Navegação por assunto "Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição."
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Ata da Sessão de Julgamento, em 01/10/2019
(04/10/2019)
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Ata da 13ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 09/03/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 22ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 02/04/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 31ª Sessão de Julgamento, em 18/05/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 74ª Sessão de Julgamento, em 01/10/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento, em 01/10/2019
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (04/10/2019)
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Ata da Sessão de Julgamento, em 08/02/2018
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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