (RS). [2] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu, Porto Alegre (RS). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG). [4] |
| Curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA (AL). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Alves Farias – UNIALFA (GO). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, de Campo Limpo (SP). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC de Maceió (AL). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (MG). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Santo André (SP). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (MS). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). [2] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE (SC). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba (PR). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Guanambi (BA). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre (RS). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Planalto, do Distrito Federal (DF). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes, de Maceió (AL). [1] |
| Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO (DF). [1] |
| Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Rondônia (RO). [1] |
| Curso de formação, participação, setembro, 2016. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2012. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2013. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2016. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2017. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2018. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2019. [5] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, fevereiro, 2012. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2012. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2016. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2017. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2018. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, junho, 2019. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2012. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2015. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2016. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2017. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2018. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, maio, 2019. [5] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2015. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2017. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, março, 2018. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2012. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2015. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, novembro, 2016. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2015. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2016. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2017. [4] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, outubro, 2018. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2012. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2013. [1] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [3] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [2] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2017. [5] |
| Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [3] |
| Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército. [1] |
| Curso de habilitação ao quadro de Auxiliar de Oficiais do Exército. [1] |
| Curso de mestrado, Porto Alegre (RS), junho, 2013. [1] |
| Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM), do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. [2] |
| Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [1] |
| Curso de pós-graduação, abertura, participação, Rio Grande do Norte (RN), maio, 2012. [1] |
| Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1] |
| Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), abril, 2013. [1] |
| Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), setembro, 2013. [1] |
| Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1] |
| Dano atenuado (DPM), condenação. [1] |
| Dano atenuado, condenação. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, manutenção. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, absolvição, manutenção. [2] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, crime culposo, julgamento, competência. [1] |
| Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, recebimento. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, diminuição da pena. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Dano qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Dano qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Dano qualificado, condenação, manutenção. [1] |
| Dano qualificado, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Dano simples (DPM), absolvição. [1] |
| Dano simples (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Dano simples (DPM), condenação. [3] |
| Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Dano simples, absolvição. [3] |
| Dano simples, agente inimputável, absolvição. [1] |
| Dano simples, agravamento da pena. [1] |
| Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1] |
| Dano simples, coautoria, absolvição. [2] |
| Dano simples, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Dano simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Dano simples, condenação, manutenção. [2] |
| Dano simples, condenação, prescrição. [1] |
| Dano simples, condenação. [2] |
| Dano simples, denúncia, recebimento. [3] |
| Dano simples, extinção da punibilidade. [1] |
| Dano simples, sursis, concessão. [2] |
| Data comemorativa, dezembro, 2023. [1] |
| Data comemorativa, homenagem, junho, 2024. [3] |
| Data comemorativa, homenagem, maio, 2022. [1] |
| Data comemorativa, maio, 2024. [1] |
| Data comemorativa, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa, registro, agosto, 2022. [2] |
| Data comemorativa, registro, agosto, 2023. [1] |
| Data comemorativa, registro, dezembro, 2022. [3] |
| Data comemorativa, registro, fevereiro, 2023. [1] |
| Data comemorativa, registro, julho, 2023. [1] |
| Data comemorativa, registro, junho, 2022. [2] |
| Data comemorativa, registro, junho, 2023. [2] |
| Data comemorativa, registro, maio, 2023. [1] |
| Data comemorativa, registro, maio, 2024. [1] |
| Data comemorativa, registro, março, 2024. [1] |
| Data comemorativa, registro, novembro, 2022. [3] |
| Data comemorativa, registro, novembro, 2023. [1] |
| Data comemorativa, registro, novembro, 2025. [2] |
| Data comemorativa, registro, outubro, 2022. [4] |
| Data comemorativa, registro, setembro, 2022. [2] |
| Data comemorativa, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
| Data comemorativa. [2] |
| Data, alteração. [1] |
| Decisão judicial, revisão, previsão legal, ausência. [1] |
| Decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Decisão monocrática, nulidade. [17] |
| Decisão monocrática, quantitativo, 2012. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, decisão embargada, manutenção. [2] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, liminar, indeferimento. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, manutenção. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, nulidade. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Declaração de indignidade para o oficialato. [45] |
| Defensor ad hoc, nomeação, anulação. [1] |
| Defensor dativo, ato processual, nulidade. [1] |
| Defensor dativo, designação, ilegalidade. [1] |
| Defensor dativo, nomeação, legalidade. [1] |
| Defensor público federal, pedido, deferimento. [1] |
| Defensor público federal, sustentação oral, indisponibilidade. [1] |
| Defensor público federal, sustentação oral, requisição, fevereiro, 2017. [1] |
| Defensor público, visita, registro, Timor Leste, novembro, 2011. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), participação. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [1] |
| Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1] |
| Defesa das instituições democráticas, discurso, fevereiro, 2023. [1] |
| Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1] |
| Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Defesa, agravo interno, rejeição. [6] |
| Defesa, alegações escritas, prazo, abertura. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Ceará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [2] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [2] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [4] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [4] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [5] |
| Defesa, apelação criminal, desprovimento. [9] |
| Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2] |
| Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Paraná. [1] |
| Defesa, apelação criminal, Pará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1] |
| Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [3] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [3] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [2] |
| Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [4] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1] |
| Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, provimento. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Defesa, embargos de declaração, rejeição. [8] |
| Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1] |
| Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [2] |
| Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, embargos infringentes, provimento. [2] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Defesa, embargos infringentes, rejeição. [3] |
| Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Defesa, petição, indeferimento. [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [1] |
| Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2] |
| Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Defesa, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1] |
| Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1] |
| Defesa, sustentação oral, ausência, embargos, descabimento. [1] |
| Defesa, sustentação oral, intempestividade. [1] |
| Defesa, sustentação oral, nulidade, indeferimento. [1] |
| Defesa, sustentação oral, pedido, indeferimento. [1] |
| Defesa, sustentação oral, pedido, intempestividade. [1] |
| Defesa, sustentação oral, supressão. [1] |
| Defraudação de penhor (DPM), ato processual, nulidade. [1] |
| Demissão ex officio, anulação. [1] |
| Demissão ex officio. [1] |
| Denegação de trancamento de Instrução Provisória de Deserção (IPD). [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [6] |
| Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), laudo pericial, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM), sentença, anulação. [1] |
| Denunciação caluniosa (DPM). [1] |
| Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1] |
| Denunciação caluniosa, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Denunciação caluniosa, condenação, manutenção. [1] |
| Denunciação caluniosa, condenação. [1] |
| Denunciação caluniosa, extinção da punibilidade. [1] |
| Denunciação caluniosa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Denunciação caluniosa, prescrição retroativa. [1] |
| Departamento de Ensino da Aeronáutica. [1] |
| Depoimento oral, acesso, pedido, indeferimento. [1] |
| Depoimento oral, transcrição, pedido, indeferimento. [1] |
| Depoimento, nulidade, pedido, decadência. [1] |
| Desacato (DPM), absolvição. [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, autos, arquivamento. [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, recebimento. [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, extinção da punibilidade. [1] |
| Desacato a assemelhado ou funcionário, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Desacato a militar (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, fundamentação, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, absolvição, manutenção. [4] |
| Desacato a militar, absolvição. [17] |
| Desacato a militar, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, ação penal militar, ato processual, anulação. [1] |
| Desacato a militar, ação penal militar, nulidade. [1] |
| Desacato a militar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [4] |
| Desacato a militar, aumento da pena. [1] |
| Desacato a militar, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Desacato a militar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. [2] |
| Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Desacato a militar, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, condenação, manutenção. [11] |
| Desacato a militar, condenação, prescrição. [1] |
| Desacato a militar, condenação. [57] |
| Desacato a militar, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Desacato a militar, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, crime continuado, condenação. [1] |
| Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
| Desacato a militar, crime continuado. [1] |
| Desacato a militar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1] |
| Desacato a militar, denúncia, recebimento. [13] |
| Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a militar, desclassificação do crime. [1] |
| Desacato a militar, diligência. [1] |
| Desacato a militar, diminuição da pena, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Desacato a militar, diminuição da pena. [4] |
| Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1] |
| Desacato a militar, exceção de incompetência, rejeição. [1] |
| Desacato a militar, extinção da punibilidade. [17] |
| Desacato a militar, extinção do processo sem resolução de mérito. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [2] |
| Desacato a militar, julgamento, competência. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, incompetência. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Desacato a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a militar, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Desacato a militar, liminar. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, indeferimento. [1] |
| Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva. [6] |
| Desacato a militar, prescrição retroativa. [5] |
| Desacato a militar, processo, anulação. [1] |
| Desacato a militar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a militar, reincidência, condenação. [3] |
| Desacato a militar, sentença nula. [1] |
| Desacato a militar, separação de processos, determinação. [1] |
| Desacato a militar, sursis, concessão. [15] |
| Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1] |
| Desacato a militar, sursis, negação. [1] |
| Desacato a militar, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1] |
| Desacato a militar. [1] |
| Desacato a superior, absolvição, manutenção. [3] |
| Desacato a superior, absolvição. [9] |
| Desacato a superior, agente inimputável, diminuição da pena. [1] |
| Desacato a superior, agravamento da pena. [1] |
| Desacato a superior, aumento da pena. [1] |
| Desacato a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Desacato a superior, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
| Desacato a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Desacato a superior, condenação, agravamento da pena. [1] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante. [2] |
| Desacato a superior, condenação, manutenção. [15] |
| Desacato a superior, condenação. [14] |
| Desacato a superior, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Desacato a superior, crime continuado, condenação. [2] |
| Desacato a superior, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, manutenção. [1] |
| Desacato a superior, denúncia, recebimento. [4] |
| Desacato a superior, denúncia, rejeição. [1] |
| Desacato a superior, desclassificação do crime. [1] |
| Desacato a superior, diminuição da pena. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, competência. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desacato a superior, julgamento, suspensão, indeferimento. [1] |
| Desacato a superior, medida restritiva de liberdade, conversão, negação. [1] |
| Desacato a superior, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Desacato a superior, sursis, concessão. [5] |
| Desacato a superior. [1] |
| Desaforamento, pedido, deferimento. [4] |
| Desaforamento, pedido, indeferimento. [4] |
| Desaforamento, perda do objeto. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, manutenção. [3] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, acórdão, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, aumento da pena. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, absolvição. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, condenação, manutenção. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, condenação. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, crime culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, desclassificação do crime. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [2] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, competência. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, desaforamento. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, pena de detenção, conversão. [1] |
| Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Desarquivamento de processos. [2] |
| Desclassificação do crime. [6] |
| Descumprimento de medida protetiva. [1] |
| Descumprimento de missão, extinção da punibilidade. [1] |
| Descumprimento de missão, prescrição retroativa. [1] |
| Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). [1] |
| Desembargador federal, posse. [1] |
| Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Desentranhamento, nulidade, denegação. [1] |
| Desenvolvimento sustentável. [1] |
| Deserção especial, agente inimputável, absolvição. [1] |
| Deserção especial, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Deserção especial, condenação, manutenção. [1] |
| Deserção especial, condenação. [2] |
| Deserção especial, processo judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção especial, processo judicial, nulidade. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, extinção da punibilidade. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção por evasão ou fuga, sursis, concessão. [1] |
| Deserção, absolvição, acórdão, manutenção. [1] |
| Deserção, absolvição, apelação criminal, arquivamento. [1] |
| Deserção, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Deserção, absolvição, manutenção. [1] |
| Deserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo, ocorrência. [1] |
| Deserção, absolvição, sentença, publicação, error in procedendo. [1] |
| Deserção, absolvição. [38] |
| Deserção, acórdão embargado, manutenção. [8] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, determinação. [4] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, irregularidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, irregularidade. [3] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento, vício. [8] |
| Deserção, ação penal militar, arquivamento. [18] |
| Deserção, ação penal militar, baixa dos autos. [3] |
| Deserção, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Deserção, ação penal militar, julgamento, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, ação penal militar, manutenção. [4] |
| Deserção, ação penal militar, nulidade. [2] |
| Deserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [42] |
| Deserção, ação penal militar, prosseguimento. [5] |
| Deserção, ação penal militar, sobrestamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, ação penal militar, suspensão, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, ação penal militar, suspensão, negação. [1] |
| Deserção, ação penal militar, suspensão. [1] |
| Deserção, ação penal militar, trancamento. [1] |
| Deserção, agente inimputável, absolvição, manutenção. [1] |
| Deserção, agente inimputável, absolvição. [1] |
| Deserção, agente semi-imputável, absolvição. [1] |
| Deserção, agravante especial, condenação. [1] |
| Deserção, agravante especial. [2] |
| Deserção, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Deserção, apelação criminal, sobrestamento, determinação. [1] |
| Deserção, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1] |
| Deserção, atenuação da pena. [1] |
| Deserção, atenuante especial, condenação. [2] |
| Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1] |
| Deserção, ato processual, nulidade, impossibilidade. [1] |
| Deserção, aumento da pena. [3] |
| Deserção, autos, arquivamento. [1] |
| Deserção, circunstância atenuante, condenação. [2] |
| Deserção, circunstância atenuante. [2] |
| Deserção, comutação da pena. [1] |
| Deserção, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17] |
| Deserção, condenação, acórdão, manutenção. [2] |
| Deserção, condenação, agravante especial, manutenção. [3] |
| Deserção, condenação, agravante especial. [9] |
| Deserção, condenação, anulação. [13] |
| Deserção, condenação, atenuação da pena. [2] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, inaplicabilidade. [1] |
| Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [5] |
| Deserção, condenação, atenuante especial. [103] |
| Deserção, condenação, aumento da pena. [1] |
| Deserção, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Deserção, condenação, circunstância atenuante. [19] |
| Deserção, condenação, decisão embargada, manutenção. [11] |
| Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1] |
| Deserção, condenação, execução penal, prosseguimento. [1] |
| Deserção, condenação, ilegalidade. [1] |
| Deserção, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, condenação, manutenção. [54] |
| Deserção, condenação, nulidade. [10] |
| Deserção, condenação, prescrição. [4] |
| Deserção, condenação, processo, anulação. [1] |
| Deserção, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Deserção, condenação. [213] |
| Deserção, condenado, execução penal. [1] |
| Deserção, condenado, sursis, concessão. [3] |
| Deserção, conversão do julgamento em diligência. [1] |
| Deserção, correição parcial, julgamento, perda do objeto. [1] |
| Deserção, correição parcial, perda do objeto. [1] |
| Deserção, decisão judicial, arquivamento. [2] |
| Deserção, decisão judicial, manutenção. [3] |
| Deserção, decisão judicial, nulidade. [3] |
| Deserção, decisão judicial. [1] |
| Deserção, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Deserção, decisão monocrática, nulidade. [3] |
| Deserção, decisão monocrática, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Deserção, denúncia, anulação. [1] |
| Deserção, denúncia, nulidade. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1] |
| Deserção, denúncia, recebimento. [12] |
| Deserção, denúncia, rejeição, decisão monocrática, anulação. [1] |
| Deserção, denúncia, rejeição. [9] |
| Deserção, diligência. [1] |
| Deserção, diminuição da pena. [8] |
| Deserção, dosimetria da pena, alteração. [1] |
| Deserção, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2] |
| Deserção, embargos improcedentes. [1] |
| Deserção, embargos, julgamento, março, 2014. [1] |
| Deserção, estado de necessidade exculpante, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, estado de necessidade exculpante, rejeição. [2] |
| Deserção, estado de necessidade, comprovação. [1] |
| Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, execução penal, determinação. [3] |
| Deserção, execução penal, extinção, vício. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, anulação. [2] |
| Deserção, extinção da punibilidade, ausência, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, anulação. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. [3] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [2] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, vício. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, declaração, pedido, indeferimento. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, error in procedendo. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, inocorrência. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, nulidade. [2] |
| Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [3] |
| Deserção, extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade, rejeição. [1] |
| Deserção, extinção da punibilidade. [119] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, error in procedendo. [1] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, manutenção. [2] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, nulidade. [1] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, pedido, rejeição. [1] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [2] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução de mérito. [10] |
| Deserção, extinção do processo sem resolução do mérito. [1] |
| Deserção, extinção do processo, pedido, indeferimento. [1] |
| Deserção, habeas corpus de ofício, concessão. [4] |
| Deserção, habeas corpus, concessão. [1] |
| Deserção, indulto, concessão. [15] |
| Deserção, instrução processual, remessa. [1] |
| Deserção, instrução, arquivamento. [1] |
| Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1] |
| Deserção, julgamento, agravo regimental, pedido de vista. [1] |
| Deserção, julgamento, anulação. [1] |
| Deserção, julgamento, competência, determinação. [2] |
| Deserção, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Deserção, julgamento, competência. [7] |
| Deserção, julgamento, desaforamento. [1] |
| Deserção, julgamento, embargos, rejeição. [1] |
| Deserção, julgamento, imparcialidade. [1] |
| Deserção, julgamento, nulidade. [4] |
| Deserção, julgamento, pedido de vista. [16] |
| Deserção, julgamento, prescrição. [2] |
| Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4] |
| Deserção, julgamento, prosseguimento. [17] |
| Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade, pedido de vista. [1] |
| Deserção, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Deserção, julgamento, sobrestamento, manutenção. [1] |
| Deserção, julgamento, sobrestamento. [17] |
| Deserção, julgamento, suspensão. [1] |
| Deserção, julgamento. [5] |
| Deserção, menagem, conversão, perda do objeto. [1] |
| Deserção, nulidade, rejeição. [1] |
| Deserção, pedido de vista. [6] |
| Deserção, pena de detenção, alteração. [1] |
| Deserção, pena de detenção, conversão. [1] |
| Deserção, pena de detenção, fixação. [5] |
| Deserção, pena de detenção, retificação. [1] |
| Deserção, pena de prisão, fixação. [2] |
| Deserção, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão executória, rejeição. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, desconstituição. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, revogação. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, inocorrência. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [2] |
| Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [44] |
| Deserção, prescrição intercorrente, ausência, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Deserção, prescrição intercorrente, rejeição. [1] |
| Deserção, prescrição intercorrente. [9] |
| Deserção, prescrição retroativa. [11] |
| Deserção, prescrição, aplicação da lei penal militar, discussão. [2] |
| Deserção, prisão cautelar, adiamento. [1] |
| Deserção, prisão preventiva. [1] |
| Deserção, prisão, fixação da pena. [1] |
| Deserção, processo judicial, arquivamento. [23] |
| Deserção, processo judicial, desarquivamento. [1] |
| Deserção, processo judicial, nulidade. [4] |
| Deserção, processo judicial, remessa. [1] |
| Deserção, processo judicial, sobrestamento, manutenção. [1] |
| Deserção, processo, arquivamento. [4] |
| Deserção, processo, juntada, intempestividade. [1] |
| Deserção, processo, nulidade, pedido, denegação. [1] |
| Deserção, processo, nulidade, rejeição. [1] |
| Deserção, processo, nulidade. [1] |
| Deserção, processo, remessa. [1] |
| Deserção, processo, sobrestamento. [1] |
| Deserção, recurso protelatório. [1] |
| Deserção, regime aberto, fixação. [2] |
| Deserção, regime inicial aberto, fixação. [1] |
| Deserção, reincidência. [1] |
| Deserção, sentença absolutória, nulidade. [1] |
| Deserção, sentença condenatória, anulação. [1] |
| Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2] |
| Deserção, sentença condenatória, nulidade. [1] |
| Deserção, sentença penal, declaração de nulidade. [1] |
| Deserção, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Deserção, sentença, nulidade. [2] |
| Deserção, sentença, publicação, determinação. [1] |
| Deserção, sursis, cabimento, entrevista, dezembro, 2013. [1] |
| Deserção, sursis, cassação. [3] |
| Deserção, sursis, concessão, condição, alteração. [3] |
| Deserção, sursis, concessão, condição, exclusão. [2] |
| Deserção, sursis, concessão, manutenção. [1] |
| Deserção, sursis, concessão. [41] |
| Deserção, sursis, condição, exclusão. [2] |
| Deserção, sursis, exclusão. [1] |
| Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1] |
| Deserção, sursis, negação, ratificação. [1] |
| Deserção, sursis, negação. [10] |
| Deserção, sursis, revogação, anulação. [1] |
| Deserção, sursis, revogação, manutenção. [1] |
| Deserção, sursis, revogação. [1] |
| Deserção, sursis, vedação, legalidade, julgamento. [1] |
| Deserção, sursis, vedação, legalidade. [5] |
| Deserção, sursis, vedação. [21] |
| Deserção, suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1] |
| Deserção, trancamento da ação penal. [1] |
| Deserção, tratamento ambulatorial, medida de segurança, manutenção. [1] |
| Desertor, apresentação voluntária, determinação. [1] |
| Desertor, condenação, execução penal, determinação. [1] |
| Desertor, condenação, manutenção. [1] |
| Desertor, estado de necessidade, comprovação. [1] |
| Desertor, estado de necessidade. [1] |
| Desertor, extinção da punibilidade, anulação. [1] |
| Desertor, habeas corpus de ofício, concessão. [4] |
| Desertor, habeas corpus de ofício, denegação. [1] |
| Desertor, indulto natalino, concessão. [13] |
| Desertor, indulto natalino, manutenção. [1] |
| Desertor, indulto, concessão. [3] |
| Desertor, inimputabilidade penal. [1] |
| Desertor, inspeção de saúde, nulidade. [1] |
| Desertor, laudo pericial, nulidade, rejeição. [1] |
| Desertor, liberdade provisória, concessão, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Desertor, liberdade provisória, julgamento, perda do objeto. [1] |
| Desertor, liberdade provisória, manutenção. [1] |
| Desertor, liberdade provisória, revogação. [1] |
| Desertor, licenciamento a pedido. [1] |
| Desertor, prisão preventiva, decretação. [3] |
| Desertor, prisão preventiva, determinação. [1] |
| Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2] |
| Desertor, prisão preventiva, revogação. [2] |
| Desertor, salvo conduto, expedição. [1] |
| Desertor, salvo conduto, manutenção. [1] |
| Desertor, sursis, cassação. [1] |
| Desertor, sursis, concessão. [1] |
| Desertor, tratamento ambulatorial, medida de segurança, cassação. [1] |
| Desistência voluntária, inaplicabilidade. [1] |
| Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [5] |
| Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1] |
| Desmatar ou explorar economicamente floresta sem autorização. [1] |
| Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [2] |
| Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Desobediência a militar, absolvição. [12] |
| Desobediência a militar, ação penal militar, nulidade. [1] |
| Desobediência a militar, coautoria, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Desobediência a militar, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Desobediência a militar, condenação, manutenção. [6] |
| Desobediência a militar, condenação. [28] |
| Desobediência a militar, condenado, sursis, concessão. [2] |
| Desobediência a militar, crime continuado, condenação. [1] |
| Desobediência a militar, crime continuado. [1] |
| Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [14] |
| Desobediência a militar, denúncia, rejeição. [2] |
| Desobediência a militar, desclassificação do crime, confirmação. [1] |
| Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [8] |
| Desobediência a militar, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, competência. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, incompetência. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Desobediência a militar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desobediência a militar, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Desobediência a militar, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Desobediência a militar, sursis, concessão. [5] |
| Desobediência a militar, sursis, negação. [1] |
| Desobediência, sursis, negação. [1] |
| Despacho, anulação, determinação. [1] |
| Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, condenação. [2] |
| Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1] |
| Desrespeito a superior, absolvição, manutenção. [2] |
| Desrespeito a superior, absolvição. [10] |
| Desrespeito a superior, ação penal militar, suspensão, indeferimento. [1] |
| Desrespeito a superior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1] |
| Desrespeito a superior, condenação, manutenção. [7] |
| Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2] |
| Desrespeito a superior, condenação. [17] |
| Desrespeito a superior, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Desrespeito a superior, crime continuado, condenação. [2] |
| Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [5] |
| Desrespeito a superior, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [2] |
| Desrespeito a superior, desclassificação do crime. [1] |
| Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [10] |
| Desrespeito a superior, julgamento, competência. [2] |
| Desrespeito a superior, julgamento, desaforamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Desrespeito a superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desrespeito a superior, pena de detenção, fixação. [2] |
| Desrespeito a superior, pena de prisão, fixação. [1] |
| Desrespeito a superior, prescrição da pretensão punitiva. [6] |
| Desrespeito a superior, prescrição retroativa, interpretação extensiva. [1] |
| Desrespeito a superior, prescrição retroativa. [1] |
| Desrespeito a superior, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Desrespeito a superior, sursis, concessão. [2] |
| Desvio, absolvição. [1] |
| Desvio, crime continuado, condenação. [1] |
| Dia da Arma de Artilharia do Exército Brasileiro. [1] |
| Dia da arma de artilharia. [1] |
| Dia da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro (EB). [1] |
| Dia da arma de infantaria do Exército. [1] |
| Dia da Aviação de Asas Rotativas. [1] |
| Dia da aviação de busca e salvação. [1] |
| Dia da Aviação de Busca e Salvamento. [2] |
| Dia da aviação de busca e salvamento. [1] |
| Dia da Aviação de Patrulha da Força Aérea Brasileira. [1] |
| Dia da aviação de reconhecimento. [1] |
| Dia da Aviação de Transporte. [3] |
| Dia da Aviação. [1] |
| Dia da bandeira, comemoração, registro. [1] |
| Dia da Força Aérea Brasileira. [2] |
| Dia da independência do Brasil. [1] |
| Dia da infantaria da Aeronáutica. [1] |
| Dia da infantaria da aeronáutica. [1] |
| Dia da intendência da aeronáutica. [1] |
| Dia da justiça. [1] |
| Dia da Proclamação da República. [1] |
| Dia das mães. [1] |
| Dia do administrador. [1] |
| Dia do advogado. [1] |
| Dia do armamentista. [1] |
| Dia do aviador. [2] |
| Dia do controlador de tráfego aéreo. [1] |
| Dia do Corpo de Intendência da Marinha. [1] |
| Dia do corpo de saúde da marinha. [1] |
| Dia do Correio Aéreo Nacional. [3] |
| Dia do defensor público. [1] |
| Dia do guerreiro de selva. [1] |
| Dia do hidrógrafo. [1] |
| Dia do marinheiro. [1] |
| Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1] |
| Dia do oficial R2. [1] |
| Dia do paraquedista militar. [1] |
| Dia do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO). [1] |
| Dia do serviço de saúde a Aeronáutica. [1] |
| Dia do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro (EB). [1] |
| Dia do serviço de saúde do exército brasileiro. [1] |
| Dia do serviço de saúde do Exército. [1] |
| Dia do servidor público. [1] |
| Dia do servidor, homenagem, discurso, outubro, 2022. [1] |
| Dia do servidor, registro. [1] |
| Dia do Soldado. [1] |
| Dia do soldado. [1] |
| Dia do submarinista. [1] |
| Dia internacional dos mantenedores da paz das nações unidas. [1] |
| Dia Internacional dos Mantenedores da Paz. [1] |
| Dia nacional da Amazônia azul. [1] |
| Difamação (DPM), aumento da pena. [1] |
| Difamação (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Difamação (DPM), defesa técnica, ausência. [1] |
| Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Difamação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Difamação (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Difamação (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Difamação, absolvição, fundamentação, manutenção. [1] |
| Difamação, absolvição, manutenção. [1] |
| Difamação, autodefesa, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Difamação, crime continuado, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Difamação, crime continuado, pena, alteração. [1] |
| Difamação, denúncia, recebimento. [1] |
| Difamação, julgamento, competência. [1] |
| Difamação, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Diligência, realização, indeferimento. [1] |
| Direito adquirido, violação, julgamento, embargos, rejeição. [1] |
| Direito adquirido, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Direito ao silêncio, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Direito constitucional, seminário, realização, novembro, 2013. [1] |
| Direito de defesa, violação, alegação, improcedência. [1] |
| Direito de petição, violação, inexistência, confirmação. [1] |
| Direito militar, seminário, coordenação, 2011. [1] |
| Direito militar, seminário, ministro, indicação, 2011. [1] |
| Direito militar, seminário, palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1] |
| Direito militar, seminário, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1] |
| Direito militar, seminário, realização, novembro, 2013. [1] |
| Direito militar, seminário, realização, outubro, 2015. [1] |
| Direito militar, seminário, realização, período, outubro, 2015. [1] |
| Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1] |
| Direito militar, seminário, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1] |
| Direito militar, seminário, setembro, 2021. [1] |
| Direito penal militar, estudo, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [1] |
| Direito penal militar, seminário, ministro presidente, participação, Luanda (Angola), 2012. [1] |
| Direito penal militar, seminário, ministro, participação, Luanda (Angola), maio, 2012. [1] |
| Direito processual, congresso, ministro, indicação, aprovação, 2011. [1] |
| Direitos humanos, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
| Direitos humanos, seminário, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1] |
| Diretor-geral (DIREG), homenagem, evento, março, 2024. [1] |
| Diretor-Geral (DIREG), medalha, entrega, junho, 2017. [1] |
| Dirigir veículo automotor sem habilitação, absolvição. [1] |
| Dirigir veículo automotor sem habilitação, condenação, manutenção. [1] |
| Dirigir veículo automotor sem habilitação, denúncia, aditamento, rejeição. [1] |
| Discurso de homenagem ao Dia da Proclamação da República. [1] |
| Discurso do Subprocurador-Geral da Justiça Militar. [1] |
| Disparo acidental de arma de fogo, denúncia, recebimento. [1] |
| Disparo acidental de arma de fogo. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição, manutenção. [3] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condenação, manutenção. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraude, denúncia, rejeição. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1] |
| Dispensa de licitação, fraude, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, condenação. [2] |
| Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. [6] |
| Documento histórico, digitalização, quantitativo, 2022. [1] |
| Documento, juntada, indeferimento. [1] |
| Doença mental superveniente. [1] |
| Doença mental, comprovação. [1] |
| Dormir em serviço, absolvição. [3] |
| Dormir em serviço, apelação criminal, recebimento, determinação. [1] |
| Dormir em serviço, condenação, circunstância atenuante. [5] |
| Dormir em serviço, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Dormir em serviço, condenação, manutenção. [6] |
| Dormir em serviço, condenação. [10] |
| Dormir em serviço, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [2] |
| Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1] |
| Dormir em serviço, extinção da punibilidade, nulidade. [1] |
| Dormir em serviço, extinção da punibilidade. [3] |
| Dormir em serviço, julgamento, competência. [2] |
| Dormir em serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Dormir em serviço, prescrição intercorrente, nulidade. [1] |
| Dormir em serviço, prescrição intercorrente. [1] |
| Dormir em serviço, prescrição retroativa. [1] |
| Dormir em serviço, recurso protelatório. [1] |
| Dormir em serviço, separação de processos, determinação. [1] |
| Dormir em serviço, sursis, concessão. [1] |
| Dosimetria da pena, reformulação, pedido, recurso protelatório. [1] |
| Dosimetria da pena. [2] |
| Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1] |
| Embargos de declaração, antecipação, intempestividade, declaração. [1] |
| Embargos de declaração, intempestividade. [1] |
| Embargos de nulidade, pedido de vista. [1] |
| Embargos infringentes, descabimento. [1] |
| Embargos infringentes, nulidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Embargos infringentes, pedido de vista. [1] |
| Embargos infringentes, voto vencido, quantitativo, registro, deferimento parcial. [1] |
| Embargos, pedido de vista. [1] |
| Embriaguez ao volante, concurso formal, condenação. [1] |
| Embriaguez ao volante, condenação, manutenção. [1] |
| Embriaguez em serviço, absolvição. [2] |
| Embriaguez em serviço, ato processual, nulidade. [1] |
| Embriaguez em serviço, coautoria, absolvição. [1] |
| Embriaguez em serviço, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Embriaguez em serviço, condenação, manutenção. [2] |
| Embriaguez em serviço, condenação. [1] |
| Embriaguez em serviço, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Embriaguez em serviço, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1] |
| Embriaguez em serviço, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Embriaguez em serviço, multiplicidade de vítimas, condenação, manutenção. [1] |
| Embriaguez em serviço, sursis, concessão. [2] |
| Embriaguez em serviço. [1] |
| Emenda Constitucional (EC), 2023. [2] |
| Emenda Constitucional (EC), 2024. [1] |
| Emenda Constitucional (EC), proposta, 2022. [1] |
| Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DPM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Emprego de gás tóxico ou asfixiante, absolvição, manutenção. [1] |
| Encontro Nacional do Poder Judiciário. [1] |
| Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. [1] |
| Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, condenação, manutenção. [1] |
| Equipe de trabalho, ato processual, realização, Natal (RN), dezembro, 2015. [1] |
| Erro de pessoa. [1] |
| Erro inescusável. [1] |
| Error in procedendo, existência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Error in procedendo, inexistência. [1] |
| Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [2] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, 2011. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), coordenador, mandato, aprovação, novembro, 2013. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), curso, programação, 2016. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), diretor, eleição, março, 2022. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, divulgação, junho, 2022. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, maio, 2016. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), evento, setembro, 2020. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), inauguração, março, 2022. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), projeto, apresentação. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), reestruturação, proposta, ratificação. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), relatório de gestão, 2022. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, 2020. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), seminário, março, 2022. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), simpósio, realização, Campo Grande (MS), novembro, 2023. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), vice-diretor, eleição, março, 2022. [1] |
| Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1] |
| Escola Superior de Guerra (ESG). [1] |
| Escola Superior de Guerra. [1] |
| Escola, comandante, arguição de suspeição. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), absolvição. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1] |
| Escrito ou objeto obsceno, embargos infringentes, rejeição. [1] |
| Estabelecimento penal, pena, cumprimento, prequestionamento. [1] |
| Estado de necessidade, rejeição. [1] |
| Estado democrático de direito, violação. [1] |
| Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crime, condenação, manutenção. [1] |
| Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crime, julgamento, competência. [2] |
| Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violação, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), violação, julgamento. [2] |
| Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, decretação, denegação. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, ratificação. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [8] |
| Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2] |
| Estelionato (DPM), absolvição. [47] |
| Estelionato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5] |
| Estelionato (DPM), acusado, interrogatório, adiamento, liminar, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1] |
| Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, competência. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena, julgamento, nulidade. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), agravamento da pena. [8] |
| Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), aumento da pena. [9] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [1] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1] |
| Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [3] |
| Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [4] |
| Estelionato (DPM), coautoria, aumento da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, circunstância agravante, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [5] |
| Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, anulação. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [3] |
| Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Estelionato (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Estelionato (DPM), coautoria. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Estelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [3] |
| Estelionato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [4] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, circunstância atenuante. [6] |
| Estelionato (DPM), condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [14] |
| Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2] |
| Estelionato (DPM), condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1] |
| Estelionato (DPM), condenação. [118] |
| Estelionato (DPM), correição parcial, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [4] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [3] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância agravante. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, circunstância atenuante. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [12] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [6] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [2] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [4] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, julgamento, competência. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), crime continuado. [1] |
| Estelionato (DPM), decisão judicial, manutenção. [2] |
| Estelionato (DPM), decisão monocrática, anulação. [1] |
| Estelionato (DPM), decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5] |
| Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, inquirição de testemunha, desentranhamento. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [3] |
| Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [51] |
| Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2] |
| Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [12] |
| Estelionato (DPM), denúncia. [1] |
| Estelionato (DPM), desclassificação do crime. [4] |
| Estelionato (DPM), diminuição da pena. [18] |
| Estelionato (DPM), embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), embargos de nulidade, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), estado de necessidade. [1] |
| Estelionato (DPM), exceção de incompetência, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. [1] |
| Estelionato (DPM), execução penal, suspensão, tutela de urgência, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação. [1] |
| Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [43] |
| Estelionato (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Estelionato (DPM), indulto, negação. [4] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, desarquivamento. [3] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, julgamento, competência. [1] |
| Estelionato (DPM), inquérito policial militar, remessa. [1] |
| Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, determinação. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, competência. [12] |
| Estelionato (DPM), julgamento, embargos de nulidade, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, nulidade absoluta. [1] |
| Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2] |
| Estelionato (DPM), julgamento, pedido de vista. [10] |
| Estelionato (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
| Estelionato (DPM), julgamento. [2] |
| Estelionato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), pedido de vista. [1] |
| Estelionato (DPM), pena de reclusão, fixação. [1] |
| Estelionato (DPM), pena, suspensão, liminar, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão executória. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [13] |
| Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
| Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [20] |
| Estelionato (DPM), prisão preventiva, revogação. [1] |
| Estelionato (DPM), prisão, pena, conversão, exclusão. [1] |
| Estelionato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Estelionato (DPM), processo judicial, nulidade. [1] |
| Estelionato (DPM), recurso adesivo, recebimento, desprovimento. [1] |
| Estelionato (DPM), recurso da acusação, intempestividade. [1] |
| Estelionato (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), recurso protelatório. [1] |
| Estelionato (DPM), reincidência. [1] |
| Estelionato (DPM), sentença, nulidade. [2] |
| Estelionato (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Estelionato (DPM), sursis, concessão, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), sursis, concessão. [33] |
| Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3] |
| Estelionato (DPM), sursis, negação. [5] |
| Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Estelionato (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Estelionato (DPM), suspensão do processo. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Estelionato (DPM), tentativa, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [2] |
| Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, coautoria. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, rejeição. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [4] |
| Estelionato (DPM), tentativa, embargos, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [4] |
| Estelionato (DPM), tentativa, julgamento, interrogatório, realização. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1] |
| Estelionato (DPM), tentativa, sursis, manutenção. [1] |
| Estelionato (DPM), trancamento da ação penal. [3] |
| Estelionato previdenciário, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato privilegiado, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato qualificado, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Estelionato qualificado, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato qualificado, absolvição, manutenção. [2] |
| Estelionato qualificado, absolvição. [1] |
| Estelionato qualificado, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Estelionato qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato qualificado, coautoria, desclassificação do crime. [1] |
| Estelionato qualificado, coautoria, extinção da punibilidade, liminar, rejeição. [1] |
| Estelionato qualificado, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Estelionato qualificado, coautoria, prescrição intercorrente. [1] |
| Estelionato qualificado, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1] |
| Estelionato qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Estelionato qualificado, condenação, manutenção. [1] |
| Estelionato qualificado, condenação. [2] |
| Estelionato qualificado, crime continuado, aumento da pena, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Estelionato qualificado, crime continuado, circunstância atenuante. [1] |
| Estelionato qualificado, crime continuado, condenação. [1] |
| Estelionato qualificado, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Estelionato qualificado, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato qualificado, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Estelionato qualificado, extinção da punibilidade. [2] |
| Estelionato qualificado, prazo prescricional, suspensão, decisão judicial, anulação. [1] |
| Estelionato qualificado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Estelionato qualificado, prescrição retroativa, reconhecimento. [1] |
| Estelionato qualificado, prescrição retroativa. [1] |
| Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. [1] |
| Estelionato qualificado, sursis, concessão. [1] |
| Estelionato qualificado, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1] |
| Estelionato qualificado, tentativa, absolvição, manutenção. [1] |
| Estelionato qualificado, tentativa, crime continuado, absolvição. [1] |
| Estelionato qualificado, tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Estelionato, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Estelionato, absolvição, fundamentação, manutenção. [1] |
| Estelionato, absolvição, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Estelionato, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Estelionato, absolvição, manutenção. [16] |
| Estelionato, absolvição. [4] |
| Estelionato, ação penal militar, arquivamento, irregularidade. [1] |
| Estelionato, ação penal militar, desaforamento, deferimento. [1] |
| Estelionato, ação penal militar, julgamento, juízo monocrático, competência. [1] |
| Estelionato, ação penal militar, procedimento, autorização. [1] |
| Estelionato, ação penal militar, trancamento, indeferimento. [1] |
| Estelionato, ação penal militar, trancamento. [2] |
| Estelionato, agravamento da pena, manutenção. [2] |
| Estelionato, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato, agravo em execução, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato, aumento da pena. [2] |
| Estelionato, coautoria, absolvição, fundamentação legal, manutenção. [1] |
| Estelionato, coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato, coautoria, aumento da pena. [2] |
| Estelionato, coautoria, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Estelionato, coautoria, condenação, manutenção. [4] |
| Estelionato, coautoria, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato, coautoria, condenação. [2] |
| Estelionato, coautoria, crime continuado, condenação, manutenção. [2] |
| Estelionato, coautoria, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Estelionato, coautoria, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato, coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato, coautoria, extinção da punibilidade. [2] |
| Estelionato, coautoria, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Estelionato, concurso de agentes, notitia criminis, arquivamento. [1] |
| Estelionato, concurso de crimes, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Estelionato, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
| Estelionato, concurso formal, acusado, vista dos autos, determinação. [1] |
| Estelionato, concurso formal, condenação. [1] |
| Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [14] |
| Estelionato, condenação, agravamento da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Estelionato, condenação, agravamento da pena, manutenção. [2] |
| Estelionato, condenação, agravamento da pena. [2] |
| Estelionato, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2] |
| Estelionato, condenação, competência, manutenção. [1] |
| Estelionato, condenação, competência, nulidade, preliminar, rejeição. [1] |
| Estelionato, condenação, crime continuado, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Estelionato, condenação, decisão embargada, julgamento. [1] |
| Estelionato, condenação, decisão embargada, manutenção. [8] |
| Estelionato, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Estelionato, condenação, julgamento, pedido de vista. [5] |
| Estelionato, condenação, manutenção. [49] |
| Estelionato, condenação, nulidade absoluta, rejeição. [1] |
| Estelionato, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato, condenação, recurso protelatório. [1] |
| Estelionato, condenação, reexame, embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Estelionato, condenação, revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Estelionato, condenação, revisão criminal, pedido de vista. [1] |
| Estelionato, condenação. [12] |
| Estelionato, condenado, aumento da pena. [1] |
| Estelionato, condenado, extinção da punibilidade. [1] |
| Estelionato, condenado, habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
| Estelionato, condenado, intimação. [1] |
| Estelionato, condenado, prescrição retroativa. [1] |
| Estelionato, condenado, sursis, concessão. [4] |
| Estelionato, condenado, sursis, período, redução. [1] |
| Estelionato, condenado, sursis, prazo, ampliação. [1] |
| Estelionato, condenado, sursis, prazo, diminuição. [2] |
| Estelionato, crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato, crime continuado, aumento da pena, manutenção. [1] |
| Estelionato, crime continuado, aumento da pena. [4] |
| Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Estelionato, crime continuado, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Estelionato, crime continuado, condenação, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Estelionato, crime continuado, condenação, manutenção. [4] |
| Estelionato, crime continuado, condenação, revisão, pedido, indeferimento. [1] |
| Estelionato, crime continuado, condenação. [5] |
| Estelionato, crime continuado, condenado, aumento da pena. [1] |
| Estelionato, crime continuado, denúncia, recebimento. [2] |
| Estelionato, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Estelionato, decisão monocrática, nulidade, embargos, rejeição. [1] |
| Estelionato, denúncia inepta. [1] |
| Estelionato, denúncia, recebimento, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Estelionato, denúncia, recebimento, competência. [1] |
| Estelionato, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Estelionato, denúncia, recebimento. [6] |
| Estelionato, denúncia, rejeição. [2] |
| Estelionato, desclassificação do crime. [3] |
| Estelionato, diminuição da pena. [7] |
| Estelionato, dosimetria da pena, alteração. [1] |
| Estelionato, embargos, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato, exceção de coisa julgada, julgamento. [1] |
| Estelionato, extinção da punibilidade, inocorrência. [1] |
| Estelionato, extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
| Estelionato, extinção da punibilidade, rejeição. [1] |
| Estelionato, extinção da punibilidade. [16] |
| Estelionato, investigação criminal, procedimento, arquivamento. [1] |
| Estelionato, julgamento, competência. [1] |
| Estelionato, julgamento, embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Estelionato, julgamento, justiça militar, competência, manutenção. [1] |
| Estelionato, julgamento, justiça militar, competência. [1] |
| Estelionato, julgamento, pedido de vista. [8] |
| Estelionato, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Estelionato, julgamento. [1] |
| Estelionato, nulidade, preliminar, rejeição. [1] |
| Estelionato, prazo prescricional, suspensão, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Estelionato, prescrição da pretensão punitiva. [7] |
| Estelionato, prescrição retroativa, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Estelionato, prescrição retroativa, manutenção. [1] |
| Estelionato, prescrição retroativa. [9] |
| Estelionato, princípio da insignificância, rejeição. [1] |
| Estelionato, processo, nulidade. [1] |
| Estelionato, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Estelionato, recurso extraordinário, prosseguimento, rejeição. [1] |
| Estelionato, reincidência, diminuição da pena. [1] |
| Estelionato, separação de processos, determinação. [1] |
| Estelionato, sequestro de bens, pedido, indeferimento. [1] |
| Estelionato, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Estelionato, sursis, concessão. [13] |
| Estelionato, sursis, cumprimento, prazo, redução. [1] |
| Estelionato, sursis, revogação. [1] |
| Estelionato, suspensão do processo, liminar, indeferimento. [1] |
| Estelionato, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Estelionato, tentativa, coautoria, condenação. [1] |
| Estelionato, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Estelionato, tentativa, condenação, agravamento da pena. [1] |
| Estelionato, tentativa, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Estelionato, tentativa, condenação, manutenção. [4] |
| Estelionato, tentativa, condenação. [3] |
| Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação, manutenção. [4] |
| Estelionato, tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Estelionato, tentativa, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Estelionato, tentativa, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Estelionato, tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Estelionato, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Estelionato, tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Estelionato, tentativa, sursis, manutenção. [1] |
| Estudante, visita, registro, agosto, 2011. [1] |
| Estudante, visita, registro, maio, 2019. [1] |
| Estudante, visita, registro, março, 2015. [1] |
| Estudante, visita, registro, novembro, 2011. [2] |
| Estudante, visita, registro, novembro, 2019. [1] |
| Estudante, visita, registro, outubro, 2011. [3] |
| Estudante, visita, registro, outubro, 2019. [3] |
| Estudante, visita, registro, quantitativo, 2019. [1] |
| Estudante, visita, registro, setembro, 2011. [1] |
| Estudante, visita, registro, setembro, 2019. [6] |
| Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [2] |
| Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1] |
| Estupro, aumento da pena. [1] |
| Estupro, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Estupro, tentativa, prescrição retroativa. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1] |
| Evasão de preso ou internado, condenação. [2] |
| Evasão de preso ou internado, conduta atípica. [1] |
| Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1] |
| Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Evasão de preso ou internado, sursis, concessão. [1] |
| Evento da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF). [1] |
| Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1] |
| Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1] |
| Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1] |
| Evento, Manaus (AM). [1] |
| Evento, participação, Aracaju (SE), agosto, 2012. [1] |
| Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [2] |
| Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), março, 2016. [1] |
| Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1] |
| Evento, participação, Ceará, maio, 2017. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1] |
| Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
| Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1] |
| Evento, participação, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2] |
| Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Madri (Espanha), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Pequim (China), julho, 2016. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1] |
| Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2012. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Rio de Janeiro, junho, 2012. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1] |
| Evento, participação, Santiago (Chile), abril, 2012. [1] |
| Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, São Luís (MA), março, 2017. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), junho, 2012. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1] |
| Evento, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
| Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1] |
| Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
| Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1] |
| Evento, realização, Brasília (DF), novembro, dezembro, 2014. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1] |
| Evento, São Paulo (SP), junho, 2017. [1] |
| Exame de corpo de delito, nulidade, pedido, rejeição. [1] |
| Exame de sanidade mental, assistente, designação, determinação. [1] |
| Exame de sanidade mental, esclarecimento, pedido, indeferimento. [1] |
| Exame de sanidade mental, laudo pericial, homologação. [1] |
| Exame de sanidade mental, laudo pericial, manutenção. [1] |
| Exame Nacional da Magistratura (ENAM). [1] |
| Exame pericial, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Exame pericial, realização, indeferimento, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Exame toxicológico, persecução penal, impossibilidade. [1] |
| Exceção de coisa julgada. [2] |
| Exceção de impedimento, rejeição. [1] |
| Exceção de incompetência, rejeição. [1] |
| Exceção de suspeição, arquivamento. [1] |
| Exceção de suspeição, desconhecimento. [1] |
| Exceção de suspeição, indeferimento. [1] |
| Exceção de suspeição, intempestividade. [1] |
| Exceção de suspeição, liminar, rejeição. [1] |
| Exceção de suspeição, rejeição. [1] |
| Excesso de exação (DPM), condenação. [1] |
| Excludente de ilicitude. [1] |
| Exclusão das forças armadas, condenação. [1] |
| Exclusão das forças armadas, extinção da punibilidade. [1] |
| Exclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, anulação. [1] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, pedido de vista. [1] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, rejeição. [1] |
| Exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação. [1] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. [20] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação. [3] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, inaplicabilidade. [1] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, manutenção. [3] |
| Exclusão das forças armadas, pena acessória, revogação. [1] |
| Exclusão das forças armadas, pena, anulação. [1] |
| Exclusão das forças armadas, prescrição retroativa. [1] |
| Exclusão das Forças Armadas. [2] |
| Exclusão das forças armadas. [2] |
| Execução penal, efeito suspensivo, denegação. [1] |
| Execução penal, excesso, embargos, rejeição. [1] |
| Execução penal, justiça militar, incompetência, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, absolvição. [4] |
| Exercício de comércio por oficial, condenação, manutenção. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, condenação. [3] |
| Exercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição. [1] |
| Exercício de comércio por oficial, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Exercício ilegal da medicina, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Exercício ilegal da medicina, crime continuado, aumento da pena, manutenção. [1] |
| Exercício ilegal da medicina, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Exército, visita técnica, composição, Amazônia, maio, 2022. [1] |
| Expediente administrativo, alteração. [1] |
| Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1] |
| Explosão (crime militar), absolvição. [1] |
| Extinção da pena, embargos, rejeição. [1] |
| Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2] |
| Extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Extinção da punibilidade, manutenção, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Extinção da punibilidade. [14] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, competência. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, irregularidade. [2] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, pedido de vista. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito, vício. [1] |
| Extinção do processo sem resolução de mérito. [9] |
| Extinção do processo, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Extorsão qualificada, absolvição. [1] |
| Extorsão qualificada, condenação. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, coautoria. [1] |
| Extorsão simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Extorsão simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Extorsão simples, tentativa, condenado, prisão domiciliar, indeferimento. [1] |
| Extorsão, absolvição, manutenção. [1] |
| Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Falsa identidade (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
| Falsa identidade (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Falsa identidade (DPM), condenação. [2] |
| Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Falsa identidade, absolvição. [1] |
| Falsa identidade, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Falsa identidade, crime continuado, condenação. [1] |
| Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Falsidade ideológica, absolvição, manutenção. [17] |
| Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, absolvição. [17] |
| Falsidade ideológica, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Falsidade ideológica, agravo interno, perda do objeto. [1] |
| Falsidade ideológica, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
| Falsidade ideológica, arquivamento de processos. [1] |
| Falsidade ideológica, aumento da pena. [2] |
| Falsidade ideológica, coautoria, absolvição, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, absolvição. [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, crime continuado, condenação. [1] |
| Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, recebimento. [2] |
| Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4] |
| Falsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Falsidade ideológica, condenação, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Falsidade ideológica, condenação, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [19] |
| Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2] |
| Falsidade ideológica, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Falsidade ideológica, condenação. [27] |
| Falsidade ideológica, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, absolvição, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena. [2] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, condenação. [5] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia, recebimento. [2] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Falsidade ideológica, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
| Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [13] |
| Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [4] |
| Falsidade ideológica, denúncia. [1] |
| Falsidade ideológica, desclassificação do crime. [1] |
| Falsidade ideológica, diminuição da pena. [1] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, negação. [2] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade, rejeição. [1] |
| Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [9] |
| Falsidade ideológica, indulto, decisão judicial, cassação. [1] |
| Falsidade ideológica, indulto, negação. [7] |
| Falsidade ideológica, inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, competência. [4] |
| Falsidade ideológica, julgamento, defensor dativo, questionamento. [1] |
| Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista. [4] |
| Falsidade ideológica, julgamento, quorum, questionamento. [2] |
| Falsidade ideológica, julgamento, sobrestamento. [2] |
| Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, liminar, indeferimento. [1] |
| Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [7] |
| Falsidade ideológica, separação de processos, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Falsidade ideológica, sursis, concessão. [13] |
| Falsidade ideológica, sursis, negação. [1] |
| Falsidade ideológica, sursis, revogação. [1] |
| Falsidade ideológica, sursis, vedação. [1] |
| Falsidade ideológica, tentativa, absolvição, manutenção. [1] |
| Falsidade ideológica, trancamento da ação penal, benefício, extensão. [1] |
| Falsidade ideológica. [1] |
| Falsificação de documento crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Falsificação de documento particular, condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Falsificação de documento público, conflito negativo de competência. [1] |
| Falsificação de documento público, julgamento, competência. [1] |
| Falsificação de documento, absolvição, manutenção. [6] |
| Falsificação de documento, absolvição. [15] |
| Falsificação de documento, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, agravamento da pena. [1] |
| Falsificação de documento, aumento da pena. [1] |
| Falsificação de documento, coautoria, absolvição. [3] |
| Falsificação de documento, coautoria, crime continuado, condenação. [2] |
| Falsificação de documento, concurso formal, condenação. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção. [6] |
| Falsificação de documento, condenação, agravamento da pena. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Falsificação de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. [7] |
| Falsificação de documento, condenação, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, manutenção. [31] |
| Falsificação de documento, condenação, nulidade, julgamento. [1] |
| Falsificação de documento, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Falsificação de documento, condenação. [26] |
| Falsificação de documento, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Falsificação de documento, condenado, sursis, vedação. [1] |
| Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Falsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [10] |
| Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Falsificação de documento, crime continuado. [2] |
| Falsificação de documento, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Falsificação de documento, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [12] |
| Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [4] |
| Falsificação de documento, desclassificação do crime. [1] |
| Falsificação de documento, diminuição da pena. [4] |
| Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [5] |
| Falsificação de documento, indulto, cassação. [1] |
| Falsificação de documento, inquérito, apreciação, competência. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, competência. [4] |
| Falsificação de documento, julgamento, incompetência. [1] |
| Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1] |
| Falsificação de documento, pedido de vista. [1] |
| Falsificação de documento, pena, extinção. [1] |
| Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Falsificação de documento, prescrição intercorrente. [1] |
| Falsificação de documento, prescrição retroativa. [2] |
| Falsificação de documento, recurso protelatório. [2] |
| Falsificação de documento, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Falsificação de documento, sentença, nulidade. [1] |
| Falsificação de documento, separação de processos. [1] |
| Falsificação de documento, sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Falsificação de documento, sursis, concessão. [11] |
| Falsificação de documento, sursis, vedação. [1] |
| Falsificação de documento, tentativa, condenação. [1] |
| Falsificação de selo público, condenação, manutenção. [1] |
| Falsificação de sinal público, condenação, manutenção. [1] |
| Falsificação de sinal público, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Falso testemunho (DPM), absolvição. [1] |
| Falso testemunho (DPM), condenação. [1] |
| Falso testemunho (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Falso testemunho (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Falso testemunho, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Falso testemunho, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Falso testemunho, condenação, manutenção. [1] |
| Falso testemunho, denúncia, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Falso testemunho, denúncia, recebimento. [1] |
| Falso testemunho, denúncia, rejeição. [1] |
| Favorecimento a desertor, condenação, manutenção. [1] |
| Favorecimento pessoal, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Favorecimento pessoal, condenação, manutenção. [1] |
| Favorecimento real (DPM), absolvição. [1] |
| Favorecimento real (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Favorecimento real (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Favorecimento real (DPM), condenação. [3] |
| Favorecimento real (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Favorecimento real (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Favorecimento real, denúncia, rejeição, manutenção. [1] |
| Favorecimento real, extinção da punibilidade. [1] |
| Favorecimento real, prescrição retroativa. [1] |
| Feminicídio, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Férias, aprovação, 2013. [1] |
| Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1] |
| Férias, fruição, 2012. [1] |
| Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1] |
| Férias, interrupção, janeiro, 2015. [1] |
| Férias, interrupção, setembro, 2013. [1] |
| Férias, interrupção, setembro, 2014. [1] |
| Férias, período, alteração, 2014. [1] |
| Férias, setembro, 2013. [1] |
| Férias, setembro, 2014. [1] |
| Folha de antecedentes criminais, juntada, indeferimento. [1] |
| Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1] |
| Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1] |
| Força aérea, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1] |
| Força Expedicionária Brasileira (FEB), história. [1] |
| Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. [1] |
| Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, anulação. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória, julgamento, competência. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena acessória. [2] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena, afastamento. [1] |
| Forças Armadas (FA), exclusão, pena. [3] |
| Forças Armadas (FA), exclusão. [33] |
| Forças armadas (FA), exclusão. [3] |
| Formação continuada, curso, programação, 2016. [1] |
| Fotografia institucional. [1] |
| Fraude em contrato, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Fraude em contratos, denúncia, rejeição. [1] |
| Fraude em processo de licitação, absolvição, manutenção. [2] |
| Fraude em processo de licitação, condenação, manutenção. [3] |
| Fraude em processo de licitação, condenação. [1] |
| Fraude em processo de licitação, denúncia, recebimento. [1] |
| Fraude em processo de licitação, denúncia, rejeição. [2] |
| Fraude em processo de licitação, exceção de incompetência, rejeição. [1] |
| Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, andamento, competência. [1] |
| Fraude em processo de licitação, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Fraude em processo de licitação, julgamento, competência, fixação. [1] |
| Fraude em processo de licitação, julgamento, competência. [1] |
| Fraude em processo de licitação, julgamento, incompetência. [1] |
| Fraude em processo de licitação, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Fraude em processo de licitação, julgamento. [1] |
| Fraude em processo de licitação, remessa. [1] |
| Fraude em processo de licitação, sursis, revogação. [1] |
| Fraude em processo de licitação, trancamento da ação penal, determinação. [1] |
| Fraude na aquisição de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). [1] |
| Fraude no pagamento de cheque, separação de processos, determinação. [1] |
| Fraude nos procedimentos realizados na licitação, absolvição, manutenção. [2] |
| Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenação, manutenção. [4] |
| Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenação. [2] |
| Fraude nos procedimentos realizados na licitação, condenado, sursis, concessão. [2] |
| Fraude nos procedimentos realizados na licitação, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1] |
| Fraude nos procedimentos realizados na licitação, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1] |
| Fraude processual, denúncia, recebimento. [1] |
| Fraude processual, extinção da punibilidade. [1] |
| Fraude processual, prescrição retroativa. [1] |
| Fraude processual, tentativa, condenação. [1] |
| Fraude processual, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Fraude processual, tentativa, prescrição retroativa. [1] |
| Fraude, crime continuado, condenação. [1] |
| Fraude, julgamento, competência. [1] |
| Frustração do caráter competitivo de licitação. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, condenação. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1] |
| Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Fuga de preso ou internado, condenação. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, extinção da punibilidade. [1] |
| Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Fuga de preso ou internado, denúncia, recebimento. [1] |
| Fuga de preso ou internado, extinção da punibilidade. [1] |
| Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, absolvição. [1] |
| Fuga de preso ou internado, modalidade culposa, condenação. [1] |
| Fuga de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Fuga de preso ou internado, sursis, concessão. [1] |
| Função comissionada, criação, projeto de lei, andamento. [1] |
| Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, andamento, junho, 2023. [1] |
| Função comissionada, quantitativo, alteração, projeto de lei, sanção presidencial, 2023. [1] |
| Função comissionada, valor monetário, alteração. [1] |
| Função pública, perda do cargo, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto (DPM), ação penal militar, diligência, realização, determinação. [1] |
| Furto (DPM), aumento da pena. [1] |
| Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto (DPM), condenação. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, competência, confirmação. [1] |
| Furto (DPM), julgamento, competência, determinação. [3] |
| Furto atenuado (DPM), sentença desconstitutiva. [1] |
| Furto atenuado (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Furto atenuado (DPM), absolvição. [5] |
| Furto atenuado (DPM), ato processual, nulidade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [4] |
| Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, condenação. [2] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, pedido de vista. [1] |
| Furto atenuado (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [9] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, fundamentação, alteração. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2] |
| Furto atenuado (DPM), condenação, revisão criminal. [1] |
| Furto atenuado (DPM), condenação. [57] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [12] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [3] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, pedido de vista. [1] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Furto atenuado (DPM), crime continuado. [3] |
| Furto atenuado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [3] |
| Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [16] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1] |
| Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [10] |
| Furto atenuado (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Furto atenuado (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto atenuado (DPM), pena restritiva de direitos, conversão. [1] |
| Furto atenuado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [5] |
| Furto atenuado (DPM), recurso adesivo, intempestividade. [1] |
| Furto atenuado (DPM), recurso protelatório, rejeição. [1] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [13] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto atenuado (DPM), sursis, negação. [1] |
| Furto atenuado (DPM). [1] |
| Furto atenuado, aumento da pena. [1] |
| Furto atenuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto atenuado, condenação, crime continuado, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Furto atenuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Furto atenuado, condenação, manutenção. [7] |
| Furto atenuado, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Furto atenuado, condenação. [4] |
| Furto atenuado, condenado, sursis, concessão. [2] |
| Furto atenuado, crime consumado, condenação. [1] |
| Furto atenuado, crime continuado, condenação, manutenção. [2] |
| Furto atenuado, crime continuado, condenação. [1] |
| Furto atenuado, extinção da punibilidade, acórdão, anulação, rejeição. [1] |
| Furto atenuado, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto atenuado, pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto atenuado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
| Furto atenuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto atenuado, prescrição retroativa. [1] |
| Furto atenuado, sursis, concessão. [4] |
| Furto de uso (DPM), absolvição. [3] |
| Furto de uso (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto de uso (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1] |
| Furto de uso (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), condenação. [5] |
| Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, anulação. [1] |
| Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [5] |
| Furto de uso (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto de uso, absolvição. [1] |
| Furto de uso, concurso formal, condenação. [1] |
| Furto de uso, condenação, dosimetria da pena, alteração. [1] |
| Furto de uso, condenação, manutenção. [1] |
| Furto de uso, condenado, sursis, manutenção. [1] |
| Furto de uso, extinção da punibilidade. [1] |
| Furto de uso, indulto, negação. [1] |
| Furto de uso, mandado de segurança, denegação, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Furto de uso, prescrição retroativa. [1] |
| Furto de uso, sursis, concessão. [1] |
| Furto qualificado (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), absolvição. [22] |
| Furto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção. [5] |
| Furto qualificado (DPM), apelação criminal, admissibilidade. [1] |
| Furto qualificado (DPM), apelação criminal, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [9] |
| Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [2] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), coautoria. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, aumento da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [6] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, desclassificação do crime. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, extinção da punibilidade. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [7] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de agentes. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [2] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [8] |
| Furto qualificado (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), condenação. [42] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1] |
| Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [2] |
| Furto qualificado (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [7] |
| Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
| Furto qualificado (DPM), depoimento, desentranhamento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [11] |
| Furto qualificado (DPM), embargos, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto qualificado (DPM), embargos, rejeição. [1] |
| Furto qualificado (DPM), execução provisória da pena, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, cassação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade, liminar, denegação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [9] |
| Furto qualificado (DPM), indulto, negação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), julgamento, competência. [5] |
| Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [3] |
| Furto qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Furto qualificado (DPM), mandado de prisão, expedição. [1] |
| Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, extinção, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, substituição, pedido, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto qualificado (DPM), prescrição retroativa. [3] |
| Furto qualificado (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), regime inicial aberto, fixação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), separação de processos, determinação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, cassação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [13] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [3] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, aumento da pena. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, coautoria. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, concurso de agentes. [2] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [11] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [2] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [3] |
| Furto qualificado, absolvição, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Furto qualificado, absolvição, manutenção. [3] |
| Furto qualificado, absolvição. [1] |
| Furto qualificado, coautoria, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Furto qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado, coautoria, condenação. [1] |
| Furto qualificado, concurso de agentes, absolvição, manutenção. [1] |
| Furto qualificado, concurso de agentes, diminuição da pena. [1] |
| Furto qualificado, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Furto qualificado, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
| Furto qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Furto qualificado, condenação, atenuante especial. [1] |
| Furto qualificado, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Furto qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
| Furto qualificado, condenação, manutenção. [18] |
| Furto qualificado, condenação, pena, erro material, retificação. [1] |
| Furto qualificado, condenação. [4] |
| Furto qualificado, condenado, sursis, concessão. [2] |
| Furto qualificado, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Furto qualificado, crime continuado, condenação, manutenção. [3] |
| Furto qualificado, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
| Furto qualificado, denúncia, manutenção. [1] |
| Furto qualificado, denúncia, recebimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Furto qualificado, desclassificação do crime, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Furto qualificado, desclassificação do crime. [2] |
| Furto qualificado, diminuição da pena. [3] |
| Furto qualificado, dosimetria da pena, alteração. [1] |
| Furto qualificado, extinção da punibilidade. [3] |
| Furto qualificado, julgamento, justiça militar, competência. [1] |
| Furto qualificado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto qualificado, prescrição retroativa. [2] |
| Furto qualificado, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1] |
| Furto qualificado, sursis, concessão, manutenção. [1] |
| Furto qualificado, sursis, concessão, vedação. [1] |
| Furto qualificado, sursis, concessão. [5] |
| Furto qualificado, sursis, negação. [1] |
| Furto qualificado, suspensão do processo, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Furto qualificado, tentativa, coautoria, condenação. [1] |
| Furto qualificado, tentativa, concurso de pessoas, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado, tentativa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Furto qualificado, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Furto qualificado, tentativa, condenação. [2] |
| Furto qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto qualificado, tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Furto simples (DPM), absolvição. [22] |
| Furto simples (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), ação penal militar, desentranhamento. [1] |
| Furto simples (DPM), ação penal militar, vista dos autos, determinação. [1] |
| Furto simples (DPM), agravo interno, desconhecimento. [1] |
| Furto simples (DPM), aumento da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto simples (DPM), circunstância agravante, julgamento, competência. [1] |
| Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2] |
| Furto simples (DPM), citação, nulidade. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [13] |
| Furto simples (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [12] |
| Furto simples (DPM), condenação. [81] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. [7] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Furto simples (DPM), crime continuado. [5] |
| Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. [2] |
| Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. [5] |
| Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [12] |
| Furto simples (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Furto simples (DPM), diminuição da pena. [8] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade, pedido, denegação. [1] |
| Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [11] |
| Furto simples (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Furto simples (DPM), indulto, concessão, sobrestamento. [1] |
| Furto simples (DPM), indulto, negação. [2] |
| Furto simples (DPM), instrução processual, anulação. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento, competência. [7] |
| Furto simples (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [3] |
| Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1] |
| Furto simples (DPM), julgamento. [1] |
| Furto simples (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Furto simples (DPM), prescrição intercorrente, rejeição. [1] |
| Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [2] |
| Furto simples (DPM), processo judicial, nulidade. [1] |
| Furto simples (DPM), processo, nulidade. [1] |
| Furto simples (DPM), sentença nula. [1] |
| Furto simples (DPM), sentença, anulação. [1] |
| Furto simples (DPM), sentença, nulidade. [4] |
| Furto simples (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [3] |
| Furto simples (DPM), sursis, concessão. [16] |
| Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2] |
| Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Furto simples (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [10] |
| Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [3] |
| Furto simples (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto simples (DPM), tentativa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Furto simples (DPM), tentativa, sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Furto simples, absolvição, manutenção. [1] |
| Furto simples, aumento da pena. [1] |
| Furto simples, coautoria, absolvição, manutenção. [1] |
| Furto simples, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Furto simples, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Furto simples, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Furto simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto simples, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Furto simples, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
| Furto simples, condenação, manutenção. [25] |
| Furto simples, condenação, nulidade. [1] |
| Furto simples, condenação. [9] |
| Furto simples, condenado, habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
| Furto simples, condenado, pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto simples, condenado, sursis, concessão. [2] |
| Furto simples, crime continuado, julgamento, competência. [1] |
| Furto simples, denúncia, recebimento. [3] |
| Furto simples, desclassificação do crime. [2] |
| Furto simples, diminuição da pena. [2] |
| Furto simples, dosimetria da pena, cálculo, adequação. [1] |
| Furto simples, dosimetria da pena, correção. [1] |
| Furto simples, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Furto simples, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Furto simples, extinção da punibilidade. [7] |
| Furto simples, julgamento, competência. [1] |
| Furto simples, julgamento, incompetência, declaração. [1] |
| Furto simples, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Furto simples, pena de detenção, fixação. [1] |
| Furto simples, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Furto simples, prescrição intercorrente. [1] |
| Furto simples, prescrição retroativa. [1] |
| Furto simples, sursis, concessão, condição, alteração. [4] |
| Furto simples, sursis, concessão. [4] |
| Furto simples, tentativa, condenação, circunstância atenuante, reconhecimento. [1] |
| Furto simples, tentativa, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
| Furto simples, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Furto simples, tentativa, extinção da punibilidade. [2] |
| Furto simples, tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Furto, condenação, manutenção. [1] |
| Furto, tentativa, ação penal militar, vista dos autos, deferimento. [1] |
| Furto, tentativa, julgamento, incompetência. [1] |
| Furto, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1] |
| Garantia constitucional, violação, prequestionamento, rejeição. [1] |
| Gestão documental, cooperação, assinatura, evento, setembro, 2011. [1] |
| Gestão documental, implantação, 2011. [1] |
| Gestão estratégica, seminário, registro, abril, 2012. [1] |
| Governador, audiência, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, atualização, deliberação. [1] |
| Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, requerimento, 2023. [1] |
| Gratuidade de justiça, pedido, indeferimento. [1] |
| Grã-Cruz, ministro, indicação, junho, 2017. [1] |
| Grupo de trabalho, criação, 2017. [1] |
| Grupo de trabalho, criação. [1] |
| Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1] |
| Habeas corpus coletivo. [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, nulidade. [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Habeas corpus de ofício, concessão. [71] |
| Habeas corpus de ofício, negação. [1] |
| Habeas corpus de ofício, rejeição. [1] |
| Habeas corpus de ofício, remessa necessária. [1] |
| Habeas corpus preventivo, denegação. [1] |
| Habeas corpus, acórdão, impugnação, embargos, rejeição. [1] |
| Habeas corpus, arquivamento, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Habeas corpus, certidão de julgamento, requerimento. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Pará. [1] |
| Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [2] |
| Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [3] |
| Habeas corpus, concessão. [8] |
| Habeas corpus, denegação, Amazonas. [4] |
| Habeas corpus, denegação, Bahia. [2] |
| Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Habeas corpus, denegação. [9] |
| Habeas corpus, liminar, concessão, história. [1] |
| Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Habeas corpus, pedido de vista. [4] |
| Habeas corpus, pedido, descabimento. [1] |
| Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1] |
| Habeas corpus, sobrestamento. [1] |
| Homenagem a Santos Dumont. [1] |
| Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1] |
| Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [1] |
| Homenagem ao Dia da Arma de Infantaria do Exército. [1] |
| Homenagem ao Dia da Artilharia. [1] |
| Homenagem ao Dia da Aviação de Patrulha. [1] |
| Homenagem ao Dia da Bandeira. [1] |
| Homenagem ao dia da Batalha do Riachuelo. [1] |
| Homenagem ao Dia da Esquadra. [1] |
| Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1] |
| Homenagem ao Dia da Independência do Brasil. [1] |
| Homenagem ao dia de criação do Ministério da Defesa. [1] |
| Homenagem ao dia do advogado. [1] |
| Homenagem ao dia do aviador. [2] |
| Homenagem ao Dia do Corpo de Saúde da Marinha. [1] |
| Homenagem ao dia do Exército. [1] |
| Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1] |
| Homenagem ao dia do soldado. [1] |
| Homenagem ao dia do trabalho. [1] |
| Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. [1] |
| Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1] |
| Homenagem ao Dia Nacional do Amigo da Marinha. [1] |
| Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1] |
| Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1] |
| Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira. [1] |
| Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1] |
| Homenagem à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar. [1] |
| Homenagem pelo dia do advogado. [1] |
| Homicídio (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Homicídio (DPM), denúncia, liminar, perda do objeto. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), absolvição. [4] |
| Homicídio culposo (DPM), ação penal militar, sobrestamento, reclamação, perda do objeto. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [5] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Homicídio culposo (DPM), condenação. [8] |
| Homicídio culposo (DPM), denúncia, aditamento. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [6] |
| Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [5] |
| Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [3] |
| Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [1] |
| Homicídio culposo na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo na direção de veículo automotor, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio culposo, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Homicídio culposo, absolvição, manutenção. [3] |
| Homicídio culposo, absolvição. [1] |
| Homicídio culposo, aumento da pena. [1] |
| Homicídio culposo, coautoria, absolvição, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, circunstância qualificada, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Homicídio culposo, condenação, manutenção. [3] |
| Homicídio culposo, condenação, multiplicidade de vítimas. [1] |
| Homicídio culposo, condenação. [3] |
| Homicídio culposo, desclassificação do crime. [1] |
| Homicídio culposo, diminuição da pena. [1] |
| Homicídio culposo, indiciado, liberdade provisória, concessão. [1] |
| Homicídio culposo, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio culposo, multiplicidade de vítimas, aumento da pena, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Homicídio culposo, sursis, concessão. [1] |
| Homicídio culposo, sursis, negação. [1] |
| Homicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio doloso (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio doloso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), agente semi-imputável, condenação. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), condenação. [3] |
| Homicídio qualificado (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, concurso formal, diminuição da pena. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, restabelecimento. [1] |
| Homicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Homicídio qualificado, absolvição, manutenção. [1] |
| Homicídio qualificado, aumento da pena. [1] |
| Homicídio qualificado, circunstância agravante, aumento da pena. [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Homicídio qualificado, condenação, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Homicídio qualificado, condenação, manutenção. [2] |
| Homicídio qualificado, condenação, pedido de vista. [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, aumento da pena. [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Homicídio qualificado, tentativa, condenação, detração penal. [1] |
| Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Homicídio simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Homicídio simples (DPM), condenação. [4] |
| Homicídio simples (DPM), denúncia, aditamento, petição, intempestividade. [1] |
| Homicídio simples (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Homicídio simples (DPM), embargos, rejeição. [1] |
| Homicídio simples (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1] |
| Homicídio simples (DPM), sentença nula. [1] |
| Homicídio simples (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [4] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, liberdade provisória, concessão. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1] |
| Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1] |
| Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1] |
| Homicídio simples, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio simples, tentativa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Homicídio simples, tentativa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Homicídio simples, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1] |
| Hospital do Exército. [1] |
| Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1] |
| Impedimento de magistrado, pedido, improcedência. [1] |
| Impedimento de magistrado, pedido, rejeição. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), absolvição. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, absolvição, manutenção. [2] |
| Importunação sexual, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Importunação sexual, ação penal militar, sobrestamento. [1] |
| Importunação sexual, aumento da pena. [1] |
| Importunação sexual, condenação, decisão embargada, alteração. [1] |
| Importunação sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
| Importunação sexual, condenação, manutenção. [9] |
| Importunação sexual, condenação. [4] |
| Importunação sexual, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Importunação sexual, condenado, sursis, revogação. [1] |
| Importunação sexual, condenado, sursis, vedação. [1] |
| Importunação sexual, crime continuado, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Importunação sexual, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Importunação sexual, denúncia, recebimento. [1] |
| Importunação sexual, diminuição da pena. [1] |
| Importunação sexual, julgamento, competência, definição. [1] |
| Importunação sexual, julgamento. [1] |
| Importunação sexual, sursis, concessão. [4] |
| Importunação sexual, sursis, vedação. [1] |
| Improbidade administrativa, lei, alteração, 2021. [1] |
| Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1] |
| In dubio pro reo, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. [2] |
| Inauguração da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE). [1] |
| Inauguração da Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União. [1] |
| Inauguração da Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista (RR). [1] |
| Inauguração do Laboratório de Inovação da Justiça Militar da União. [1] |
| Incapacidade mental, fato superveniente, avaliação, decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Incapacidade mental, fato superveniente, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Incapacidade mental, fato superveniente. [1] |
| Incêndio (crime militar), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1] |
| Incêndio (crime militar), diminuição da pena. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Incêndio culposo (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Incêndio, condenação. [1] |
| Incidente de insanidade mental, avaliação médica, ação penal militar, suspensão, denegação. [1] |
| Incidente de insanidade mental, exame pericial, suspensão. [1] |
| Incidente de insanidade mental, instauração, determinação. [1] |
| Incidente de insanidade mental, instauração, indeferimento. [1] |
| Incidente de insanidade mental, instauração, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Incidente de insanidade mental, instauração. [4] |
| Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Incidente de insanidade mental, laudo pericial, deferimento parcial. [1] |
| Incidente de insanidade mental, laudo pericial, homologação, cassação. [1] |
| Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, desconhecimento. [1] |
| Incidente de insanidade mental, laudo pericial, nulidade, pedido, negação. [1] |
| Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1] |
| Incidente de insanidade mental, perícia médica, realização, indeferimento. [1] |
| Incidente de insanidade mental. [3] |
| Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), admissibilidade. [1] |
| Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instauração, inadmissibilidade. [1] |
| Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). [11] |
| Incitamento, absolvição, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Incitamento, condenação, revisão criminal, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Incitamento, condenação, revisão criminal, rejeição. [1] |
| Incitamento, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Incitar à desobediência, à indisciplina, ou à prática de crime militar. [1] |
| Indeferimento de pedido de degravação de depoimento. [1] |
| Indeferimento de pedido de degravação de oitiva. [1] |
| Indeferimento de quebra de sigilo de dados. [1] |
| Indiciado, inquirição, anulação. [1] |
| Indignidade para o Oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Individualização da pena, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Individualização da pena, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Indulto natalino, concessão, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Indulto natalino, concessão, decisão judicial, manutenção. [2] |
| Indulto natalino, concessão, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Indulto natalino, concessão, manutenção. [1] |
| Indulto natalino, concessão. [4] |
| Indulto natalino, declaração de inconstitucionalidade, pedido de vista. [1] |
| Indulto natalino, negação, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Indulto presidencial, concessão, manutenção. [1] |
| Indulto, cassação. [16] |
| Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Indulto, concessão, manutenção. [1] |
| Indulto, concessão. [20] |
| Indulto, denegação. [1] |
| Indulto, manutenção. [3] |
| Indulto, negação, manutenção. [1] |
| Indulto, negação. [26] |
| Inelegibilidade. [1] |
| Infração disciplinar, remessa. [1] |
| Ingresso clandestino, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Ingresso clandestino, absolvição, manutenção. [4] |
| Ingresso clandestino, absolvição. [13] |
| Ingresso clandestino, ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Ingresso clandestino, ação penal militar, trancamento, negação. [1] |
| Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1] |
| Ingresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade. [1] |
| Ingresso clandestino, citação por edital, determinação. [1] |
| Ingresso clandestino, coautoria, condenação. [1] |
| Ingresso clandestino, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Ingresso clandestino, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação, manutenção. [10] |
| Ingresso clandestino, condenação, sursis, revogação. [1] |
| Ingresso clandestino, condenação. [9] |
| Ingresso clandestino, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Ingresso clandestino, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Ingresso clandestino, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [16] |
| Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [10] |
| Ingresso clandestino, diminuição da pena. [4] |
| Ingresso clandestino, estado de necessidade, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [9] |
| Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1] |
| Ingresso clandestino, indulto, negação. [1] |
| Ingresso clandestino, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1] |
| Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Ingresso clandestino, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [4] |
| Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1] |
| Ingresso clandestino, separação de processos. [1] |
| Ingresso clandestino, sursis, concessão. [3] |
| Ingresso clandestino, tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Inimputabilidade penal, comprovação. [1] |
| Inimputabilidade penal, fato superveniente. [1] |
| Inimputabilidade penal. [8] |
| Injúria (DPM), absolvição. [6] |
| Injúria (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Injúria (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1] |
| Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1] |
| Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, pedido de vista. [1] |
| Injúria (DPM), condenação, pena de detenção, fixação. [1] |
| Injúria (DPM), condenação. [3] |
| Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1] |
| Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1] |
| Injúria (DPM), denúncia, recebimento. [2] |
| Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Injúria (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, competência. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1] |
| Injúria (DPM), liminar, indeferimento. [1] |
| Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Injúria (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Injúria (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Injúria (DPM), trancamento da ação penal. [1] |
| Injúria racial, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Injúria racial, condenação, manutenção. [1] |
| Injúria real (DPM), absolvição. [1] |
| Injúria real (DPM), ação penal militar, separação. [1] |
| Injúria real (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [3] |
| Injúria real (DPM), condenação. [1] |
| Injúria real (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Injúria real (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Injúria real (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Injúria real (DPM). [1] |
| Injúria real, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1] |
| Injúria real, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Injúria real, condenação, manutenção. [1] |
| Injúria real, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Injúria real, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Injúria real, extinção da punibilidade. [1] |
| Injúria real, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Injúria real, sursis, concessão. [1] |
| Injúria, absolvição, manutenção. [1] |
| Injúria, aumento da pena. [1] |
| Injúria, condenação, agravamento da pena. [1] |
| Injúria, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1] |
| Injúria, condenação, manutenção. [5] |
| Injúria, condenação. [2] |
| Injúria, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
| Injúria, condenado, suspensão de direitos políticos. [1] |
| Injúria, denúncia, recebimento. [2] |
| Injúria, julgamento, competência. [1] |
| Injúria, sursis, concessão. [4] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, manutenção. [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [7] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, ação penal subsidiária, proposição, rejeição. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, arquivamento de processos. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [4] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, condenação. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, crime continuado, denúncia, rejeição. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [4] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. [2] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição. [1] |
| Inobservância de lei, regulamento ou instrução, sursis, concessão. [1] |
| Inocorrência de bis in idem. [1] |
| Inquérito policial militar, acesso, decisão liminar, confirmação. [1] |
| Inquérito policial militar, acesso, negação. [1] |
| Inquérito Policial Militar, apreciação, competência. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, competência, contradição, julgamento. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, alteração. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, anulação. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1] |
| Inquérito policial militar, arquivamento, perda do objeto. [2] |
| Inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento, determinação. [2] |
| Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. [2] |
| Inquérito policial militar, desarquivamento, determinação. [1] |
| Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1] |
| Inquérito policial militar, desmembramento, pedido, indeferimento. [1] |
| Inquérito policial militar, inquirição, desentranhamento. [1] |
| Inquérito policial militar, interrogatório, desentranhamento. [1] |
| Inquérito policial militar, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
| Inquérito policial militar, julgamento, competência. [2] |
| Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1] |
| Inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. [3] |
| Inquérito policial militar, prova ilícita, desentranhamento, determinação. [1] |
| Inquérito policial militar, trancamento, denegação. [1] |
| Inquérito policial militar, trancamento, desprovimento. [1] |
| Inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1] |
| Inquérito policial militar, trancamento, pedido, denegação. [3] |
| Inquérito policial militar, trancamento. [1] |
| Inquirição de testemunha, ato processual, nulidade. [1] |
| Inquirição de testemunha, desentranhamento. [2] |
| Inquirição de testemunha, indeferimento, nulidade. [1] |
| Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1] |
| Inquirição de testemunha, nulidade. [1] |
| Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
| Inquirição de testemunha, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Inquirição de testemunha, realização, Pelotas (RS), 2011. [1] |
| Inquirição de testemunha, réu, intimação, ausência. [1] |
| Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1] |
| Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1] |
| Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1] |
| Inquirição de testemunha, Vitória (ES), setembro, 2016. [1] |
| Inquirição de testemunha. [1] |
| Inquirição, desentranhamento. [2] |
| Inserção de dados falsos em sistema de informações, absolvição, manutenção. [1] |
| Inserção de dados falsos em sistema de informações, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Inserção de dados falsos em sistema de informações, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Inserção de dados falsos em sistema de informações, condenação, manutenção. [1] |
| Inserção de dados falsos em sistema de informações, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Inserção de dados falsos em sistema de informações, julgamento, competência. [1] |
| Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1] |
| Inspeção carcerária, realização, São Gabriel (RS), 2015. [1] |
| Inspeção carcerária, suspensão, setembro, 2015. [1] |
| Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1] |
| Instalação de sistema de gravação. [1] |
| Instituto dos Advogados Brasileiros. [1] |
| Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Instrução criminal, fraude, comunicação. [1] |
| Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1] |
| Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1] |
| Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. [1] |
| Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial. [1] |
| Instrução provisória de deserção, arquivamento, determinação. [1] |
| Instrução provisória de deserção, arquivamento, error in procedendo. [1] |
| Instrução provisória de deserção, arquivamento, irregularidade. [1] |
| Instrução provisória de deserção, arquivamento, manutenção. [1] |
| Instrução Provisória de Deserção, arquivamento, pedido, negação. [1] |
| Instrução provisória de deserção, arquivamento. [1] |
| Instrução provisória de deserção, desarquivamento. [2] |
| Instrução provisória de deserção, diligência, cumprimento. [1] |
| Instrução provisória de deserção, diligência, pedido, indeferimento. [1] |
| Instrução provisória de deserção, prosseguimento, determinação. [1] |
| Instrução provisória de deserção. [2] |
| Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, decisão judicial, cassação. [1] |
| Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, irregularidade. [2] |
| Instrução provisória de insubmissão, arquivamento, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Instrução provisória de insubmissão, arquivamento. [1] |
| Instrução provisória de insubmissão, desarquivamento, determinação. [1] |
| Insubmissão (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Insubmissão, absolvição. [3] |
| Insubmissão, ação penal militar, prosseguimento. [1] |
| Insubmissão, embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Insubmissão, extinção da punibilidade, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Insubmissão, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. [1] |
| Insubmissão, julgamento, competência. [2] |
| Insubmissão, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1] |
| Insubmisso, menagem, cassação. [1] |
| Insubordinação, condenado, pedido, provimento. [1] |
| Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1] |
| Internação em hospital de custódia, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Internação, sentença desconstitutiva. [1] |
| Internet, informação sigilosa, acesso. [1] |
| Interrogatório, declaração de nulidade. [2] |
| Interrogatório, desentranhamento, determinação. [1] |
| Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1] |
| Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Interrogatório, nulidade. [3] |
| Interrogatório, pedido, indeferimento. [1] |
| Interrogatório, realização, Vitória (ES), setembro, 2016. [1] |
| Interrogatório, renovação, indeferimento. [1] |
| Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1] |
| Interrogatório, suspensão, liminar, concessão, ratificação. [1] |
| Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1] |
| Intimação a advogado, vício. [1] |
| Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1] |
| Intimação, decurso de prazo. [1] |
| Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1] |
| Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição, manutenção. [2] |
| Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição. [1] |
| Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1] |
| Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, denúncia, recebimento. [1] |
| Invasão de dispositivo informático, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Invasão de dispositivo informático, crime continuado, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Invasão de dispositivo informático, diminuição da pena. [1] |
| Invasão de dispositivo informático, extinção da punibilidade. [1] |
| Invasão de dispositivo informático, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Investigação criminal, competência. [1] |
| Investigação criminal, procedimento, arquivamento. [1] |
| IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1] |
| Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, abuso de autoridade, notitia criminis, arquivamento. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, exceção de suspeição, improcedência. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1] |
| Juiz federal da justiça militar, remuneração, teto constitucional, incidência. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar, candidato (concurso público), nomeação, pedido, denegação. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, prazo, suspensão, indeferimento. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1] |
| Juiz federal substituto da justiça militar. [1] |
| Juiz federal, posse. [1] |
| Juiz militar, substituição, nulidade, rejeição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, homenagem, junho, 2017. [1] |
| Juiz-auditor corregedor, posse, maio, 2012. [1] |
| Juiz-auditor substituto, afastamento, aprovação, Brasília (DF), junho, 2011. [1] |
| Juiz-auditor substituto, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor substituto, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor substituto, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1] |
| Juiz-auditor substituto, posse, outubro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor substituto, visita, registro, outubro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor, afastamento, aprovação, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1] |
| Juiz-auditor, afastamento, autorização, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1] |
| Juiz-auditor, afastamento, Geórgia (Estados Unidos), novembro, dezembro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor, afastamento, junho, 2016. [1] |
| Juiz-auditor, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
| Juiz-auditor, cargo efetivo, criação, projeto de lei, aprovação. [1] |
| Juiz-auditor, curso de mestrado, 2016. [1] |
| Juiz-auditor, curso de mestrado, Corumbá (MS), 2017. [1] |
| Juiz-auditor, dissertação, apresentação, Corumbá (MS), abril, 2017. [1] |
| Juiz-auditor, medalha, entrega, junho, 2017. [1] |
| Juiz-auditor, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2011. [1] |
| Juiz-Auditor, remoção. [1] |
| Juiz-auditor, teto constitucional, aplicação. [1] |
| Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Juíza afegã. [1] |
| Juízo incompetente. [1] |
| Juízo monocrático, competência, confirmação. [1] |
| Juízo monocrático, incompetência absoluta. [1] |
| Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Julgamento à revelia, legalidade. [1] |
| Justiça brasileira, anuário, evento, ministro, participação, abril, 2015. [1] |
| Justiça brasileira, homenagem, discurso. [1] |
| Justiça Militar da União (JMU), competência, ampliação. [1] |
| Justiça Militar da União (JMU), competência, aumento, projeto de lei. [1] |
| Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1] |
| Justiça Militar da União (JMU), exposição, apresentação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
| Justiça Militar da União (JMU), meta estratégica, apresentação, 2012-2013. [1] |
| Justiça militar estadual, aniversário, evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
| Justiça militar, competência, ampliação. [1] |
| Justiça Militar, congresso, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Justiça militar, congresso, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Justiça militar, congresso, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Justiça militar, evento, ministro, participação, Guatemala, 2019. [1] |
| Justiça militar, incompetência, declaração. [1] |
| Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Latrocínio (DPM), condenação. [1] |
| Latrocínio (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2] |
| Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), aniversário, homenagem, outubro, 2021. [1] |
| Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1] |
| Lei de drogas, inaplicabilidade. [1] |
| Lei de execução penal, aplicação, prequestionamento. [1] |
| Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, aprovação. [3] |
| Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, remessa. [1] |
| Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, projeto de lei, votação, agosto, 2017. [1] |
| Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1] |
| Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), anteprojeto de lei, estudo, grupo de trabalho, composição, março, 2013. [1] |
| Lesão corporal (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Lesão corporal (DPM), prescrição. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, manutenção. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [25] |
| Lesão corporal culposa (DPM), ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3] |
| Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [29] |
| Lesão corporal culposa (DPM), decisão judicial, nulidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
| Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [13] |
| Lesão corporal culposa (DPM), indulto, revogação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [4] |
| Lesão corporal culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), recurso protelatório. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), sentença, nulidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [12] |
| Lesão corporal culposa (DPM). [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1] |
| Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, excesso culposo. [1] |
| Lesão corporal culposa, absolvição, manutenção. [5] |
| Lesão corporal culposa, absolvição. [2] |
| Lesão corporal culposa, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Lesão corporal culposa, agravamento da pena, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa, coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, aumento da pena, manutenção. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Lesão corporal culposa, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Lesão corporal culposa, condenação, manutenção. [11] |
| Lesão corporal culposa, condenação. [4] |
| Lesão corporal culposa, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Lesão corporal culposa, desclassificação do crime. [2] |
| Lesão corporal culposa, extinção da pena. [1] |
| Lesão corporal culposa, extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Lesão corporal culposa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1] |
| Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Lesão corporal culposa, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Lesão corporal culposa, sursis, concessão. [1] |
| Lesão corporal culposa, sursis, condição, exclusão. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [3] |
| Lesão corporal grave (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenação. [8] |
| Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [3] |
| Lesão corporal grave (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Lesão corporal grave (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), sentença nula. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM), tentativa, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave (DPM). [2] |
| Lesão corporal grave, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Lesão corporal grave, absolvição, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Lesão corporal grave, absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave, absolvição. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal grave, condenação, manutenção. [3] |
| Lesão corporal grave, condenação. [1] |
| Lesão corporal grave, desclassificação do crime, pedido, desprovimento. [1] |
| Lesão corporal grave, desclassificação do crime. [1] |
| Lesão corporal grave, inocorrência. [1] |
| Lesão corporal grave, sursis, concessão. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), absolvição, manutenção. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [22] |
| Lesão corporal leve (DPM), acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), ação penal militar, separação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, absolvição. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, absolvição. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [4] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, prescrição, ratificação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), condenação. [41] |
| Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5] |
| Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [17] |
| Lesão corporal leve (DPM), indiciado, liberdade provisória, concessão. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), indiciado, menagem. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), indulto, negação. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento, justiça militar, competência. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), julgamento. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [11] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [3] |
| Lesão corporal leve (DPM), sentença, nulidade. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), separação de processos, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [9] |
| Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), tentativa, absolvição. [2] |
| Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. [1] |
| Lesão corporal leve (DPM), tratamento ambulatorial, fixação. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [2] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [4] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1] |
| Lesão corporal leve, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1] |
| Lesão corporal leve, absolvição. [2] |
| Lesão corporal leve, coautoria, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Lesão corporal leve, coautoria, condenação. [1] |
| Lesão corporal leve, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Lesão corporal leve, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Lesão corporal leve, condenação, decisão embargada, julgamento. [1] |
| Lesão corporal leve, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
| Lesão corporal leve, condenação, manutenção. [14] |
| Lesão corporal leve, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Lesão corporal leve, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1] |
| Lesão corporal leve, condenação. [3] |
| Lesão corporal leve, condenado, sursis, concessão. [2] |
| Lesão corporal leve, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal leve, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Lesão corporal leve, denúncia, recebimento. [2] |
| Lesão corporal leve, denúncia, rejeição. [1] |
| Lesão corporal leve, extinção da punibilidade. [12] |
| Lesão corporal leve, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve, julgamento, justiça militar, incompetência. [1] |
| Lesão corporal leve, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Lesão corporal leve, prescrição da pretensão punitiva. [8] |
| Lesão corporal leve, prescrição retroativa. [2] |
| Lesão corporal leve, sursis, concessão. [2] |
| Lesão corporal leve, tentativa, absolvição, manutenção. [1] |
| Lesão corporal leve, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1] |
| Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1] |
| Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1] |
| Lesão corporal, julgamento, justiça militar, competência. [1] |
| Lesão culposa, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [2] |
| Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1] |
| Liberdade provisória, concessão. [5] |
| Liberdade provisória, liminar, denegação. [1] |
| Licenciamento a bem da disciplina. [1] |
| Licença para tratamento de saúde, concessão. [1] |
| Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2] |
| Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1] |
| Licença para tratamento de saúde. [2] |
| Licitação, inidoneidade, julgamento, suspensão do processo. [1] |
| Liminar, revogação. [1] |
| Litigância de má-fé, possibilidade. [1] |
| Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). [1] |
| Magistrado aposentado, falecimento, registro, maio, 2017. [1] |
| Magistrado aposentado, falecimento, registro, setembro, 2021. [1] |
| Magistrado aposentado, falecimento. [1] |
| Magistrado, benefício, aprovação. [1] |
| Magistrado, curso de doutorado, 2024. [1] |
| Magistrado, curso de formação, encerramento, registro, 2021. [1] |
| Magistrado, error in procedendo, ocorrência. [1] |
| Magistrado, remuneração, divulgação, 2012. [1] |
| Magistrado, visita, registro, junho, 2013. [1] |
| Magistratura, concurso público, coordenação. [1] |
| Magistratura, exame, elaboração, 2024. [1] |
| Magistratura, exame, ministro, indicação. [1] |
| Mandado de busca e apreensão, expedição. [1] |
| Mandado de prisão, execução, suspensão. [1] |
| Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1] |
| Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1] |
| Mandado de prisão, expedição, competência. [2] |
| Mandado de prisão, expedição, determinação. [2] |
| Mandado de prisão, expedição. [1] |
| Mandado de prisão, revogação, liminar, denegação. [1] |
| Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1] |
| Mandado de segurança, arquivamento. [1] |
| Mandado de segurança, indeferimento. [1] |
| Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1] |
| Mandado de segurança, pedido de vista. [4] |
| Mandado de segurança, perda do objeto. [1] |
| Marinha em guerra. [1] |
| Marinha, homenagem, dezembro, 2014. [1] |
| Marinha, homenagem, discurso, dezembro, 2013. [1] |
| Marinha, homenagem, discurso. [1] |
| Marinheiro, homenagem, discurso. [1] |
| Matéria constitucional, prequestionamento, recurso protelatório. [1] |
| Matéria constitucional, prequestionamento. [1] |
| Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Maus tratos a animal. [1] |
| Maus tratos, absolvição. [4] |
| Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Maus tratos, coautoria, condenação. [1] |
| Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Maus tratos, coautoria, denúncia. [1] |
| Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Maus tratos, condenação, manutenção. [2] |
| Maus tratos, condenação, prescrição. [1] |
| Maus tratos, condenação. [3] |
| Maus tratos, denúncia, recebimento. [2] |
| Maus tratos, denúncia, rejeição. [3] |
| Maus tratos, dosimetria da pena, correção. [1] |
| Maus tratos, extinção da punibilidade. [5] |
| Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Maus tratos, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Maus tratos, prescrição intercorrente. [2] |
| Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1] |
| Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1] |
| Medalha, recebimento, evento, Salvador (BA), maio, 2015. [1] |
| Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1] |
| Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1] |
| Medida cautelar diversa da prisão, aplicação. [1] |
| Medida cautelar diversa da prisão, inaplicabilidade. [1] |
| Medida cautelar, determinação. [1] |
| Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1] |
| Medida de segurança, descumprimento. [1] |
| Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1] |
| Medida de segurança, inaplicabilidade. [1] |
| Membro honorário. [1] |
| Memória institucional, preservação, 2022. [1] |
| Memória institucional. [1] |
| Menagem, substituição da pena, concessão. [1] |
| Meta estratégica, apresentação, 2023. [1] |
| Militar reformado, auxílio-invalidez, irregularidade. [1] |
| Militar reformado, julgamento. [1] |
| Militar, inspeção de saúde, fraude, julgamento, incompetência absoluta. [1] |
| Militar, reforma ex officio, determinação. [1] |
| Militar, tempo de serviço, julgamento, incompetência absoluta. [1] |
| Ministério Público Federal (MPF), cargo de chefia, transmissão, evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso, outubro, 2020. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), aniversário, homenagem, discurso. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, recebimento, legitimidade. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), congresso, ministro presidente, participação, setembro, 2015. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2021. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2022. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, rejeição. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), homenagem, discurso, outubro, 2025. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), intimação pessoal, determinação. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), medida cautelar. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), participação. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [3] |
| Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1] |
| Ministro aposentado, falecimento, abril, 2013. [1] |
| Ministro aposentado, falecimento, junho, 2019. [1] |
| Ministro aposentado, falecimento, registro, maio, 2022. [1] |
| Ministro aposentado, falecimento, setembro, 2012. [1] |
| Ministro aposentado, visita, maio, 2015. [1] |
| Ministro aposentado, visita, março, 2020. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, agosto, 2018. [2] |
| Ministro aposentado, visita, registro, março, 2017. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, novembro, 2013. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, outubro, 2018. [1] |
| Ministro aposentado, visita, registro, setembro, 2017. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [6] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [47] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [55] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2016. [1] |
| Ministro do Superior Tribunal Militar. [3] |
| Ministro militar, centenário, homenagem, julho, 2015. [1] |
| Ministro militar, centenário, homenagem. [1] |
| Ministro militar, homenagem, discurso, setembro, 2020. [1] |
| Ministro militar, indicação, 2018. [1] |
| Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1] |
| Ministro presidente, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [2] |
| Ministro presidente, afastamento, autorização, março, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Campo Grande (MS), junho, 2016. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, maio, 2016. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Porto Alegre (RS), novembro, 2011. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Praga (República Checa), abril, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
| Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [2] |
| Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2021. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2019. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2021. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1] |
| Ministro presidente, afastamento. [9] |
| Ministro presidente, aposentadoria, 2022. [1] |
| Ministro presidente, aposentadoria, julho, 2022. [1] |
| Ministro presidente, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1] |
| Ministro presidente, comenda, entrega, Salvador (BA), outubro, 2011. [1] |
| Ministro presidente, comunicação. [1] |
| Ministro presidente, condecoração militar, 2011. [1] |
| Ministro presidente, discurso, 2017. [1] |
| Ministro presidente, discurso, 2018. [1] |
| Ministro presidente, discurso, agosto, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, agosto, 2023. [1] |
| Ministro presidente, discurso, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, dezembro, 2019. [1] |
| Ministro presidente, discurso, fevereiro, 2019. [1] |
| Ministro presidente, discurso, junho, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, junho, 2018. [1] |
| Ministro presidente, discurso, novembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, discurso, novembro, 2025. [1] |
| Ministro presidente, discurso, outubro, 2022. [1] |
| Ministro presidente, discurso, registro, junho, 2023. [1] |
| Ministro presidente, discurso, setembro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, eleição, 2013. [1] |
| Ministro presidente, eleição, dezembro, 2020. [1] |
| Ministro presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1] |
| Ministro presidente, férias, 2015. [1] |
| Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1] |
| Ministro presidente, férias, autorização, outubro, 2016. [1] |
| Ministro presidente, férias, cancelamento, outubro, 2017. [1] |
| Ministro presidente, férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, férias, julho, 2012. [1] |
| Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1] |
| Ministro presidente, homenagem, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
| Ministro presidente, homenagem, discurso, julho, 2022. [1] |
| Ministro presidente, homenagem, Salvador (BA), julho, 2012. [1] |
| Ministro presidente, homenagem, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1] |
| Ministro presidente, medalha, recebimento, 2011. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), março, 2020. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), julho, 2013. [1] |
| Ministro presidente, palestra, Santa Maria (RS), junho, 2013. [1] |
| Ministro presidente, pedido, aprovação. [1] |
| Ministro presidente, pedido, autorização. [3] |
| Ministro presidente, posse, março, 2021. [1] |
| Ministro presidente, viagem a serviço, Belo Horizonte (MG), novembro, 2023. [1] |
| Ministro presidente, viagem a serviço, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2021. [1] |
| Ministro presidente, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1] |
| Ministro presidente, visita oficial, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Ministro presidente, visita técnica, registro, maio, 2013. [1] |
| Ministro presidente. [1] |
| Ministro relator, redistribuição, determinação. [1] |
| Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, afastamento. [4] |
| Ministro vice-presidente, eleição, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, dezembro, 2020. [1] |
| Ministro vice-presidente, eleição, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, escolha, 2013-2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1] |
| Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1] |
| Ministro vice-presidente, homenagem, novembro, 2011. [1] |
| Ministro vice-presidente, palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1] |
| Ministro vice-presidente, posse, março, 2021. [1] |
| Ministro vice-presidente, viagem a serviço, 2019. [1] |
| Ministro vice-presidente, viagem a serviço, Israel, janeiro, 2024. [1] |
| Ministro, afastamento, abril, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, abril, maio, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, adiamento, maio, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, agosto, 2012. [5] |
| Ministro, afastamento, agosto, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Angola, novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, 2011. [2] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Boa Vista (RR), agosto, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Brasília (DF), junho, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Campo Grande (MS), junho, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, dezembro, 2011. [2] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Fortaleza (CE), maio, 2011. [3] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Fortaleza (CE), setembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Manaus (AM), agosto, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Porto Alegre (RS), junho, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [2] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, Santiago (RS), maio, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, São Paulo (SP), junho, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, aprovação, São Paulo (SP), setembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Fortaleza (CE), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Ilha das Cobras (RJ), novembro, 2011. [2] |
| Ministro, afastamento, autorização, Itaguaí (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Manaus (AM), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Natal (RN), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Niterói (RJ), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [3] |
| Ministro, afastamento, autorização, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, autorização, São Paulo (SP), setembro, 2011. [2] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1] |
| Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Braga (Portugal), maio, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Brasília (DF), junho, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Brasília (DF), março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Ceará, maio, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Curitiba (PR), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, fevereiro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), maio, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Goiânia (GO), abril, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Gramado (RS), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Gramado (RS), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Haiti, dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Havana (Cuba), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, indicação, aprovação, abril, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, João Pessoa (PB), agosto, setembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, julho, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, julho, agosto, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, junho, 2012. [5] |
| Ministro, afastamento, Lima (Peru), abril, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Magé (RJ), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, maio, 2012. [4] |
| Ministro, afastamento, maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Manaus (AM), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Manaus (AM), fevereiro, 2022. [1] |
| Ministro, afastamento, Marabá (PA), julho, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, março, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), junho, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, novembro, 2012. [1] |
| Ministro, afastamento, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Pequim (China), julho, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Recife (PE), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Recife (PE), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Recife (PE), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Resende (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Resende (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [5] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [6] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1] |
| Ministro, afastamento, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, São Luís (MA), março, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, São Luís (MA), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [2] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2017. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), março, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, setembro, 2012. [3] |
| Ministro, afastamento, Singapura, setembro, 2016. [1] |
| Ministro, afastamento, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1] |
| Ministro, afastamento, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, aniversário, registro, fevereiro, 2019. [1] |
| Ministro, aposentadoria, agosto, 2015. [1] |
| Ministro, aposentadoria, agosto, 2018. [2] |
| Ministro, aposentadoria, andamento do processo. [1] |
| Ministro, aposentadoria, discurso, fevereiro, 2020. [1] |
| Ministro, aposentadoria, outubro, 2012. [1] |
| Ministro, aposentadoria, outubro, 2025. [1] |
| Ministro, aposentadoria, registro, agosto, 2011. [1] |
| Ministro, aposentadoria, setembro, 2020. [2] |
| Ministro, arguição de suspeição, intempestividade. [1] |
| Ministro, atestado médico, apresentação, setembro, 2015. [1] |
| Ministro, comenda, entrega, evento, Brasília (DF), março, 2012. [1] |
| Ministro, comenda, entrega, Maceió (AL), outubro, 2011. [1] |
| Ministro, comenda, recebimento, Boa Esperança (MG), outubro, 2011. [1] |
| Ministro, comenda, recebimento, Salvador (BA), outubro, 2011. [1] |
| Ministro, declaração de voto, substituição. [1] |
| Ministro, discurso, agosto, 2011. [1] |
| Ministro, discurso, agosto, 2018. [1] |
| Ministro, discurso, agosto, 2021. [1] |
| Ministro, discurso, agosto, 2022. [2] |
| Ministro, discurso, agosto, 2023. [1] |
| Ministro, discurso, dezembro, 2019. [1] |
| Ministro, discurso, dezembro, 2022. [3] |
| Ministro, discurso, fevereiro, 2023. [1] |
| Ministro, discurso, fevereiro, 2024. [1] |
| Ministro, discurso, junho, 2021. [2] |
| Ministro, discurso, junho, 2022. [3] |
| Ministro, discurso, junho, 2023. [2] |
| Ministro, discurso, maio, 2021. [2] |
| Ministro, discurso, maio, 2022. [3] |
| Ministro, discurso, maio, 2023. [1] |
| Ministro, discurso, março, 2024. [1] |
| Ministro, discurso, novembro, 2011. [2] |
| Ministro, discurso, novembro, 2022. [3] |
| Ministro, discurso, novembro, 2025. [3] |
| Ministro, discurso, outubro, 2021. [1] |
| Ministro, discurso, outubro, 2022. [4] |
| Ministro, discurso, outubro, 2025. [1] |
| Ministro, discurso, registro, abril, 2024. [1] |
| Ministro, discurso, registro, dezembro, 2023. [2] |
| Ministro, discurso, registro, junho, 2023. [1] |
| Ministro, discurso, registro, junho, 2024. [3] |
| Ministro, discurso, registro, maio, 2024. [3] |
| Ministro, discurso, registro, outubro, 2023. [3] |
| Ministro, discurso, registro, setembro, 2025. [1] |
| Ministro, discurso, setembro, 2021. [2] |
| Ministro, discurso, setembro, 2022. [2] |
| Ministro, discurso. [4] |
| Ministro, entrevista, dezembro, 2013. [1] |
| Ministro, falecimento, registro, 2011. [1] |
| Ministro, falecimento, registro, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, férias, agosto, 2016. [1] |
| Ministro, férias, aprovação, 2011. [1] |
| Ministro, férias, aprovação, agosto, 2011. [1] |
| Ministro, férias, aprovação, maio, 2011. [1] |
| Ministro, férias, aprovação, setembro, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, férias, autorização, abril, 2017. [1] |
| Ministro, férias, autorização, agosto, 2016. [1] |
| Ministro, férias, autorização, maio, 2016. [1] |
| Ministro, férias, autorização, outubro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, interrupção, janeiro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, interrupção, outubro, 2015. [1] |
| Ministro, férias, interrupção, ratificação, julho, 2016. [1] |
| Ministro, férias, julho, 2016. [2] |
| Ministro, fotografia, junho, 2019. [1] |
| Ministro, homenagem, Belo Horizonte (MG), maio, 2012. [1] |
| Ministro, homenagem, discurso, fevereiro, 2020. [1] |
| Ministro, homenagem, evento, março, 2024. [3] |
| Ministro, homenagem, evento, setembro, 2025. [1] |
| Ministro, homenagem, maio, 2022. [1] |
| Ministro, homenagem, novembro, 2013. [1] |
| Ministro, homenagem, registro. [1] |
| Ministro, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, homenagem, São Paulo (SP), junho, 2011. [1] |
| Ministro, homenagem. [1] |
| Ministro, indicação, 2012. [1] |
| Ministro, indicação, agosto, 2011. [2] |
| Ministro, indicação, aprovação, agosto, 2011. [1] |
| Ministro, indicação, aprovação, novembro, 2011. [2] |
| Ministro, indicação, aprovação, setembro, 2011. [3] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, maio, 2016. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, abril, 2015. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, fevereiro, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, janeiro, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, março, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização, abril, 2017. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, maio, 2015. [1] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, março, 2015. [2] |
| Ministro, licença para tratamento de saúde, setembro, 2015. [1] |
| Ministro, medalha militar, concessão, junho, 2011. [1] |
| Ministro, medalha, entrega, junho, 2017. [1] |
| Ministro, medalha, recebimento, Minas Gerais, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, medalha, recebimento, novembro, 2011. [1] |
| Ministro, nomeação, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Belém (PA), junho, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Belém (PA), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, data, alteração, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1] |
| Ministro, palestra, data, alteração, Salvador (BA), agosto, 2015. [2] |
| Ministro, palestra, Espanha, maio, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, indicação, aprovação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, março, 2012. [1] |
| Ministro, palestra, Natal (RN), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Nova Deli (Índia), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, novembro, 2023. [1] |
| Ministro, palestra, Osasco (SP), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Osasco (SP), maio, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, outubro, novembro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Palmas (TO), janeiro, fevereiro, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Portugal, abril, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Recife (PE), setembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, registro, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Rhodes (Grécia), setembro, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2011. [2] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2019. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2011. [2] |
| Ministro, palestra, Salvador (BA), outubro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3] |
| Ministro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2022. [1] |
| Ministro, palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, Santiago (RS), maio, 2011. [1] |
| Ministro, palestra, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, São Paulo (SP), junho, 2017. [1] |
| Ministro, palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| Ministro, palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1] |
| Ministro, palestra, Três Corações (MG), 2017. [1] |
| Ministro, palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1] |
| Ministro, posse, 2011. [1] |
| Ministro, posse, agosto, 2021. [1] |
| Ministro, posse, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Ministro, posse, evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Ministro, posse, maio, 2016. [1] |
| Ministro, posse, novembro, 2018. [1] |
| Ministro, posse, outubro, 2011. [1] |
| Ministro, viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1] |
| Ministro, viagem a serviço, São José (Costa Rica), fevereiro, 2013. [1] |
| Ministro, visita oficial, Haiti, dezembro, 2016. [1] |
| Ministro, visita oficial, Namíbia, junho, 2017. [1] |
| Ministro, visita oficial, setembro, 2016. [1] |
| Ministro, visita, Niterói (RJ), junho, 2016. [1] |
| Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1] |
| Ministro-corregedor da justiça militar, viagem a serviço, 2019. [1] |
| Ministro-ouvidor, posse, 2017-2019. [1] |
| Mídia digital, exame pericial, realização, indeferimento. [1] |
| Moeda falsa (crime), condenação, manutenção. [1] |
| Moeda falsa, condenação, manutenção. [1] |
| Moeda Falsa, julgamento, instrução criminal, revalidação. [1] |
| Moeda Falsa, julgamento, juízo incompetente. [1] |
| Moeda Falsa, julgamento, modificação da competência. [1] |
| Moeda falsa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Motim, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Motim, condenação. [3] |
| Motim, embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Motim, julgamento, nulidade. [1] |
| Motim, sursis, vedação. [1] |
| Movimentos revolucionários e de protesto, revisão, indeferimento. [1] |
| Multiplicidade de vítimas. [1] |
| Nota (concurso público), revisão. [1] |
| Notitia criminis, arquivamento. [1] |
| Nulidade absoluta. [1] |
| Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER). [1] |
| Ofensa ao princípio do juiz natural. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [3] |
| Ofensa aviltante a inferior, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, aumento da pena. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, manutenção. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação. [7] |
| Ofensa aviltante a inferior, conversão do julgamento em diligência. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [3] |
| Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [4] |
| Ofensa às forças armadas, absolvição, manutenção. [1] |
| Ofensa às forças armadas, absolvição. [1] |
| Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1] |
| Ofensa às forças armadas, condenação, manutenção. [1] |
| Ofensa às forças armadas, condenação. [1] |
| Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1] |
| Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1] |
| Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
| Oficial indigno do oficialato, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [3] |
| Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, revisão. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade, determinação. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [23] |
| Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, liberdade, cerceamento, decisão monocrática, impugnação. [1] |
| Oficial indigno do oficialato. [54] |
| Ofício, setembro, 2014. [2] |
| Oitiva de testemunha. [1] |
| Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2] |
| Oposição a ordem de sentinela, condenação, manutenção. [3] |
| Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3] |
| Oposição a ordem de sentinela, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, extinção da punibilidade. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [2] |
| Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1] |
| Ordem do Mérito da Defesa. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [2] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, registro, março, 2019. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, setembro, 2015. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), evento, agosto, 2012. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, agosto, 2011. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), realização, setembro, 2021. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), premiação, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
| Organização administrativa, alteração, proposta, ratificação. [1] |
| Organização administrativa, reestruturação, previsão. [1] |
| Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1] |
| Organização das Nações Unidas (ONU), data comemorativa, homenagem, maio, 2022. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1] |
| Ouvidoria, curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Ouvidoria, inauguração, abril, 2023. [1] |
| Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. [1] |
| Pacto Nacional pela Linguagem Simples. [3] |
| Palestra sobre Direito Canônico. [1] |
| Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1] |
| Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1] |
| Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [1] |
| Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1] |
| Participação ilícita, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Participação ilícita, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Participação ilícita, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Participação ilícita, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Participação ilícita, condenação, manutenção. [1] |
| Participação ilícita, condenação. [1] |
| Participação ilícita, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Participação ilícita, crime continuado, condenação. [1] |
| Participação ilícita, denúncia, rejeição. [1] |
| Passagem de comando, evento, participação, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Passagem de comando, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Passagem de comando, evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Passagem de comando, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1] |
| Patrocínio indébito, condenação. [1] |
| Patrocínio indébito, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), absolvição. [15] |
| Peculato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [2] |
| Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1] |
| Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, sursis, vedação. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1] |
| Peculato (DPM), condenação. [16] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado. [1] |
| Peculato (DPM), decisão judicial, anulação. [1] |
| Peculato (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia inepta. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [4] |
| Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [4] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime. [3] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
| Peculato (DPM), julgamento, desaforamento. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1] |
| Peculato (DPM), pena, adequação. [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Peculato (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Peculato (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), regime aberto, fixação da pena. [1] |
| Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Peculato (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), separação de processos. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, absolvição, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), trancamento da ação penal, determinação. [1] |
| Peculato (DPM). [1] |
| Peculato culposo (DPM), condenação. [1] |
| Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Peculato culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato culposo, absolvição, manutenção. [2] |
| Peculato culposo, ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Peculato culposo, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Peculato culposo, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato culposo, condenação. [1] |
| Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime. [2] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, inaplicabilidade. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade. [4] |
| Peculato desvio, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato, absolvição, manutenção. [2] |
| Peculato, agente semi-imputável, unificação de penas. [1] |
| Peculato, coautoria, absolvição, manutenção. [3] |
| Peculato, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Peculato, coautoria, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Peculato, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato, coautoria, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Peculato, coautoria, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato, coautoria, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Peculato, coautoria, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Peculato, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Peculato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Peculato, condenação, agravo interno, rejeição. [1] |
| Peculato, condenação, decisão embargada, julgamento. [2] |
| Peculato, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Peculato, condenação, embargos infringentes, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato, condenação, manutenção. [8] |
| Peculato, condenação. [2] |
| Peculato, condenado, regime aberto, fixação. [1] |
| Peculato, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Peculato, condenado, sursis, vedação. [1] |
| Peculato, correição parcial, rejeição. [1] |
| Peculato, crime continuado, absolvição, manutenção. [1] |
| Peculato, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Peculato, crime continuado, condenação, manutenção. [2] |
| Peculato, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Peculato, decisão judicial, anulação, pedido de vista. [1] |
| Peculato, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato, denúncia, rejeição, manutenção. [1] |
| Peculato, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1] |
| Peculato, desclassificação do crime. [3] |
| Peculato, embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Peculato, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato, flagrante preparado, inocorrência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1] |
| Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato, julgamento, competência, fixação. [1] |
| Peculato, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Peculato, recurso extraordinário, prosseguimento, rejeição. [1] |
| Peculato, sursis, concessão. [1] |
| Peculato, sursis, vedação. [1] |
| Peculato-apropriação, desclassificação do crime. [1] |
| Peculato-desvio. [1] |
| Peculato-furto (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Peculato-furto, absolvição, julgamento, anulação, pedido, indeferimento. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, manutenção. [4] |
| Peculato-furto, absolvição. [11] |
| Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, absolvição. [2] |
| Peculato-furto, coautoria, aumento da pena. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Peculato-furto, coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, coautoria. [1] |
| Peculato-furto, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Peculato-furto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante, reconhecimento. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, condenação, coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Peculato-furto, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, condenação, dosimetria da pena, correção. [1] |
| Peculato-furto, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, condenação, manutenção. [23] |
| Peculato-furto, condenação, recurso protelatório. [1] |
| Peculato-furto, condenação. [15] |
| Peculato-furto, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
| Peculato-furto, condenado, pena, fixação. [1] |
| Peculato-furto, condenado, regime aberto, fixação. [1] |
| Peculato-furto, condenado, sursis, concessão. [2] |
| Peculato-furto, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, condenação. [4] |
| Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Peculato-furto, decisão monocrática, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Peculato-furto, denúncia, recebimento. [4] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime. [8] |
| Peculato-furto, diminuição da pena. [6] |
| Peculato-furto, execução penal, determinação. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade. [2] |
| Peculato-furto, inquérito policial militar, acesso, concessão. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, competência. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Peculato-furto, prescrição retroativa. [1] |
| Peculato-furto, reincidência. [1] |
| Peculato-furto, sentença, nulidade. [1] |
| Peculato-furto, separação de processos, determinação. [1] |
| Peculato-furto, separação de processos. [1] |
| Peculato-furto, sessão de julgamento, designação. [1] |
| Peculato-furto, supressão de instância. [1] |
| Peculato-furto, sursis, concessão, condição, revogação. [1] |
| Peculato-furto, sursis, concessão. [2] |
| Peculato-furto, sursis, vedação. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, condenação. [3] |
| Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [3] |
| Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [3] |
| Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1] |
| Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, sentença nula. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1] |
| Peculato-furto. [1] |
| Pecúnia, conversão, legislação, aprovação. [1] |
| Pedido de busca e apreensão criminal (PBAC). [1] |
| Pedido de reabilitação, nulidade. [1] |
| Pedido de vista, julgamento, modalidade, deliberação. [1] |
| Pedido de vista, quantitativo, 2011. [1] |
| Pedido de vista. [2] |
| Pena de advertência, anulação. [1] |
| Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Pena de detenção, alteração. [1] |
| Pena de detenção, fixação. [1] |
| Pena de detenção. [1] |
| Pena de morte. [1] |
| Pena de multa, condenação. [1] |
| Pena de multa, conversão, pedido, rejeição. [1] |
| Pena de multa, fixação, alteração. [1] |
| Pena de prisão, conversão. [1] |
| Pena de reclusão, fixação. [1] |
| Pena privativa de liberdade, extinção. [2] |
| Pena privativa de liberdade, substituição, indeferimento. [1] |
| Pena restritiva de direitos, conversão, pedido, rejeição. [1] |
| Pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
| Pena restritiva de direitos. [1] |
| Pensão militar, nulidade, rejeição. [1] |
| Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1] |
| Perda da função pública, pena acessória, condenação. [1] |
| Perda da função pública. [1] |
| Perda de bens e valores. [1] |
| Perda do cargo, condenação. [1] |
| Perda do objeto. [1] |
| Perda do posto e da patente, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Perda do posto e da patente, decisão judicial, manutenção. [3] |
| Perda do posto e da patente, decisão judicial, revisão. [1] |
| Perda do posto e da patente, determinação. [1] |
| Perda do posto e da patente, julgamento, liminar, indeferimento. [1] |
| Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1] |
| Perda do posto e da patente, pena acessória, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Perda do posto e da patente. [76] |
| Perdão judicial. [1] |
| Perdimento de bens, pena, manutenção. [1] |
| Perigo para a vida de outrem, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1] |
| Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1] |
| Perícia contábil, realização, determinação. [1] |
| Perícia grafotécnica, realização, diligência, indeferimento. [1] |
| Perícia grafotécnica, realização, pedido, denegação. [1] |
| Perícia médica, convênio de cooperação, assinatura, setembro, 2017. [1] |
| Perícia médica, investigado, condução coercitiva, pedido, denegação. [1] |
| Perícia médica, legislação, atendimento. [1] |
| Perícia médica, nulidade, rejeição. [2] |
| Perícia médica, realização, pedido, negação. [1] |
| Perícia, realização, pedido, indeferimento. [1] |
| Perturbação de processo licitatório. [1] |
| Petição inicial, indeferimento. [1] |
| Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Petição, pedido de vista. [1] |
| Plano de obras, 2024. [1] |
| Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
| Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), reembolso. [1] |
| Poder judiciário, estatística, 2024. [1] |
| Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1] |
| Portador de necessidades especiais, nomeação, pedido. [1] |
| Portadores de Necessidades Especiais (PNE). [2] |
| Porte ilegal de arma, absolvição. [1] |
| Porte ilegal de arma, agravo interno, rejeição. [1] |
| Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Porte ilegal de arma, condenação, manutenção. [6] |
| Porte ilegal de arma, denúncia, recebimento. [1] |
| Porte ilegal de arma, denúncia, rejeição. [1] |
| Porte ilegal de arma, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Porte ilegal de arma, julgamento, competência. [1] |
| Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1] |
| Posse de drogas para consumo, denúncia, rejeição. [1] |
| Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Posse irregular de arma de fogo, condenação, manutenção. [1] |
| Posse irregular de arma de fogo, condenação. [1] |
| Posse irregular de arma de fogo, sursis, concessão. [1] |
| Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1] |
| Prazo processual, reabertura, pedido, indeferimento. [1] |
| Prazo processual, suspensão, maio, 2024. [2] |
| Prazo processual, suspensão, novembro, 2017. [1] |
| Prazo processual, suspensão, novembro, 2019. [1] |
| Precatório, pagamento, legislação. [1] |
| Precedente judicial, grupo de trabalho, composição. [1] |
| Precedente judicial, grupo de trabalho, criação. [1] |
| Prefeito, julgamento, competência. [1] |
| Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [2] |
| Prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva. [12] |
| Prescrição intercorrente. [1] |
| Prescrição retroativa, contagem, início. [1] |
| Prescrição retroativa. [2] |
| Presidente da república, posse. [1] |
| Presidente da República, visita, registro, novembro, 2018. [1] |
| Prestação de serviços à comunidade, aplicação da pena. [1] |
| Prestação de serviços à comunidade. [2] |
| Prestação jurisdicional, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1] |
| Prestação pecuniária. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição. [3] |
| Prevaricação (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação. [2] |
| Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1] |
| Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Prevaricação (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Prevaricação (DPM), recurso protelatório. [1] |
| Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Prevaricação, absolvição, manutenção. [1] |
| Prevaricação, absolvição. [1] |
| Prevaricação, concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1] |
| Prevaricação, condenação, manutenção. [2] |
| Prevaricação, conduta atípica, descabimento. [1] |
| Prevaricação, denúncia, recebimento. [1] |
| Prevaricação, denúncia, rejeição. [1] |
| Prevenção. [1] |
| Primeira instância, centenário, homenagem, outubro, 2020. [1] |
| Primeira instância, homenagem, planejamento, 2021. [1] |
| Primeira instância, homenagem. [1] |
| Primeira instância, reestruturação, proposta, ratificação. [1] |
| Princípio constitucional, violação, julgamento, apreciação. [1] |
| Princípio da ampla defesa, matéria constitucional, prequestionamento. [1] |
| Princípio da ampla defesa, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio da ampla defesa, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [14] |
| Princípio da ampla defesa, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da ampla defesa, violação, repercussão geral, ausência. [1] |
| Princípio da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Princípio da especialidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
| Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, rejeição. [1] |
| Princípio da fungibilidade, aplicação. [1] |
| Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1] |
| Princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1] |
| Princípio da imparcialidade. [1] |
| Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1] |
| Princípio da insignificância, repercussão geral, ausência. [2] |
| Princípio da insignificância, repercussão geral, rejeição. [1] |
| Princípio da insignificância, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da insignificância, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da insignificância, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Princípio da insignificância, violação, repercussão geral, ausência. [2] |
| Princípio da isonomia, prequestionamento, julgamento. [1] |
| Princípio da isonomia, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da legalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Princípio da não autoincriminação, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da presunção de inocência, matéria constitucional, reexame. [1] |
| Princípio da presunção de inocência, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento. [1] |
| Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1] |
| Princípio da publicidade da fundamentação das decisões judiciais. [1] |
| Princípio da razoabilidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Princípio da razoabilidade, violação, julgamento. [1] |
| Princípio da segurança jurídica, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
| Princípio da taxatividade, aplicação. [1] |
| Princípio da unicidade, inobservância. [1] |
| Princípio da unicidade, violação, embargos, rejeição. [1] |
| Princípio do contraditório, matéria constitucional, prequestionamento. [1] |
| Princípio do contraditório, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio do contraditório, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [12] |
| Princípio do devido processo legal, inobservância, preliminar, rejeição. [1] |
| Princípio do devido processo legal, matéria constitucional, prequestionamento. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, correição parcial, indeferimento. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, inexistência. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [17] |
| Princípio do devido processo legal, violação, julgamento. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, repercussão geral, ausência. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação. [1] |
| Princípio do juiz natural, violação, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Princípio do juiz natural, violação, inexistência. [1] |
| Princípio do juiz natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Prisão domiciliar, concessão, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
| Prisão preventiva, decretação. [1] |
| Prisão preventiva, fundamentação, alteração. [1] |
| Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Prisão preventiva, manutenção. [2] |
| Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [5] |
| Prisão preventiva, restabelecimento. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, pedido, denegação. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, pedido, perda do objeto. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, perda do objeto. [1] |
| Prisão preventiva, revogação. [12] |
| Processo Administrativo Disciplinar (PAD), homologação, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Processo autuado, quantitativo, 2012. [2] |
| Processo de justificação, prescrição. [1] |
| Processo judicial eletrônico, evento, ministro, participação, maio, 2012. [1] |
| Processo judicial eletrônico, implementação, estudo. [1] |
| Processo judicial eletrônico, software, unificação. [1] |
| Processo judicial, arquivamento, determinação. [1] |
| Processo judicial, inteligência artificial, utilização. [1] |
| Processo judicial, julgamento, incompetência absoluta, decisão judicial, anulação. [1] |
| Processo judicial, nulidade. [1] |
| Processo julgado, quantitativo, 2011. [1] |
| Processo julgado, quantitativo, 2012. [2] |
| Processo penal militar, arquivamento. [1] |
| Processo penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1] |
| Processo penal militar, desentranhamento, negação. [1] |
| Processo penal militar, legislação, criação, homenagem, outubro, 2022. [1] |
| Processo penal militar, nulidade. [1] |
| Processo, julgamento, remarcação, setembro, 2015. [1] |
| Proclamação da Independência. [1] |
| Procurador da justiça militar, congresso, novembro, 2021. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, comenda, entrega, agosto, 2012. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, discurso, dezembro, 2021. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, discurso, fevereiro, 2023. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, eleição, abril, 2016. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, visita, registro, fevereiro, 2013. [1] |
| Procuradoria militar, criação, previsão, 2022. [1] |
| Procuradoria Militar, inauguração, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1] |
| Procuradoria-Geral da Justiça Militar, denúncia, remessa. [1] |
| Produção antecipada de provas. [1] |
| Programa de Auto Correição. [1] |
| Programa Joaquim Nabuco. [3] |
| Programa Teixeira de Freitas. [13] |
| Progressão de regime de cumprimento de pena, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Proibição de manter contato com pessoa determinada. [1] |
| Projeto de lei, andamento, 2022. [2] |
| Projeto de lei, andamento, 2023. [3] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2012. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2013. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2016. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2017. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2012. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2019. [1] |
| Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1] |
| Projeto Rondon. [2] |
| Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1] |
| Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1] |
| Promoção por merecimento. [1] |
| Promotor de justiça, posse, janeiro, 2023. [1] |
| Proposta orçamentária, exercício financeiro, 2019. [1] |
| Prova (concurso público), anulação, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. [2] |
| Prova documental, rejeição, nulidade. [1] |
| Prova ilícita, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1] |
| Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| Prova testemunhal, desentranhamento. [1] |
| Prova testemunhal, interpretação, alteração, impossibilidade. [1] |
| Prova testemunhal, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Provimento de cargo público. [1] |
| Publicação da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação, decisão embargada, julgamento. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação, manutenção. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Qualificação, audiência, nulidade, pedido, denegação. [1] |
| Qualificação, declaração de nulidade. [2] |
| Qualificação, renovação, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, competência. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, determinação. [2] |
| Quebra de sigilo bancário, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [3] |
| Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, pedido, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, revogação, liminar, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo bancário. [14] |
| Quebra de sigilo de dados. [5] |
| Quebra de sigilo do Facebook. [1] |
| Quebra de sigilo fiscal. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, determinação. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, pedido, deferimento. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, pedido, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, prazo, fixação, autorização. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico. [1] |
| Quebra do sigilo de dados. [1] |
| Reabilitação, cassação. [1] |
| Reabilitação, concessão, confirmação. [1] |
| Reabilitação, concessão, decisão judicial, manutenção. [3] |
| Reabilitação, concessão, documento, juntada. [1] |
| Reabilitação, concessão, manutenção. [3] |
| Reabilitação, concessão. [108] |
| Reabilitação, julgamento. [1] |
| Reabilitação, manutenção. [2] |
| Reabilitação, pedido, indeferimento. [2] |
| Reabilitação, requerimento, nulidade. [1] |
| Reajuste salarial, decisão administrativa, cassação. [1] |
| Reajuste salarial, pagamento, crédito suplementar, 2015. [1] |
| Reajuste salarial, pagamento, dezembro, 2015. [1] |
| Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1] |
| Receita ilegal, absolvição. [1] |
| Receita ilegal, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição. [5] |
| Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), aumento da pena. [5] |
| Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
| Receptação (DPM), coautoria. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, revisão. [1] |
| Receptação (DPM), condenação. [18] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime. [2] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
| Receptação (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Receptação (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação (DPM), regime aberto, fixação. [1] |
| Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2] |
| Receptação (DPM), sentença nula. [1] |
| Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, concessão. [3] |
| Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação. [4] |
| Receptação culposa (DPM), condenado, execução penal. [1] |
| Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Receptação culposa, condenação, manutenção. [1] |
| Receptação culposa, condenação. [1] |
| Receptação culposa, desclassificação do crime. [1] |
| Receptação culposa, extinção da punibilidade. [2] |
| Receptação culposa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Receptação culposa, prescrição retroativa. [1] |
| Receptação dolosa, coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1] |
| Receptação dolosa, coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1] |
| Receptação, aumento da pena. [1] |
| Receptação, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Receptação, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Receptação, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Receptação, condenação, manutenção. [8] |
| Receptação, condenação. [2] |
| Receptação, condenado, carta de guia, expedição. [1] |
| Receptação, condenado, mandado de prisão, expedição. [1] |
| Receptação, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
| Receptação, diminuição da pena. [2] |
| Receptação, extinção da punibilidade. [1] |
| Receptação, prescrição retroativa. [1] |
| Receptação, sursis, concessão. [2] |
| Receptação, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Recesso forense, intimação, interrupção de prazo, impossibilidade. [1] |
| Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1] |
| Reclamação, pedido de vista. [1] |
| Reconhecimento de pessoa, error in procedendo, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Reconhecimento de pessoa, princípio do devido processo legal, violação, embargos, rejeição. [1] |
| Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Recurso criminal, pressuposto de admissibilidade, ausência. [1] |
| Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1] |
| Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. [1] |
| Recurso em sentido estrito, descabimento. [1] |
| Recurso em sentido estrito, interposição, ilegitimidade de parte. [1] |
| Recurso em sentido estrito, pedido de vista. [1] |
| Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6] |
| Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5] |
| Recurso inominado, recebimento, determinação. [1] |
| Recurso protelatório. [13] |
| Recusa de obediência, absolvição. [7] |
| Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. [1] |
| Recusa de obediência, atenuação da pena. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Recusa de obediência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, manutenção. [16] |
| Recusa de obediência, condenação, pedido de vista. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1] |
| Recusa de obediência, condenação. [26] |
| Recusa de obediência, condenado, pedido, provimento. [1] |
| Recusa de obediência, condenado, sursis, concessão. [3] |
| Recusa de obediência, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [3] |
| Recusa de obediência, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [7] |
| Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2] |
| Recusa de obediência, desclassificação do crime. [1] |
| Recusa de obediência, diminuição da pena. [3] |
| Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [3] |
| Recusa de obediência, indulto, negação. [1] |
| Recusa de obediência, liberdade provisória, concessão. [1] |
| Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1] |
| Recusa de obediência, pena de prisão, fixação. [1] |
| Recusa de obediência, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Recusa de obediência, prescrição intercorrente. [1] |
| Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1] |
| Recusa de obediência, prisão preventiva, ilegalidade. [1] |
| Recusa de obediência, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, concessão. [9] |
| Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, negação. [2] |
| Recusa de obediência. [1] |
| Rede de Priorização do Primeiro Grau. [1] |
| Reforma ex officio, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Reforma ex officio, determinação. [8] |
| Reforma ex officio. [4] |
| Reforma, determinação. [1] |
| Regime de cumprimento da pena, efeito regressivo. [1] |
| Regime inicial semiaberto, determinação. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [2] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, divulgação. [1] |
| Registro não autorizado da intimidade sexual. [1] |
| Reinclusão. [1] |
| Relator, decisão monocrática, habeas corpus, inadmissibilidade. [1] |
| Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1] |
| Remição da pena, descabimento. [1] |
| Remição por leitura, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Repercussão geral, ausência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Repercussão geral, ausência. [19] |
| Repercussão geral, recurso extraordinário, descabimento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [3] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [3] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [14] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [3] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, nulidade, inexistência. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pauta de julgamento, retirada, pedido, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição, acórdão, manutenção. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [4] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, voto vencido, revisão criminal, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [17] |
| Representação para decretação de indignidade para o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [10] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, crime continuado, condenação. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [7] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [13] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, sursis, concessão. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1] |
| Restauração de autos, determinação. [2] |
| Restauração de autos, pedido. [1] |
| Restauração de autos. [5] |
| Restituição de coisa apreendida, pedido, perda do objeto. [1] |
| Reunião do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc). [1] |
| Reunião do Conselho de Almirantes. [1] |
| Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1] |
| Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
| Revelia, decisão judicial, anulação. [1] |
| Revelia, declaração, confirmação. [1] |
| Revelia, decretação, anulação. [1] |
| Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1] |
| Revisão criminal, inadmissibilidade. [1] |
| Revisão criminal, pedido de vista. [1] |
| Revisão criminal, pedido, indeferimento. [1] |
| Revisão criminal, redistribuição. [2] |
| Revisão criminal, seguimento, rejeição. [1] |
| Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1] |
| Réu, maus antecedentes, reconhecimento, exclusão. [1] |
| Rigor excessivo, absolvição, manutenção. [1] |
| Rigor excessivo, absolvição. [1] |
| Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Roubo de documento falso, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, revisão criminal. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [4] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação. [2] |
| Roubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM). [1] |
| Roubo qualificado, absolvição, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, aumento da pena. [1] |
| Roubo qualificado, coautoria, aumento da pena. [1] |
| Roubo qualificado, coautoria, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Roubo qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, manutenção. [7] |
| Roubo qualificado, condenação. [2] |
| Roubo qualificado, condenado, livramento condicional, negação. [1] |
| Roubo qualificado, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado, dosimetria da pena, erro material, correção. [1] |
| Roubo qualificado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado, pena, cálculo, correção. [1] |
| Roubo qualificado, reincidência. [1] |
| Roubo qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Roubo simples, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Salário, penhora, pedido, descabimento. [1] |
| Salvo conduto, concessão, liminar, manutenção. [1] |
| Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1] |
| Salvo conduto, concessão. [3] |
| Salvo conduto, denegação. [1] |
| Salvo conduto, expedição, determinação. [2] |
| Salvo conduto, expedição, habeas corpus, denegação. [3] |
| Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1] |
| Salvo conduto, expedição, liminar, denegação. [3] |
| Salvo conduto, expedição, liminar, pedido, indeferimento. [1] |
| Salvo conduto, expedição, negação. [3] |
| Salvo conduto, expedição, pedido, denegação. [1] |
| Salvo conduto, expedição. [1] |
| Salvo conduto, negação. [3] |
| Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. [1] |
| Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidor público, aposentadoria, homenagem. [1] |
| Secretário, designação. [1] |
| Seção de Biblioteca (SEBIB), alteração, aprovação. [1] |
| Segredo de justiça, conversão do julgamento em diligência. [1] |
| Segredo de justiça, denúncia, recebimento. [1] |
| Segredo de justiça, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Segredo de justiça, julgamento. [2] |
| Segredo de justiça. [71] |
| SEI-Julgar, apresentação. [1] |
| Selo Justiça em Números. [1] |
| Semiimputabilidade penal. [2] |
| Seminário, New Heaven (Estados Unidos), abril, 2011. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
| Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1] |
| Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
| Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
| Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2] |
| Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
| Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1] |
| Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Senador, visita, registro, agosto, 2013. [1] |
| Sentença nula. [1] |
| Sentença penal condenatória, trânsito em julgado, retificação, indeferimento. [1] |
| Separação de processos, decisão judicial, alteração. [1] |
| Separação de processos, determinação. [1] |
| Separação de processos, manutenção. [1] |
| Separação de processos, pedido, desprovimento. [1] |
| Separação de processos, pedido, indeferimento. [1] |
| Separação de processos. [2] |
| Sequestro de bens, decisão judicial. [1] |
| Sequestro de bens, descabimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Sequestro de bens, julgamento, medida cautelar, indeferimento. [1] |
| Sequestro de bens, liminar, deferimento. [1] |
| Sequestro de valores, determinação, manutenção. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado, tentativa, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado, tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Serviço de intérprete. [1] |
| Serviço público, medalha, entrega, evento. [1] |
| Servidor público, homenagem, evento, março, 2024. [2] |
| Servidor público, homenagem, setembro, evento, 2025. [1] |
| Servidor público, homenagem. [1] |
| Servidor público, posse, agosto, 2011. [1] |
| Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Servidor, remuneração, divulgação, 2012. [1] |
| Sessão administrativa, cronograma, março, 2021. [1] |
| Sessão de julgamento virtual, alteração, perda do objeto. [1] |
| Sessão de julgamento virtual, conversão, indeferimento. [2] |
| Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, indeferimento. [1] |
| Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, intempestividade. [1] |
| Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, perda do objeto. [1] |
| Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021. [1] |
| Sessão de julgamento, acessibilidade. [1] |
| Sessão de julgamento, consulta, modernização. [1] |
| Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, cronograma, março, 2021. [1] |
| Sessão de julgamento, quantitativo, 2011. [1] |
| Sessão de julgamento, registro, modernização. [1] |
| Sessão de julgamento, sustentação oral, quantitativo, limitação, setembro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, transmissão, modernização. [1] |
| Sessão de julgamento, videoconferência, modalidade, implantação. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1] |
| Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
| Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1] |
| Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1] |
| Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
| Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1] |
| Sigilo bancário. [2] |
| Sigilo fiscal. [2] |
| Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (SINDJUS). [1] |
| Sistema e-Proc Nacional. [1] |
| Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. [1] |
| Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1] |
| Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-PROC/JMU), atualização, implantação, 2022. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração, agosto, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, convênio, assinatura, maio, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, planejamento, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), processo, digitalização, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1] |
| Sistema Nacional de Armas (SINARM), crime, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Sistema Rybená. [2] |
| Substituição da pena, impossibilidade. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, manutenção. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, manutenção. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, extinção da punibilidade. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral, posse, ministro, participação, abril, 2015. [1] |
| Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita, registro, outubro, 2017. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, 2022. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, aprovação, 2022. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), construção, projeto, apresentação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), premiação, evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2017. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), reestruturação, proposta, ratificação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), seminário, Brasília (DF), novembro, 2019. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), seminário, organização, abril, 2018. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), seminário, registro, abril, 2012. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sustentabilidade. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), evento, ministro, participação, abril, 2012. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), militar, julgamento, competência, 2023. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), projeto de pesquisa. [2] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente, visita, março, 2012. [1] |
| Supremo Tribunal Militar de Angola. [1] |
| Supressão de documento, absolvição. [1] |
| Supressão de documento, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Supressão de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Supressão de documento, diminuição da pena. [2] |
| Sursis, cassação. [1] |
| Sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Sursis, concessão, condição, exclusão. [4] |
| Sursis, concessão, prazo, prorrogação. [1] |
| Sursis, concessão. [1] |
| Sursis, condição, exclusão. [1] |
| Sursis, condição, reparação de danos, inaplicabilidade. [1] |
| Sursis, cumprimento. [1] |
| Sursis, negação. [1] |
| Sursis, prorrogação, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Sursis, revogação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Sursis, revogação. [3] |
| Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6] |
| Suspeição de magistrado, apreciação. [1] |
| Suspeição de magistrado, julgamento. [1] |
| Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1] |
| Suspeição de magistrado, pedido, indeferimento. [1] |
| Suspeição de magistrado, pedido, rejeição. [1] |
| Suspensão condicional do processo, pedido, indeferimento. [1] |
| Suspensão de direitos políticos. [1] |
| Suspensão do processo, pedido de vista. [1] |
| Suspensão do processo. [1] |
| Sustentabilidade, instrução normativa, redação. [1] |
| Sustentação oral, ausência, nulidade, pedido, rejeição. [1] |
| Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1] |
| Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1] |
| Sustentação oral, pedido, indeferimento. [1] |
| Sustentação oral, pedido, intempestividade. [1] |
| Sustentação oral, registro, automação. [1] |
| Sustentação oral, rito processual, nulidade. [1] |
| Súmula vinculante, revisão. [1] |
| Tecnologia da informação, diretor, premiação, 2011. [1] |
| Teletrabalho, legislação, revisão, 2023. [1] |
| Teletrabalho, limitação, revisão, 2023. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1] |
| Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato normativo, assinatura. [1] |
| Termo de Cooperação Técnica. [1] |
| Termo de cooperação. [1] |
| Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Termo de deserção, anulação. [1] |
| Termo de deserção, arquivamento. [1] |
| Terra indígena de Icatú (SP). [1] |
| Terrorismo, seminário, Brasília (DF), novembro, 2015. [1] |
| Testemunha de acusação, depoimento, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Testemunha de defesa, depoimento, juntada, pedido, indeferimento. [1] |
| Testemunha, depoimento, juntada, indeferimento, pedido de vista. [1] |
| Testemunha, indiciamento, nulidade. [1] |
| Técnico judiciário, pessoa com deficiência, nomeação, concessão. [1] |
| Tortura, condenação. [1] |
| Tortura, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Trancamento da ação penal, indeferimento. [1] |
| Trancamento da ação penal, negação. [1] |
| Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1] |
| Trancamento da ação penal. [11] |
| Transparência pública, divulgação, 2024. [1] |
| Tratamento ambulatorial, decisão judicial, anulação. [1] |
| Tratamento ambulatorial, determinação. [2] |
| Tratamento ambulatorial, encerramento. [1] |
| Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1] |
| Tratamento ambulatorial, manutenção. [3] |
| Tratamento ambulatorial, recomendação. [1] |
| Tratamento ambulatorial. [2] |
| Tráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
| Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Tráfico de influência, indulto, negação. [1] |
| Tráfico internacional de armas, condenação, manutenção. [1] |
| Tráfico internacional de drogas, condenação, manutenção. [1] |
| Tráfico internacional de drogas, condenado, pena de multa, aplicação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [6] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [55] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. [14] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acusado, interrogatório, ratificação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, prescrição retroativa. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [5] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [7] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [6] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [55] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [16] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embagada, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, julgamento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção. [14] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [136] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [354] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, alvará de soltura, concessão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, indulto, concessão, ratificação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, condição, alteração. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, constitucionalidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [19] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [25] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [18] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [41] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, condenação, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [5] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [18] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, desconhecimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [12] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [23] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [10] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, qualificação, ratificação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso protelatório. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. [7] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, deferimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [17] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. [5] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [56] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, concessão, alteração. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [5] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [1] |
| Trânsfuga, captura, determinação. [1] |
| Trânsfuga, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1] |
| Trânsfuga, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1] |
| Tribunal de Contas da União (TCU), seminário, ministro presidente, participação, abril, 2015. [1] |
| Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), posse, evento, 2014. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), presidente, visita, março, 2020. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, participação, fevereiro, 2020. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), ministro presidente, condecoração, São Paulo (SP), abril, 2017. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), presidente, visita, fevereiro, 2020. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, visita, registro. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1] |
| Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1] |
| Tribunal de Justiça, ministro presidente, visita, registro, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
| Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
| Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [1] |
| Tribunal do Júri, instalação, pedido, rejeição. [1] |
| Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1] |
| Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [1] |
| Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1] |
| Tribunal Regional Federal, convênio, assinatura, maio, 2017. [1] |
| Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1] |
| Tribunal Regional Federal, posse, ministro vice-presidente, participação, Recife (PE), abril, 2017. [1] |
| Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. [1] |
| Tribunal Regional Federal. [1] |
| Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1] |
| Tutela de urgência, indeferimento, perda do objeto. [1] |
| Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1] |
| Unificação de penas, execução penal, excesso, julgamento. [1] |
| Unificação de penas. [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação. [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação. [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [4] |
| Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento falso, absolvição. [17] |
| Uso de documento falso, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Uso de documento falso, acusado, depoimento, nulidade. [1] |
| Uso de documento falso, ação penal militar, nulidade, pedido, rejeição. [1] |
| Uso de documento falso, civil, julgamento, competência. [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [4] |
| Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento falso, concurso de crimes, condenação, dosimetria da pena, correção. [1] |
| Uso de documento falso, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
| Uso de documento falso, concurso formal, condenação. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4] |
| Uso de documento falso, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Uso de documento falso, condenação, embargos, descabimento. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, manutenção. [43] |
| Uso de documento falso, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, revisão criminal, pedido, rejeição. [1] |
| Uso de documento falso, condenação. [36] |
| Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, condenação, manutenção. [2] |
| Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [4] |
| Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
| Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1] |
| Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [20] |
| Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4] |
| Uso de documento falso, diminuição da pena. [5] |
| Uso de documento falso, estado de necessidade. [1] |
| Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [6] |
| Uso de documento falso, indulto, cassação. [1] |
| Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1] |
| Uso de documento falso, indulto, negação. [4] |
| Uso de documento falso, inquérito policial militar, vício. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, desprovimento. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, competência. [4] |
| Uso de documento falso, julgamento, error in procedendo, ausência. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2] |
| Uso de documento falso, julgamento, nulidade. [2] |
| Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1] |
| Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1] |
| Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1] |
| Uso de documento falso, sentença nula. [2] |
| Uso de documento falso, separação de processos. [1] |
| Uso de documento falso, sursis, concessão. [13] |
| Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2] |
| Uso de documento falso, sursis, negação. [1] |
| Uso de documento falso, sursis, revogação, manutenção. [1] |
| Uso de documento falso, trancamento da ação penal, rejeição. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, condenação, manutenção. [1] |
| Uso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
| Uso indevido de drogas, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. [5] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [15] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [3] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [4] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, manutenção. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, manutenção. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), condenação. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Usura pecuniária, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Usura pecuniária, extinção da punibilidade. [2] |
| Usura pecuniária, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Usura pecuniária, prescrição intercorrente. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, manutenção. [1] |
| Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1] |
| Vice-presidente da República, palestra, março, 2022. [1] |
| Vice-presidente da república, posse. [1] |
| Videoconferência, conversão, indeferimento. [1] |
| Videoconferência, regulamentação. [1] |
| Videoconferência, sustentação oral, registro, agosto, 2017. [1] |
| Videoconferência, vestes talares, utilização, regulamentação. [1] |
| VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1] |
| Violação ao bis in idem. [1] |
| Violação da intimidade, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Violação de domicílio, absolvição, manutenção. [1] |
| Violação de recato (DPM), absolvição. [2] |
| Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1] |
| Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1] |
| Violação de recato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Violação de recato (DPM), condenação. [2] |
| Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Violação de recato (DPM), julgamento. [1] |
| Violação de recato (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violação de recato, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Violação de recato, condenação, manutenção. [1] |
| Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1] |
| Violação de recato, extinção da punibilidade. [2] |
| Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Violação de sigilo funcional, condenação, manutenção. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. [3] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, aumento da pena. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, absolvição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [8] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, diminuição da pena, rejeição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, sursis, negação. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão embargada, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, rejeição, manutenção. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, dosimetria da pena, divergência. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1] |
| Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [2] |
| Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violação sexual mediante fraude, condenação, manutenção. [1] |
| Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1] |
| Violência contra inferior hierárquico, absolvição, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior hierárquico, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior hierárquico, condenação. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição, manutenção. [2] |
| Violência contra inferior, absolvição. [6] |
| Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento. [1] |
| Violência contra inferior, aumento da pena. [1] |
| Violência contra inferior, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior, coautoria, condenação. [1] |
| Violência contra inferior, coautoria. [1] |
| Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, manutenção. [7] |
| Violência contra inferior, condenação, resultado mais grave. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
| Violência contra inferior, condenação. [15] |
| Violência contra inferior, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
| Violência contra inferior, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Violência contra inferior, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Violência contra inferior, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Violência contra inferior, decisão monocrática, anulação. [1] |
| Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1] |
| Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [3] |
| Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1] |
| Violência contra inferior, diminuição da pena. [1] |
| Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [9] |
| Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, competência. [1] |
| Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1] |
| Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1] |
| Violência contra inferior, prescrição retroativa. [5] |
| Violência contra inferior, prescrição. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [3] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave. [2] |
| Violência contra inferior, sentença, anulação. [1] |
| Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Violência contra inferior, sursis, concessão. [9] |
| Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição. [3] |
| Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [5] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação. [7] |
| Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [5] |
| Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento. [1] |
| Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1] |
| Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1] |
| Violência contra militar de serviço, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [4] |
| Violência contra militar de serviço, tentativa, absolvição. [1] |
| Violência contra militar de serviço, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra militar de serviço, tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Violência contra superior, absolvição. [7] |
| Violência contra superior, acusado, menagem, negação. [1] |
| Violência contra superior, agravamento da pena. [2] |
| Violência contra superior, aumento da pena. [1] |
| Violência contra superior, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Violência contra superior, concurso de crimes. [1] |
| Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3] |
| Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Violência contra superior, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Violência contra superior, condenação, manutenção. [3] |
| Violência contra superior, condenação, prescrição. [1] |
| Violência contra superior, condenação. [6] |
| Violência contra superior, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
| Violência contra superior, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1] |
| Violência contra superior, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2] |
| Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1] |
| Violência contra superior, denúncia, recebimento. [4] |
| Violência contra superior, diminuição da pena. [3] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade. [6] |
| Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, competência. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Violência contra superior, prescrição retroativa. [2] |
| Violência contra superior, sursis, concessão. [2] |
| Violência contra superior, tentativa, absolvição. [2] |
| Violência contra superior, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Violência contra superior. [1] |
| Violência doméstica e familiar contra a mulher, julgamento, competência, fixação. [1] |
| Violência doméstica e familiar contra mulher, condenação. [1] |
| Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violência doméstica e familiar contra mulher, sursis, concessão. [1] |
| Violência doméstica e familiar, condenação, manutenção. [1] |
| Violência doméstica e familiar, dosimetria da pena. [1] |
| Violência doméstica e familiar, julgamento, competência, decisão judicial. [1] |
| Violência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Visita da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia. [1] |
| Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1] |
| Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1] |
| Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2] |
| Visita da comitiva da Academia Militar das Agulhas Negras. [1] |
| Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. [1] |
| Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. [2] |
| Visita de servidores do MERCOSUL. [1] |
| Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. [1] |
| Visita do Assessor da Prefeitura de Braúna (SP). [1] |
| Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1] |
| Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1] |
| Visita do Defensor Público de Timor Leste. [1] |
| Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1] |
| Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1] |
| Visita do Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1] |
| Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1] |
| Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1] |
| Visita dos acadêmicos de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Alvorada. [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (SC). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde (MT). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. [2] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (RS). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da UPIS. [2] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção (UNIFAI/SP). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). [2] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). [2] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Viana Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1] |
| Visita dos advogados da União dos Advogados do Sudão. [1] |
| Visita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1] |
| Visita dos assessores jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1] |
| Visita dos estudantes do Curso de Especialização em Polícia do Exército. [1] |
| Visita dos Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1] |
| Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1] |
| Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1] |
| Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1] |
| Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1] |
| Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1] |
| Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
| Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1] |
| Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1] |
| Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1] |
| Vitaliciamento. [1] |
| Voto vencido, declaração, omissão. [1] |
