Navegação por assunto "SARGENTO EXÉRCITO, ABSOLVIÇÃO, INSUFICIÊNCIA PROVAS MATERIAIS, TESTEMUNHAIS; CRIME ATENTADO VIOLENTO PUDOR, TENTATIVA, CONTINUAÇÃO DELITIVA, NATUREZA SEXUAL. RAZÕES APELO "PARQUET" MILITAR, PRELIMINAR ANULAÇÃO SENTENÇA RECORRIDA, REALIZAÇÃO NOVO JULGAMENTO, COMPETÊNCIA JULGAR FATOS JUSTIÇA COMUM, MÉRITO, CONDENAÇÃO TERMOS ALEGAÇÕES ESCRITAS, EXISTÊNCIA CRIME COMUM. CONTRA-RAZÕES DEFESA, REJEIÇÃO PRELIMINAR, MÉRITO MANUTENÇÃO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA RECORRIDA. CORTE CASTRENSE, REJEIÇÃO PRELIMINAR, CONFUSÃO MÉRITO, MPM PRETENSÃO RECONHECIMENTO INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR, MÉRITO TESTEMUNHAS ACORDES FATOS DESCRITOS DENÚNCIA, INCONSISTÊNCIA CONJUNTO PROBATÓRIO, IMPROVIMENTO APELO MINISTERIAL, MAIORIA, MANUTENÇÃO DECISÃO "A QUO". VOTO VENCIDO, REVISOR, PROVIMENTO RECURSO, REFORMA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA."