Navegação por assunto "Violência contra inferior, condenação, Paraná."

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Ata da 16ª Sessão, em 06/04/1945

LEGIS
Ata da 3ª Sessão, em 11/01/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 49ª Sessão, em 05/08/1959

LEGIS
Ata da 5ª Sessão, em 09/03/1966

LEGIS
Ata da 69ª Sessão, em 30/08/1950

LEGIS
Ata da 69ª Sessão, em 30/10/1963

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 72ª Sessão, em 05/09/1951

LEGIS
Ata da 82ª Sessão, em 20/09/1944

LEGIS
Ata da 89ª Sessão, em 14/10/1949

LEGIS
Ata da 90ª Sessão, em 22/12/1958

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