Navegação por assunto "- PRELIMINAR: LAUDO PERICIAL, NULIDADE, ARMA DE FOGO, PERÍCIA, AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO. PERÍCIA, REALIZAÇÃO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, OBSERVÂNCIA. LAUDO PERICIAL, ASSINATURA, PERITO, VALIDADE. - MÉRITO: APELAÇÃO, LESÃO CORPORAL CULPOSA (EM TEMPO DE PAZ), DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO, ABSOLVIÇÃO, ATIPICIDADE MATERIAL. PROVIMENTO. CRIME CULPOSO, IMPRUDÊNCIA, LESÃO CORPORAL LEVÍSSIMA (EM TEMPO DE PAZ), CARACTERIZAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, APLICAÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, DESCLASSIFICAÇÃO, ANALOGIA IN BONAM PARTEM."