Navegação por assunto "Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena."
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Ata da Sessão de Julgamento, em 18/09/2018
(18/09/2018)
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Ata da 39ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 8ª Sessão de Julgamento, em 16/02/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento, em 18/09/2018
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (18/09/2018)
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