Navegação por assunto "2º SARGENTO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO DELITO USO DOCUMENTO FALSO, FINALIDADE AQUISIÇÃO EMPRÉSTIMO PESSOAL. RAZÕES DEFESA, INEXISTÊNCIA PROVAS SUFICIENTES CONDENAÇÃO APELANTE, AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO MATERIALIDADE DELITO, FUNDAMENTAÇÃO DECRETO CONDENATÓRIO MEROS INDÍCIOS; REFORMA SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO ACUSADO. CONTRA-RAZÕES MPM, RÉU ÚNICO BENEFICIADO USO OFÍCIO FALSIFICADO, SUFICIÊNCIA CONTEÚDO PROBATÓRIO, MANUTENÇÃO SENTENÇA. TRIBUNAL, IRRELEVÂNCIA "IN CASU" AUTORIA FALSIFICAÇÃO, USO DELIBERADO, CONSCIENTE, DOCUMENTO FALSO, CONTEÚDO PROBATÓRIO SATISFATÓRIO, MANUTENÇÃO SENTENÇA, IMPROVIMENTO APELO DEFENSÓRIO, DECISÃO UNÂNIME."