Navegação por assunto "Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva."
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Ata da 106ª Sessão de Julgamento, em 18/11/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 14ª Sessão de Julgamento, em 14/03/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 18ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 03 a 06/05/2021
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (17/05/2021)
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Ata da 20ª Sessão de Julgamento, em 06/04/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 27ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 06/04/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 32ª Sessão de Julgamento, em 23/05/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 37ª Sessão de Julgamento, em 16/05/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 3ª Sessão de Julgamento, em 05/02/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 45ª Sessão de Julgamento, em 06/06/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 50ª Sessão de Julgamento, em 01/08/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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