Navegação por assunto "Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção."
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Ata da 26ª Sessão de Julgamento, em 05/04/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 26ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 07 a 10/06/2021
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (21/06/2021)
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Ata da 58ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 06 a 09/12/2021
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (16/12/2021)
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