Navegação por assunto "1º TEN. INF. , MIN. EXÉRCITO, CONSIDERADO CULPADO, INADAPTAÇÃO ÀS FORÇAS ARMADAS. ARGUIDAS PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSO, VIOLAÇÃO AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, NÃO CULPABILIDADE - AUSÊNCIA ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, REQUERENDO SOBRESTAMENTO PROCESSO PELA INEXISTÊNCIA SENTENÇA PENAL. PRELIMINAR ACOLHIDA, ANULAÇÃO."