Navegação por assunto "CABO EXÉRCITO, ABSOLVIÇÃO DELITO RECUSA OBEDIÊNCIA. MPM, RAZÕES, PRESENÇA ELEMENTO VOLITIVO, CONFIGURAÇÃO CRIME MERA CONDUTA CONSUMAÇÃO INSTANTÂNEA, PRESENÇA DOLO CONDUTA AGENTE, CONDENAÇÃO APELADO. DEFESA, CONTRA-RAZÕES, MANUTENÇÃO SENTENÇA JUÍZO "A QUO". TRIBUNAL, INEXISTÊNCIA AUTOS TIPICIDADE CONDUTA MILITAR RESPEITO CRIME INSUBORDINAÇÃO, PRESENÇA ELEMENTOS CONFIGURADORES CRIME DESOBEDIÊNCIA, VIOLAÇÃO APELADO REGRAS DISCIPLINA HIERARQUIA, NÃO-EVIDÊNCIA CULPABILIDADE, EXISTÊNCIA ANIMOSIDADE CAPITÃO RELAÇÃO ACUSADO, INOBSERVÂNCIA OFICIAL REGRAS CIVILIADE RESPEITO BOM TRATAMENTO MILITAR SUBORDINADO, COMPORTAMENTO APELADO EXEMPLAR, AUSÊNCIA DOLO CARACTERIZADOR CRIME DESOBEDIÊNCIA, OCORRÊNCIA REAÇÃO NATURAL CABO, POSSIBILIDADE ANÁLISE FATO ÓTICA ADMINISTRATIVA, IMPROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL."