Navegação por assunto "Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção."
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Ata da Sessão de Julgamento, em 11/02/2020
(14/02/2020)
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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 25 a 28/05/2020
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (08/06/2020)
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Ata da Sessão de Julgamento, em 11/02/2020
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (14/02/2020)
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