Navegação por assunto "Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade."

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Ata da 106ª Sessão de Julgamento, em 18/11/2011

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 10ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 20 a 23/03/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (31/03/2023)
Ata da 11ª Sessão de Julgamento, em 23/02/2017

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 12/03/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 19/03/2015

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 17ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 25/03/2015

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 18ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 29/03/2017

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 18ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/05/2024

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (15/05/2024)
Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 04/05/2023

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (15/05/2023)
Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 17 a 21/05/2021

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (26/05/2021)