Navegação por assunto "2º SARGENTO EXÉRCITO, ABSOLVIÇÃO DELITO FUGA PRESO MODALIDADE CULPOSA. RAZÕES MPM, CONDENAÇÃO, DELITO CONSUMADO, FUGITIVO FORA ESFERA VIGILÂNCIA MILITARES RESPONSÁVEIS, CONFIGURAÇÃO AGRAVANTE ESTAR SERVIÇO, GUARDA PRESOS CONFIADA QUALQUER MILITAR SERVIÇO. CONTRA-RAZÕES DEFESA, INEXIGIBILIDADE CONDUTA DIVERSA, FALTA PROVAS; MANUTENÇÃO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. TRIBUNAL, FACILITAÇÃO FUGA, CONDUTA COMISSIVA, ENFRAQUECIMENTO PROPOSITAL SEGURANÇA PORTA CELA, FACE TENTATIVAS SUICÍDIO SOLDADO PRESO, FACILITAÇÃO ACESSO INTERIOR CELA, OPORTUNIDADE FUGA OUTRO PRESO; FUGITIVO FORA ESFERA VIGILÂNCIA AUTORIDADE, CONSUMAÇÃO DELITO; INAPLICABILIDADE AGRAVANTE ESTAR SERVIÇO, CIRCUNSTÂNCIA ESTAR SERVIÇO PARTE ELEMENTO TIPO; PROVIMENTO PARCIAL APELO MPM, REFORMA SENTENÇA, CONDENAÇÃO, FIXAÇÃO PENA MÍNIMO LEGAL, AUSÊNCIA AGRAVANTES ATENUANTES, CAUSAS MAJORANTES MINORANTES; DECISÃO UNÂNIME."