Navegação por assunto "Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção."

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Ata da 13ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 09/04/2024

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (15/04/2024)
Ata da 19ª Sessão de Julgamento, em 15/03/2011

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 19ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 06 a 09/05/2024

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (20/05/2024)
Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 26/03/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 57ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 07 a 10/11/2022

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (23/11/2022)
Ata da 58ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 06 a 09/12/2021

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (16/12/2021)
Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 13 a 16/11/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (27/11/2023)
Ata da 65ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 04 a 07/12/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (18/12/2023)