Navegação por assunto "Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade."
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Ata da 11ª Sessão de Julgamento, em 27/02/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 28ª Sessão de Julgamento, em 10/04/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 32ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 30/04/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 36ª Sessão de Julgamento, em 06/06/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 3ª Sessão de Julgamento, em 06/02/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 47ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 25 a 28/09/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (05/10/2023)
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Ata da 49ª Sessão de Julgamento, em 17/08/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 76ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/10/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 79ª Sessão de Julgamento, em 29/10/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 8ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 25/02/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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