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      Ato Normativo n° 53, de 30/10/2013 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Abre, ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União (JMU), Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento do exercício de 2013.