Navegação por assunto "SARGENTO AERONÁUTICA, DESRESPEITO A SUPERIOR, RECUSA DE OBEDIÊNCIA. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO PREVISÃO ART. 124, CF. NEGAÇÃO VIOLAÇÃO ART. 93, IX, CF/88. DESRESPEITO A SUPERIOR, LESÃO BENS JURÍDICOS AUTORIDADE DISCIPLINA MILITAR. NEGAÇÃO RESPOSTA QUESTIONAMENTO SUPERIOR. FALA RESPEITO SUPERIOR, OFENSA DIGNIDADE. VIOLAÇÃO PRECEITOS HIERARQUIA DISCIPLINA. RECUSA DE OBEDIÊNCIA ORDEM SUPERIOR. AUTORIDADE ALTERNATIVA DISCIPLINA MILITAR BENS JURÍDICOS TUTELADOS. NEGAÇÃO ACATAMENTO ORDEM SUPERIOR. ANIMUS DESOBEDECER ORDEM. EQUIVOCO DECISÃO CONSELHO PERMANENTE JUSTIÇA CONCESSÃO SUSPENSÃO CONDICIONAL PENA, VEDAÇÃO ART. 88, II, "A" E "B", CPM, RÉU MILITAR ATIVA. RETIRADA APLICAÇÃO ART. 59 CPM."