Navegação por assunto "FURTO QUALIFICADO (DPM), ABSOLVIÇÃO. FURTO QUALIFICADO (DPM), TENTATIVA. ATIPICIDADE MATERIAL. RES FURTIVA, COISA DE PEQUENO VALOR. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. MATERIALIDADE, COMPROVAÇÃO. AUTORIA, COMPROVAÇÃO. FURTO ATENUADO (DPM), DESCLASSIFICAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. RES FURTIVA, DEVOLUÇÃO, INOCORRÊNCIA. FURTO ATENUADO (DPM), ELEMENTAR DO TIPO PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR, DESCLASSIFICAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA. APELAÇÃO, PROVIMENTO."