Navegação por assunto "- PRELIMINAR: DENÚNCIA, NULIDADE, DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, AUSÊNCIA, PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. DESERÇÃO, FÉRIAS, PROVA, AUSÊNCIA, SÚMULA 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. - MÉRITO: DESERÇÃO, CONDUTA ATÍPICA, DOLO, AUSÊNCIA, CONTAGEM DE PRAZO, FÉRIAS. REJEIÇÃO. DESERÇÃO, CRIME DE MERA CONDUTA. RÉU, FATO, ILICITUDE, CONHECIMENTO, DEVER MILITAR, VIOLAÇÃO. DESERÇÃO, SURSIS, VEDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO RECEPÇÃO. REJEIÇÃO. DESERÇÃO, SURSIS, VEDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECEPÇÃO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE."