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      Ato n° 2943, de 16/03/2020 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre medidas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus.

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      Ato n° 2945, de 18/03/2020 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre horário de jornada presencial dos servidores do Superior Tribunal Militar, enquanto vigorar o Ato nº 2943/20.

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      Ato n° 2946, de 19/03/2020 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Suspende, temporariamente, a prestação presencial de serviços não essenciais no âmbito do Superior Tribunal Militar.

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      Ato n° 2960, de 24/04/2020 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera o Ato 2943, de 16 de março de 2020, e o Ato 2946, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.

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      Ato n° 2973, de 09/05/2020 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Prorroga os prazos instituídos pelos Atos nº 2943, de 16 de março de 2020, nº 2946, de 19 de março de 2020, e nº 2960, de 24 de abril de 2020, e dá outras providências.

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      Ato n° 3000, de 19/06/2020 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Prorroga o prazo de vigência dos Atos nº 2943, de 16 de março de 2020, nº 2946, de 19 de março de 2020, nº 2960, de 24 de abril de 2020, nº 2973, de 9 de maio de 2020, nº 2980, de 22 de maio de 2020, e nº 2986, de 2 de ...