Navegação por assunto "Desacato a militar, diminuição da pena."
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Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 12/03/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 3ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 06 a 09/02/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (22/02/2023)
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Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 05/06/2019
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (10/06/2019)
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Ata da Sessão de Julgamento, em 12/12/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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