Navegação por assunto "Inconstitucionalidade das leis, Brasil."
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Lobão examina como vai se reintegrar ao cargo "cassado"..
"o juíz Célio Lobão deverá examinar amanhã com o seu advogado, as providências que serão tomadas para reiniciar o exercício das suas funções no cargo de corregedor da Justiça Militar".
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Lobão volta à atividade no STM amanhã à tarde.
"O juiz, que se manifestou contra o arquivamento do processo do Riocentro, já está reempossado no seu antigo cargo..."
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Sinal dos tempos.
"O STM não carece da declaração formal do Senado, destinada a suprimir do ordenamento jurídico a norma declarada incostitucional, para dar cumprimento ao aresto do Supremo, que passou a ser, ele próprio, a lei a observar ...
