Navegação por assunto "Desobediência a militar, extinção da punibilidade."
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Ata da Sessão de Julgamento, em 01/10/2019
(04/10/2019)
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Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 02 a 05/05/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11/05/2022)
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Ata da 25ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 09/04/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 32ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 30/04/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 4ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/02/2024
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (01/03/2024)
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Ata da 50ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 81ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 06/11/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 81ª Sessão de Julgamento, em 05/09/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento, em 01/10/2019
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (04/10/2019)
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