Navegação por assunto "Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena."
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Ata da Sessão de Julgamento, em 06/11/2018
(08/11/2018)
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Ata da 19ª Sessão de Julgamento, em 29/03/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 26ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 22/04/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 73ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 30/09/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento, em 06/11/2018
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (08/11/2018)
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