Navegação por assunto "Reabilitação, concessão, manutenção."
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Ata da Sessão de Julgamento, em 27/08/2019
(03/09/2019)
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Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 02 a 05/05/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11/05/2022)
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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/02/2020
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (14/02/2020)
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Ata da Sessão de Julgamento, em 27/08/2019
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (03/09/2019)
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