Navegação por assunto "Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil)."

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Ata da 119ª Sessão, em 11/12/1942

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Ata da 126ª Sessão, em 30/12/1940

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Ata da 20ª Sessão, em 19/04/1943

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Ata da 33ª Sessão, em 20/05/1942

LEGIS
Ata da 37ª Sessão, em 27/05/1940

LEGIS
Ata da 40ª Sessão, em 07/06/1946

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Ata da 53ª Sessão, em 09/07/1948

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Ata da 62ª Sessão, em 31/07/1946

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Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1944

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Ata da 7ª Sessão, em 18/01/1943

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