Navegação por assunto "SARGENTO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO DELITO DESACATO SUPERIOR ACIDENTE TRÂNSITO ENVOLVIMENTO VIATURA MILITAR VEÍCULO PARTICULAR PROPRIEDADE ACUSADO, OFENSA SUPERIOR HIERÁRQUICO. RECURSO DEFESA, ABSOLVIÇÃO RÉU, ALEGAÇÃO IMPUTABILIDADE SENTENCIADO MOMENTO FATO, DESEQUILÍBRIO PSICOLÓGICO, DESCONTROLE EMOCIONAL, INGESTÃO BEBIDA ALCOÓLICA, EMBRIAGUEZ COMPLETA, DELITO DESACATO NÃO-CARACTERIZADO, AUSÊNCIA PROVAS, INEXISTÊNCIA DOLO. MPM, MANUTENÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA, APLICAÇÃO PENA MÍNIMA, CONCESSÃO "SURSIS". STM, DECISÃO MAJORITÁRIA MANUTENÇÃO SENTENÇA "A QUO", IMPROVIMENTO RECURSO DEFESA, AGENTE ALCOOLIZADO NÃO EXIME RESPONSABILIDADE PENAL, COMPROVAÇÃO DOLO, CAPACIDADE ENTENDIMENTO, ESTADO COMPLETA EMBRIAGUEZ NÃO-PROVADO. (VOTO VENCIDO), PROVIMENTO APELO DEFESA, REFORMA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ABSOLVIÇÃO RÉU, AUSÊNCIA DOLO, RÉU ESTADO EMBRIAGUEZ, INCAPACIDADE ENTENDIMENTO CONDUTA DELITUOSA."