Navegação por assunto "Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado)."
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Ata da 10ª Sessão, em 06/04/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 15ª Sessão, em 26/04/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 16ª Sessão, em 05/05/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 16ª Sessão, em 22/04/1963
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 17ª Sessão, em 08/05/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 19ª Sessão, em 15/05/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 21ª Sessão, em 03/05/1965
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 23ª Sessão, em 07/05/1965
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 25ª Sessão, em 05/06/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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