Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 12/02/2020
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
13/02/2020
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Data de Publicação: |
14/02/2020
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Notas: |
Ata não numerada conforme determinação da Presidência.
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Termos Controlados: |
Resistência mediante ameaça ou violência, crime continuado, condenação.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 028, 14 de fevereiro de 2020.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 28, 14 de fevereiro de 2020.
Apelação nº 7000587-46.2019.7.00.0000/2020 Apelação nº 7000891-45.2019.7.00.0000/2020 Embargos infringentes e de nulidade nº 7000691-38.2019.7.00.0000/2020 Agravo interno nº 7001340-03.2019.7.00.0000/2020 Apelação nº 7000665-40.2019.7.00.0000/2020 Apelação nº 7001069-91.2019.7.00.0000/2020 Apelação nº 7000812-66.2019.7.00.0000/2020 Agravo interno nº 7001381-67.2019.7.00.0000/2020 Apelação nº 7001001-44.2019.7.00.0000/2020 Apelação nº 7001087-15.2019.7.00.0000/2020 Agravo interno nº 7001349-62.2019.7.00.0000/2020 Recurso de ofício nº 7001411-05.2019.7.00.0000/2020 |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |