Navegação por assunto "2° SARGENTO EXÉRCITO ABSOLVIÇÃO DELITO DESERÇÃO. RECURSO, MPM, REFORMA SENTENÇA CONDENAÇÃO APELADO, ROBUSTEZ ACERVO PROBATÓRIO. CONTRA-RAZÕES, DPU, MANUTENÇÃO SENTENÇA ALTERNATIVA RECONHECIMENTO OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. STM, PRESENÇA PROVAS TESTEMUNHAIS, CONSCIÊNCIA ACUSADO DELITO PRATICADO, EXISTÊNCIA APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA ACUSADO, AUTORIA, MATERIALIDADE COMPROVADAS, TRANSFORMAÇÃO DETENÇÃO, PRISÃO, UNANIMIDADE, PROVIMENTO RECURSO MPM, REFORMA SENTENÇA, CONDENAÇÃO APELADO, DECLARAÇÃO EXTINÇÃO PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA."