Navegação por assunto "TENENTE CORONEL, EXÉRCITO, ABSOLVIÇÃO, DELITO, ESTELIONATO. CIVIL, ABSOLVIÇÃO, DELITO, ESTELIONATO. TENENTE CORONEL, EXÉRCITO, CONDENAÇÃO, DELITO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, DESCLASSIFICAÇÃO. DEFESA, RAZÕES, REFORMULAÇÃO, SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO, PRIMEIRO ACUSADO. PRELIMINAR, PRESCRIÇÃO, PENA IN CONCRETO, CONEXÃO, PREVENÇÃO, AÇÕES PENAIS. MÉRITO, RECONHECIMENTO, ATIPICIDADE CONDUTA, AUSÊNCIA DOLO ESPECÍFICO, EXCLUDENTE CULPABILIDADE, ILICITUDE, INEXISTÊNCIA PROVA. ALTERNATIVA, MANTENÇA SENTENÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. UNIÃO, PROCESSO, PRIMEIRO ACUSADO, MINORAÇÃO PENA, DESCLASSIFICAÇÃO DELITO, INOBSERVÂNCIA LEI, REGULAMENTO INSTRUÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RAZÕES, REFORMULAÇÃO SENTENÇA, CONSTITUIÇÃO, VANTAGEM ILÍCITA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIME-MEIO, PRÁTICA DELITO PATRIMÔNIO. OBSERVÂNCIA, CONFIGURAÇÃO, DELITO, ESTELIONATO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRARRAZÕES, RATIFICAÇÃO, PARTE, DENÚNCIA, CONDENAÇÃO, PRIMEIRO ACUSADO, DELITO, ESTELIONATO, AGRAVANTE, CO-AUTORIA, CONDENAÇÃO, SEGUNDO ACUSADO, DELITO, ESTELIONATO, CO-AUTORIA. REQUERIMENTO, ABSOLVIÇÃO, ENTREGA PRODUTO, QUALIDADE INFERIOR, LICITAÇÃO, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MILITAR. ABSOLVIÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, PRELIMINAR, DEFESA, NULIDADE, REJEIÇÃO, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO CORRELAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, PARTE DISPOSITIVA. PRIMEIRA PRELIMINAR, DEFESA, NEGAÇÃO, ACOLHIMENTO, PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA. SEGUNDA PRELIMINAR, DEFESA, NEGAÇÃO, ACOLHIMENTO, JUNÇÃO PROCESSO, EFETIVAÇÃO, EXECUÇÃO PENA. MÉRITO, MAIORIA, NEGAÇÃO, ACOLHIMENTO, RECURSO, DEFESA, CONFIGURAÇÃO, MATERIALIDADE, DELITO, COMPROVAÇÃO, PROVA, DOLO ESPECÍFICO, TIPICIDADE CONDUTA, CULPABILIDADE. MÉRITO, ACOLHIMENTO, PARTE, APELAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, INOBSERVÂNCIA, COMPROVAÇÃO, PREJUÍZO MATERIAL, INSUFICIÊNCIA PROVA, APLICABILIDADE, PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. UNANIMIDADE, MANTENÇA, ABSOLVIÇÃO, SEGUNDO ACUSADO, ATIPICIDADE CONDUTA. MAIORIA, MANTENÇA, CONDENAÇÃO, PRIMEIRO ACUSADO, DESCLASSIFICAÇÃO, CRIME, FALSIDADE IDEOLÓGICA, APLICAÇÃO, AUMENTO PENA. DECLARAÇÃO VOTO VENCIDO, PROVIMENTO, PARTE, RECURSO, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, ESTABELECIMENTO, PENA, ACIMA MÍNIMO LEGAL, INCIDÊNCIA, CONTINUIDADE. DECLARAÇÃO VOTO VENCIDO, PRELIMINAR, DECLARAÇÃO, NULIDADE PROCESSO, ERRO, MUDANÇA DEFINIÇÃO JURPÍDICA, INEXISTÊNCIA MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLIICO MILITAR, OMISSÃO FORMALIDADE, DECLARAÇÃO NULIDADE PROCESSO, AUSÊNCIA RENOVAÇÃO, ARQUIVAMENTO."