Navegação por assunto "Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva."
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Ata da 106ª Sessão de Julgamento, em 18/11/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 10ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 20 a 23/03/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (31/03/2023)
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Ata da 11ª Sessão de Julgamento, em 23/02/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 12/03/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 19/03/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 04/05/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (15/05/2023)
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Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 17 a 21/05/2021
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (26/05/2021)
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Ata da 24ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 01/06/2021
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (07/06/2021)
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Ata da 25ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 10/04/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 26ª Sessão de Julgamento, em 05/04/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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