Navegação por assunto "Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais."

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Ata da 105ª Sessão, em 20/11/1944

LEGIS
Ata da 105ª Sessão, em 30/11/1945

LEGIS
Ata da 111ª Sessão, em 17/12/1951

LEGIS
Ata da 112ª Sessão, em 02/12/1946

LEGIS
Ata da 112ª Sessão, em 17/12/1945

LEGIS
Ata da 12ª Sessão, em 29/01/1946

LEGIS
Ata da 15ª Sessão, em 20/04/1964

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 16ª Sessão, em 16/04/1951

LEGIS
Ata da 27ª Sessão, em 06/05/1946

LEGIS
Ata da 34ª Sessão, em 21/05/1945

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