Navegação por assunto "-AUDITOR REQUERIMENTO CORREIÇÃO PARCIAL, DISCORDÂNCIA DECISÃO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, DETERMINAÇÃO ARQUIVAMENTO INQUÉRITO. RAZÕES, NOTIFICAÇÃO CRIME DESERÇÃO, INEXISTÊNCIA CONDIÇÃO VALIDADE PROCEDIMENTO. CASSAÇÃO DESPACHO. AGUARDA APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA. REMESSA AUTOS ORIGEM. STM, LEGALIDADE PEDIDO. REJEIÇÃO PRELIMINAR DESCONHECIMENTO. MÉRITO, APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DECORRÊNCIA EFEITOS REINCLUSÃO. CONSIDERAÇÃO NOVA DESERÇÃO. ACEITAÇÃO ARGUMENTO JUIZ-AUDITOR. MAIORIA, DEFERIMENTO PEDIDO, DESCONSTITUIÇÃO DECISÃO. PERMANÊNCIA AUTOS JUÍZO ORIGEM, OCORRÊNCIA REINCLUSÃO ACUSADO. PROSSEGUIMENTO FEITO POSTERIOR APRESENTAÇÃO. DECLARAÇÃO VOTO, AUSÊNCIA CONFIGURAÇÃO ERROR IN PROCEDENDO. DESCONHECIMENTO RECURSO. INCOMPETÊNCIA JUIZ-AUDITOR REQUERIMENTO RECURSO. INDEFERIMENTO CORREIÇÃO PARCIAL"