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Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, absolvição, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Almanaque militar, organização, definição. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Paraná. Deserção, condenação, redução, Paraná. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, redução, São Paulo (Estado). Termos Controlados
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