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Submissões recentes
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Conflito armado e outras situações de violência: aplicação jurídica.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento., 03/2026)
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Gênero e raça sob a ótica de direitos humanos : um olhar sobre políticas judiciárias, boas práticas e o sistema de justiça.
(Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, 2025)
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Relatório final de estudo realizado pelo GT Revista: relatório final apresentado à Presidência do STM sobre a reestruturação da Revista de Doutrina e Jurisprudência e sua transferência para a ENAJUM.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 02/2025)
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Relatório da pesquisa sobre assédio, discriminação e o papel da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, da Justiça Militar da União.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2025)
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A justiça militar brasileira na Guerra da Tríplice Aliança: 1864 -1870.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2025)
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Artigos de guerra, para o serviço, e disciplina da Armada Real.
(Officina de Antonio Rodrigues Galhardo., 1799)
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Collecção da legislação portugueza: desde a ultima compilação das ordenações.
(Typografia Maigrense, 1826)
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Compilação da legislação penal militar portugueza: desde 1446 até 30 de junho de 1895.
(Imprensa Nacional, 1895)
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Direito fundamental ao processo justo.
(Superior Tribunal Militar, 2008)
