Navegação por assunto "Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição."
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Ata da 26ª Sessão de Julgamento, em 26/04/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 58ª Sessão de Julgamento, em 15/08/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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