Livros de acesso aberto

Submissões recentes

	Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3.ed. complilada e atualizada]. Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, Seção de Informação Legislativa. (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2024)

	Conhecendo a proteção jurídica à mulher militar [3. ed.]. Aquino, Mariana Queiroz.; Assad, Camila Barbosa. (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2024)

	Regimento interno : emendas regimentais e súmulas. [4ª edição]. Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2024)

Fuero Militar Policial: justicia que forja disciplina.

Peru. Fuero Militar Policial.
El futuro de la Universidad.

Rivero Ortega, Ricardo. (Ediciones Universidad Salamanca, 2021)
El desarrollo humano y la protección de los derechos humanos en poblaciones vulnerables.

Biblioteca; Añaños Bedriñana, Karen Giovanna, (org.). (Dykinson, 2021)
El delito de rebelion.

Irueste Stampa, Felipe.
El delito de desercion militar.

Millan Garrido, Antonio. (Bosch, Casa Editorial, 1983)
Directiva única de funcionamento operativo del Fuero Militar Policial (nº 016-2021 - FMP/SR-FS)

Peru. Fuero Militar Policial. (Fero Militar Policial, 2021)
Diccionario penal y procesal penal

Luján Túpez, Manuel. (Gaceta Juridica, 2013)