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      Ato Normativo n° 296, de 02/10/2008 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre os procedimentos para as homenagens póstumas, quando do falecimento de Magistrado e Servidor da Justiça Militar da União (JMU), seus cônjuges, ascendentes e descendentes, sob responsabilidade da Assessoria de ...