Navegação por assunto "2º SARGENTO EXÉRCITO, ALEGAÇÃO AMEAÇA SOFRIMENTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRAÇÃO "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO, PEDIDO LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS", RECEIO POSSIBILIDADE LAVRATURA TERMO DESERÇÃO, RAZÃO AFASTAMENTO SERVIÇO MILITAR, MOTIVO CONCORRÊNCIA CARGO ELETIVO, GARANTIA DIREITO CONSTITUCIONAL PACIENTE PARTICIPAÇÃO ELEIÇÕES, PACIENTE PREENCHIMENTO REQUISITOS CANDIDATURA. TRIBUNAL, IMPOSSIBILIDADE ACOLHIMENTO PEDIDO, AUSÊNCIA APRESENTAÇÃO HOMOLOGAÇÃO REGISTRO CANDIDATURA JUSTIÇA ELEITORAL, LAVRATURA TERMO DESERÇÃO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AUTORIDADE MILITAR, INOCORRÊNCIA "IN CASU" ILEGALIDADE/DESCUMPRIMENTO NORMA, LIBERAÇÃO PACIENTE EXPEDIENTE AQUARTELAMENTO, PERMISSÃO AUTORIDADE MILITAR, AUSÊNCIA AMEAÇA LIBERDADE; ORDEM DENEGADA, FALTA AMPARO LEGAL DECISÃO UNIFORME."