Navegação por assunto "Furto atenuado (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva."

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Ata da 39ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2016

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 7ª Sessão de Julgamento, em 23/02/2016

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 15 a 18/06/2020

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (30/06/2020)