Navegação por assunto "1º TEN EX, CONDENAÇÃO VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR. RAZÕES DEFESA, SENTENÇA BASE DEPOIMENTOS OFENDIDOS, INEXISTÊNCIA ELEMENTO SUBJETIVO DELITO VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, ATITUDE ACUSADO OBJETIVO DISCIPLINA, AUSÊNCIA FORÇA FÍSICA; ABSOLVIÇÃO ACUSADO, REDUÇÃO PENA, ATO DELITUOSO. CONTRA-RAZÕES MPM, APELANTE ABUSO AUTORIDADE MILITAR IMPOSIÇÃO CASTIGO FÍSICO TRÊS SUBORDINADOS; MANUTENÇÃO SENTENÇA. TRIBUNAL, OFENDIDOS NÃO DERAM MOTIVO SOFREREM SANÇÕES, ATITUDE ARBITRÁRIA, OFENSA HIERARQUIA, DISCIPLINA; NEGAR PROVIMENTO APELO DEFENSIVO, MANUTENÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA, DECISÃO UNÂNIME."