Navegação por assunto "Deserção, prescrição da pretensão punitiva."
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Ata da 11ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 29/02/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 11ª Sessão de Julgamento, em 28/02/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 13ª Sessão de Julgamento, em 06/03/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 14/03/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 17ª Sessão de Julgamento, em 28/03/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 19ª Sessão de Julgamento, em 21/03/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 22ª Sessão de Julgamento, em 02/04/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 23ª Sessão de Julgamento, em 20/04/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 24ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 26/03/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 27ª Sessão de Julgamento, em 23/04/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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