Navegação por assunto "2º SARGENTO EXÉRCITO, OPOSIÇÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO ACÓRDÃO CORTE, OCORRÊNCIA CONTRADIÇÃO. TRIBUNAL, OCORRÊNCIA ERRO MATERIAL, GERAÇÃO CONTRADIÇÃO, ACOLHIMENTO EMBARGOS ACLARATÓRIOS, CORREÇÃO PARÁGRAFO GERADOR CONTRADIÇÃO, DECISÃO UNÂNIME."