Navegação por assunto "Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição."

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	Ata da 24ª Sessão de Julgamento, em 09/04/2013 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

	Ata da 50ª Sessão de Julgamento, em 03/08/2015 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

	Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 29/10/2018 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (05/11/2018)

	Ata da Sessão de Julgamento, em 04/04/2019 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (10/04/2019)