Sinal dos tempos.

Abstract

"O STM não carece da declaração formal do Senado, destinada a suprimir do ordenamento jurídico a norma declarada incostitucional, para dar cumprimento ao aresto do Supremo, que passou a ser, ele próprio, a lei a observar de imediato as partes. A noção da executoriedade inexorável das ordens judiciais é a pedra de toque do Estado de direito".