Navegação por assunto "Desacato a militar, extinção da punibilidade."
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Ata da 27ª Sessão de Julgamento, em 15/04/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 36ª Sessão de Julgamento, em 06/06/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 37ª Sessão de Julgamento, em 03/05/2012
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 39ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 08 a 10/08/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (23/08/2022)
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Ata da 3ª Sessão de Julgamento, em 06/02/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 43ª Sessão de Julgamento, em 30/06/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 46ª Sessão de Julgamento, em 25/06/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 57ª Sessão de Julgamento, em 13/08/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 76ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/10/2016
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 76ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 24/08/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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