Navegação por assunto "Desacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado)."

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Ata da 118ª Sessão, em 09/12/1940

LEGIS
Ata da 11ª Sessão, em 25/01/1952

LEGIS
Ata da 25ª Sessão, em 05/06/1961

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 40ª Sessão, em 09/06/1943

LEGIS
Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1941

LEGIS
Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1942

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 80ª Sessão, em 09/12/1963

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).